Diário de Justiça do Estado de São Paulo 07/06/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

reais), atualizada monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado a partir da propositura e acrescida de
juros de 1% ao mês desde a citação.Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, da Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: JOSE LUIS
POLEZI (OAB 80348/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

Processo 1000231-43.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Edson Luiz Pauleti - Telefônica
Brasil S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo
Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para o fim de condenar a empresa ré a devolver ao autor, de forma
simples, os valores cobrados pelo plano e serviços não contratados no valor descrito nas faturas de p. 13/22, comprovadamente
pagos, monetariamente corrigidos, de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, desde a data de cada pagamento, incidindo juros de mora, a partir da citação, no importe de 1% (um por cento) ao
mês, nos termos do art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional.Sem custas e nem
honorários.P.I.C. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP)

Processo 1000232-28.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Sebastião Alessio Sobrinho -
Telefônica Brasil S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados, o fazendo para declarar inexigível a obrigação estampada nas faturas encartadas a fls.
17 e 19, no item “serviços de terceiros”, bem como a diferença pela alteração unilateral do pacote de serviços contratados nos
meses de maio e junho de 2017 (fls. 14/17) , e condenar a empresa ré a restituir ao autor a quantia de R$ 27,20 (vinte e sete
reais e vinte centavos), atualizada monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado a partir da propositura
e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação.Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, da Lei 9.099/95.P.R.I.C. -
ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP)

Processo 1000233-13.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Fátima Aparecida Lourenço -
Telefônica Brasil S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com espeque no art. 487, I, do Código de
Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para o fim de condenar a empresa ré a devolver à parte
autora, de forma simples, os valores cobrados pelo plano e serviços não contratados no valor descrito nas faturas de p. 14/19,
comprovadamente pagos, monetariamente corrigidos, de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo, desde a data de cada pagamento, incidindo juros de mora, a partir da citação, no importe de 1% (um
por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional. Sem
custas e nem honorários. P.I.C. - ADV: JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB
102491/SP)

Processo 1000234-95.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Lucia Maria Zanin Aléssio -
Telefônica Brasil S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados, o fazendo para declarar inexigível a obrigação estampada nas faturas encartadas a
fls. 16/24, no item “serviços de terceiros”, bem como a diferença pela alteração unilateral do pacote de serviços contratados
nos meses de maio e junho de 2017 (fls. 14/17) , e condenar a empresa ré a restituir à autora a quantia de R$ 64,00 (sessenta
e quatro reais), atualizada monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado a partir da propositura e
acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação.Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, da Lei 9.099/95.P.R.I.C. -
ADV: JOSE LUIS POLEZI (OAB 80348/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

Processo 1000241-87.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Eliziene Pereira - Telefônica
Brasil S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos formulados, o fazendo para declarar inexigível a obrigação estampada nas faturas encartadas a
fls. 13/27, no item “serviços de terceiros”, e condenar a empresa ré a restituir à autora a quantia de R$ 72,00 (setenta e dois
reais), atualizada monetariamente pela tabela prática do Tribunal de Justiça deste Estado a partir da propositura e acrescida de
juros de 1% ao mês desde a citação.Sem custas e honorários, na forma do artigo 54, da Lei 9.099/95.P.R.I.C. - ADV: JOSE LUIS
POLEZI (OAB 80348/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP)

Processo 1000242-72.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Alessandra Carla Donda de
Deus - Telefônica Brasil S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com espeque no art. 487, I, do
Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para o fim de condenar a empresa ré a devolver
à parte autora, de forma simples, os valores cobrados pelos serviços de terceiro não contratados no valor descrito nas faturas
de p. 13/20, comprovadamente pagos, monetariamente corrigidos, de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do
egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data de cada pagamento, incidindo juros de mora, a partir da citação, no
importe de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º, do Código Tributário
Nacional.Sem custas e nem honorários.P.I.C. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), JOSE LUIS
POLEZI (OAB 80348/SP)

Processo 1000253-04.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Udmilla da Silva Carvalho -
Telefônica Brasil S/A - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com espeque no art. 487, I, do Código de
Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, para o fim de condenar a empresa ré a devolver à parte
autora, de forma simples, os valores cobrados pelos serviços de terceiro não contratados no valor descrito nas faturas de p.
14/28, comprovadamente pagos, monetariamente corrigidos, de acordo com a Tabela Prática de Débitos Judiciais do egrégio
Tribunal de Justiça de São Paulo, desde a data de cada pagamento, incidindo juros de mora, a partir da citação, no importe de
1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional.
Sem custas e nem honorários. P.I.C. - ADV: MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), JOSE LUIS POLEZI
(OAB 80348/SP)

Processo 1000264-33.2018.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Fabio Justino - Vistos.Considerando
a informação dos ARs de fls 28/29 que os executados mudaram sem comunicar o Juízo e encontram-se em lugar incerto e
não sabido, reputam-se eficazes suas intimações, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95.Certifique-se o trânsito em
julgado.Int. - ADV: ROBSON ALEXANDRE DA ROCHA (OAB 362417/SP)

Processo 1000272-10.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Rosigleizi Martins dos Santos
- Telefônica Brasil S/A - Vistos. Manifeste-se a requerida, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos documentos coligidos pela
parte autora juntamente com os termos da réplica (fls. 57/67). Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: HELDER MASSAAKI
KANAMARU (OAB 111887/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP), LILIANE CRISTINA PAULETI (OAB 282155/
SP)

Processo 1000301-60.2018.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Telefonia - Aparecida de Almeida
Saciente - Telefônica Brasil S/A - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, o fazendo para declarar inexigível a obrigação estampada nas faturas
encartadas a fls. 13/18, no item “serviços de terceiros”, e condenar a empresa ré a restituir à autora a quantia de R$ 72,00

Processos na página

1000224-51.2018.8.26.0369 1000231-43.2018.8.26.0369 1000232-28.2018.8.26.0369 1000233-13.2018.8.26.0369 1000234-95.2018.8.26.0369 1000241-87.2018.8.26.0369 1000242-72.2018.8.26.0369 1000253-04.2018.8.26.0369 1000264-33.2018.8.26.0369 1000272-10.2018.8.26.0369