Recorrido(a)(s): JEFFERSON DOS SANTOS
Advogado(a)(s): SAMIRA GABRIELLE MOREIRA (SP - 268693)
EDUARDO MOREIRA (SP - 152149)
ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS (SP - 264621)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
apresentado em 02/12/2017).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE.
Quanto ao acolhimento das horas "in itinere", o v. acórdão, além de
ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a
Súmula 90, II, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das
Súmulas 126 e 333 do C. TST.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E
PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que a recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 19 de abril de 2018.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
Decisão
Processo Nº RO-0010188-30.2015.5.15.0084
Relator LUIZ ROBERTO NUNES
RECORRENTE GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 389409-D/SP)
RECORRENTE CELIO AVELINO RIBEIRO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)
ADVOGADO PAULA GIOVANA MESQUITA
MALDONADO MORENO(OAB:
228727/SP)
RECORRIDO CELIO AVELINO RIBEIRO
ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)
ADVOGADO PAULA GIOVANA MESQUITA
MALDONADO MORENO(OAB:
228727/SP)
RECORRIDO GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 389409-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIO AVELINO RIBEIRO
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
2. CELIO AVELINO RIBEIRO
Advogado(a)(s): 1. CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (SP
- 8354)
1. ANDREA PETRINI DOS SANTOS (SP - 322710)
1. ROGERIO DA COSTA STRUTZ (SP - 89962)
1. MARCIA REGINA POZELLI (SP - 123632)
1. HELLEN SIMONI RIOS (SP - 186336)
1. CLARISSE DE SOUZA ROZALES (SP - 389409)
2. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (SP - 136460)
2. PAULA GIOVANA MESQUITA MALDONADO MORENO (SP -
228727)
Recorrido(a)(s): 1. CELIO AVELINO RIBEIRO
2. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(a)(s): 1. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (SP -
136460)
1. PAULA GIOVANA MESQUITA MALDONADO MORENO (SP -
228727)
2. CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (SP - 8354)
2. ANDREA PETRINI DOS SANTOS (SP - 322710)
2. ROGERIO DA COSTA STRUTZ (SP - 89962)
2. MARCIA REGINA POZELLI (SP - 123632)
2. HELLEN SIMONI RIOS (SP - 186336)
Recurso de: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/07/2017; recurso
apresentado em 28/07/2017).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CONTAGEM DE