TRT da 15ª Região 05/06/2018 | TRT-15
Judiciário
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-001XXXX-16.2014.5.15.0120
Relator ANA AMARYLIS VIVACQUA DE
OLIVEIRA GULLA
RECORRENTE LUIZ FERNANDO SILVA
ADVOGADO FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RECORRIDO COPLANA - COOPERATIVA
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO SERGIO ARANTES CONSONI
CROSTA(OAB: 145763/SP)
ADVOGADO AILTON DA SILVA PORTO(OAB:
129158/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): LUIZ FERNANDO SILVA
Advogado(a)(s): FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (SP - 170930)
Recorrido(a)(s): COPLANA - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Advogado(a)(s): SERGIO ARANTES CONSONI CROSTA (SP -
145763)
AILTON DA SILVA PORTO (SP - 129158)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/09/2017; recurso
apresentado em 28/09/2017).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / SALÁRIO POR ACÚMULO DE
CARGO/FUNÇÃO.
O v. acórdão considerou indevidas as diferenças salariais, pois a
prova oral demonstrou que o reclamante, na qualidade de
movimentador de mercadorias, executava diversas funções, não
havendo desequilíbrio econômico.
Ao assim decidir, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-
probatório e não violou, de forma direta e literal, os dispositivos
constitucionais e legais apontados.
Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da Súmula 126 do C. TST e
pela ausência dos requisitos exigidos pela alínea "c" do art. 896 da
CLT.
Por outro lado, o recorrente não logrou demonstrar o pretendido
dissenso interpretativo, uma vez que os arestos adequados ao
confronto são inespecíficos, não preenchendo, dessa forma, os
pressupostos da Súmula 296, inciso I, do C. TST.
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO.
As questões em destaque foram solucionadas com base na análise
dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o v. julgado
em tese de direito, inviável a aferição de ofensa aos dispositivos
constitucional e legais invocados e de divergência jurisprudencial.
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 19 de abril de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-001XXXX-46.2016.5.15.0045
Relator RITA DE CASSIA PENKAL
BERNARDINO DE SOUZA
RECORRENTE JEFFERSON DOS SANTOS
ADVOGADO SAMIRA GABRIELLE MOREIRA(OAB:
268693/SP)
ADVOGADO EDUARDO MOREIRA(OAB:
152149/SP)
ADVOGADO ROSANGELA DOS SANTOS
VASCONCELLOS(OAB: 264621/SP)
RECORRIDO GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 389409-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(a)(s): MARCIA REGINA POZELLI (SP - 123632)
CLARISSE DE SOUZA ROZALES (SP - 389409)
CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (SP - 8354)
Processos na página
001XXXX-16.2014.5.15.0120 • 001XXXX-46.2016.5.15.0045Confirma a exclusão?