Diário de Justiça do Estado de São Paulo 07/06/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

Processo 0000292-18.2018.8.26.0369 (processo principal 0001905-10.2017.8.26.0369) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Valdemiro Monteiro - Jose Pedro Bassan Neto - Intimação da autora para apresentar os números de CPF
tanto do autor da ação quanto do requerido. Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: JULIANA EDUARDO DA SILVA (OAB 359476/SP),
ELCIO PADOVEZ (OAB 74524/SP), AUDRIA MARTINS TRIDICO JUNQUEIRA (OAB 138045/SP)

Processo 0000613-53.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Aparecida Donizeti Alves de Melo - Vistos.Ante a experiência demonstrar que demandas desse jaez, em regra, não surtem
efeitos práticos de composição em audiência, a fim de otimizar a prestação jurisdicional, cite-se o(a) requerido(a), para,
querendo, ofertar resposta dentro do prazo de quinze (15) dias. Esse prazo será contado a partir da data de efetivo recebimento
da carta de citação (e não da juntada, aos autos, da prova de seu recebimento). A falta de defesa ou sua apresentação fora de
prazo importará em presunção de veracidade dos fatos alegados na petição inicial.Int. - ADV: CARLOS EDUARDO PEREIRA
TEIXEIRA (OAB 327026/SP)

Processo 0001814-17.2017.8.26.0369 (processo principal 1000152-98.2017.8.26.0369) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Claro S/A - Mysleide Darlley Ferreira da Silva - Fl. 90: Ciente. Deverá a
Exequente apresentar no prazo de 05 (cinco) dias, bens penhoráveis e pertencentes à Executada, sob pena de extinção do feito.
Int. - ADV: JULIANA GUARITA QUINTAS ROSENTHAL (OAB 146752/SP), DANILO JESUS GODOI RAMOS (OAB 377206/SP),
LUCIANO PEREIRA CASTRO (OAB 353663/SP), ALEXSANDER PIERRE MACEDO DA SILVA (OAB 233493/SP)

Processo 0002982-54.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCIA
FERNANDES MAURICIO RODRIGUES - Tim Celular S.A. - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 10 (dez) dias, acerca da
Contestação e documentos juntados pelo(a) requerido(a). - ADV: MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), CAIO
LUCIO MONTANO BUTTON (OAB 309200/SP), FERNANDO VIDOTTI FAVARON (OAB 143716/SP)

Processo 0002982-54.2017.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MARCIA
FERNANDES MAURICIO RODRIGUES - Tim Celular S.A. - Vistos.Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-
se estes autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: FERNANDO VIDOTTI
FAVARON (OAB 143716/SP), MARIANA BARROS MENDONÇA (OAB 281422/SP), CAIO LUCIO MONTANO BUTTON (OAB
309200/SP)

Processo 0009224-57.2017.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ELIZEU
TEIXEIRA AMÂNCIO - VILSON RICARDO LELES DA SILVA e outro - Vistos.Dispensado o relatório face o permissivo legal
(artigo 38 da Lei 9099/95). Fundamento e decido.A presente ação deve ser julgada extinta, sem apreciação do mérito, com
fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95, por analogia, uma vez que o requerido VILSON RICARDO LELES DA SILVA
não foi encontrado para ser citado.Conforme se verifica nos autos, o autor, intimado a indicar seu atual endereço (fl. 130),
quedou-se inerte.Importante salientar que não é inadequado a adoção, por analogia, do artigo 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 para a
extinção do processo de conhecimento pela não localização do devedor para citação, até porque, não admitida citação por edital
no âmbito dos juizados, sem a localização da parte requerida o processo estará efetivamente fadado à extinção.Observe-se,
ainda, que os princípios do devido processo legal e da ampla defesa foram observados, visto que ao autor foi concedido prazo
razoável para tentar, por meios próprios, a localização do requerido.Isto posto, julgo EXTINTA a presente ação que ELIZEU
TEIXEIRA AMÂNCIO ajuizou em face de VILSON RICARDO LELES DA SILVA e outro e o faço nos termos do artigo 53, § 4º da
Lei nº 9.099/95, por analogia, revogando, por corolário, a decisão de p. 26/27, que havia antecipado os efeitos da tutela.Após
as anotações de praxe, arquivem-se os autos, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. P.I. - ADV: AMANDA KARLA
PEDROSO RONDINA PERES (OAB 302356/SP)

Processo 1000211-52.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Felipe Gomes Vieira - Telefônica
Brasil S/A - Vistos.Diante da interposição de recurso inominado pelo(a) autor(a) às fls. 90/145, intime-se o(a) requerido(a)
para contrarrazões, no prazo legal.Após, considerando que não cabe mais o juízo de admissibilidade nesta instância, além
de competir à instância recursal examinar pedido de gratuidade judiciária apresentado na fase de recurso (art. 99, §7º, CPC),
remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

Processo 1000212-37.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Joao Luiz Beage - Telefônica
Brasil S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo
Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para o fim de condenar a empresa ré a devolver à parte autora,
de forma simples, o valor cobrado a título de serviços de terceiros não contratados no valor descrito nas faturas de p. 13/27,
comprovadamente pagos, monetariamente corrigidos, de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo, desde a data de cada pagamento, incidindo juros de mora, a partir da citação, no importe de 1% (um
por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. Sem
custas e nem honorários. P.I.C. - ADV: JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP)

Processo 1000213-22.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Sidneia Alves Correa Noal -
Telefônica Brasil S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados, o fazendo para declarar inexigível a obrigação estampada nas faturas encartadas a
fls. 13/18, no item “serviços de terceiros”, e condenar a empresa ré a restituir à autora a quantia de R$ 72,00 (setenta e dois
reais), atualizada monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado a partir da propositura e acrescida de
juros de 1% ao mês desde a citação.Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, da Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: JOSE LUIS
POLEZI (OAB 80348/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

Processo 1000221-96.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Beatriz Santos
Caverzan - - Ana Carolina Flausino Prioli - - Gertrudes Prina Flausino - - Cassiana Flausino Ferreira - - Maria Luiza Flausino
Ferreira - - Thales Flausino Alves Ferreira - - Antonino Alves Ferreira Junior - Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagens S/A
e outros - Antonino Alves Ferreira Junior - - Antonino Alves Ferreira Junior - - Antonino Alves Ferreira Junior - - Antonino Alves
Ferreira Junior - - Antonino Alves Ferreira Junior - - Antonino Alves Ferreira Junior - - Antonino Alves Ferreira Junior - Ante
o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO
IMPROCEDENTE a demanda.Não há condenação ao pagamento de custas nem de honorários advocatícios.P.I.C. - ADV:
ANTONINO ALVES FERREIRA JUNIOR (OAB 132514/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ
(OAB 73055/SP)

Processo 1000224-51.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Juliana da Rocha - Telefônica
Brasil S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados, o fazendo para declarar inexigível a obrigação estampada nas faturas encartadas a
fls. 12/18, no item “serviços de terceiros”, e condenar a empresa ré a restituir à autora a quantia de R$ 112,00 (cento e doze

Processos na página

(processo principal 0001905-10.2017.8.26.0369) - 0000613-53.2018.8.26.0369 0001814-17.2017.8.26.0369 0002982-54.2017.8.26.0369 0009224-57.2017.8.26.0198 1000211-52.2018.8.26.0369 1000212-37.2018.8.26.0369 1000213-22.2018.8.26.0369 1000221-96.2018.8.26.0369