TRT da 15ª Região 05/06/2018 | TRT-15

Judiciário

Recorrido(a)(s): JEFFERSON DOS SANTOS

Advogado(a)(s): SAMIRA GABRIELLE MOREIRA (SP - 268693)

EDUARDO MOREIRA (SP - 152149)

ROSANGELA DOS SANTOS VASCONCELLOS (SP - 264621)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso

apresentado em 02/12/2017).

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS IN ITINERE.

Quanto ao acolhimento das horas "in itinere", o v. acórdão, além de
ter se fundamentado nas provas, decidiu em conformidade com a

Súmula 90, II, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das
Súmulas 126 e 333 do C. TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E

PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que a recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da

insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

Campinas-SP, 19 de abril de 2018.

EDMUNDO FRAGA LOPES

Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial

Decisão

Processo Nº RO-0010188-30.2015.5.15.0084

Relator LUIZ ROBERTO NUNES

RECORRENTE GENERAL MOTORS DO BRASIL

LTDA

ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA

ROZALES(OAB: 389409-D/SP)

RECORRENTE CELIO AVELINO RIBEIRO

ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE

OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)

ADVOGADO PAULA GIOVANA MESQUITA

MALDONADO MORENO(OAB:

228727/SP)

RECORRIDO CELIO AVELINO RIBEIRO

ADVOGADO PAULO HENRIQUE DE

OLIVEIRA(OAB: 136460/SP)

ADVOGADO PAULA GIOVANA MESQUITA

MALDONADO MORENO(OAB:

228727/SP)

RECORRIDO GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA

ADVOGADO CLARISSE DE SOUZA
ROZALES(OAB: 389409-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIO AVELINO RIBEIRO
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Recorrente(s): 1. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

2. CELIO AVELINO RIBEIRO

Advogado(a)(s): 1. CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (SP

- 8354)

1. ANDREA PETRINI DOS SANTOS (SP - 322710)

1. ROGERIO DA COSTA STRUTZ (SP - 89962)

1. MARCIA REGINA POZELLI (SP - 123632)

1. HELLEN SIMONI RIOS (SP - 186336)

1. CLARISSE DE SOUZA ROZALES (SP - 389409)

2. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (SP - 136460)

2. PAULA GIOVANA MESQUITA MALDONADO MORENO (SP -

228727)

Recorrido(a)(s): 1. CELIO AVELINO RIBEIRO

2. GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Advogado(a)(s): 1. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (SP -

136460)

1. PAULA GIOVANA MESQUITA MALDONADO MORENO (SP -

228727)

2. CASSIO DE MESQUITA BARROS JUNIOR (SP - 8354)

2. ANDREA PETRINI DOS SANTOS (SP - 322710)

2. ROGERIO DA COSTA STRUTZ (SP - 89962)

2. MARCIA REGINA POZELLI (SP - 123632)

2. HELLEN SIMONI RIOS (SP - 186336)

Recurso de: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 21/07/2017; recurso

apresentado em 28/07/2017).

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CONTAGEM DE

Processos na página

0010188-30.2015.5.15.0084