2018 | TRT-15

Judiciário

Vice-Presidente Judicial

Decisão
Processo Nº RO-001XXXX-16.2014.5.15.0120
Relator ANA AMARYLIS VIVACQUA DE

OLIVEIRA GULLA

RECORRENTE LUIZ FERNANDO SILVA

ADVOGADO FABIO EDUARDO DE

LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)

RECORRIDO COPLANA - COOPERATIVA

AGROINDUSTRIAL

ADVOGADO SERGIO ARANTES CONSONI

CROSTA(OAB: 145763/SP)

ADVOGADO AILTON DA SILVA PORTO(OAB:

129158/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

- LUIZ FERNANDO SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Recorrente(s): LUIZ FERNANDO SILVA

Advogado(a)(s): FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (SP - 170930)

Recorrido(a)(s): COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Advogado(a)(s): SERGIO ARANTES CONSONI CROSTA (SP -

145763)

AILTON DA SILVA PORTO (SP - 129158)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/09/2017; recurso

apresentado em 28/09/2017).

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /

SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE

CARGO/FUNÇÃO.

O v. acórdão considerou indevidas as diferenças salariais, pois a

prova oral demonstrou que o reclamante, na qualidade de

movimentador de mercadorias, executava diversas funções, não

havendo desequilíbrio econômico.

Ao assim decidir, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-

probatório e não violou, de forma direta e literal, os dispositivos
constitucionais e legais apontados.
Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e

pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da

CLT.

Por outro lado, o recorrente não logrou demonstrar o pretendido

dissenso interpretativo, uma vez que os arestos adequados ao

confronto são inespecíficos, não preenchendo, dessa forma, os

pressupostos da Súmula 296, inciso I, do C. TST.

REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /

ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.

DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.

As questões em destaque foram solucionadas com base na análise
dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado
em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos
constitucional e legais invocados e de divergência jurisprudencial.

Incidência da Súmula 126 do C. TST.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 19 de abril de 2018.

EDMUNDO FRAGA LOPES

Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial