Superior Tribunal de Justiça 13/06/2018 | STJ

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RODRIGO ALVES ANAYA - SP0208022
REQUERIDO : A L

DECISÃO

Vistos, etc.
B J DE O L, identificada na inicial com o nome de solteira B J J DE O, formulou
pedido de homologação da sentença estrangeira proferida pelo Tribunal de Primeira Instância da
República e Cantão de Genebra, Suíça, que dissolveu seu casamento com A L e ratificou o acordo
entre eles celebrado.

O Requerido manifestou sua anuência ao pedido de homologação (fls. 44-46)

O Ministério Público Federal opinou pelo deferimento do pedido (fl. 54).

É o relatório. Decido.
Os documentos necessários à pretensão foram devidamente apresentados. Constam o
inteiro teor da sentença estrangeira de divórcio e do acordo por ela homologado (fls. 10-29),

acompanhados de apostila (fl. 14), traduzidos por profissional juramentado no Brasil (fls. 30-38), bem
como a comprovação do trânsito em julgado (fls. 39-42).

Verifica-se, assim, que os pressupostos indispensáveis ao deferimento do pedido foram
observados (arts. 216-C e 216-D do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça). Ademais, a
pretensão não ofende a soberania nacional, a dignidade da pessoa humana, a ordem pública, nem os

bons costumes (arts. 17 da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e 216-F do Regimento

Interno desta Corte).

Ante o exposto, HOMOLOGO o título judicial estrangeiro de divórcio, estendendo os

efeitos da homologação ao acordo por ele ratificado.

Expeça-se a carta de sentença.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília (DF), 08 de junho de 2018.

MINISTRA LAURITA VAZ
Presidente

(1437)

HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA Nº 1.666 - JP (2018/0102908-2)

Processos na página

2018/0094288-9