Tribunal Regional Federal da 1ª Região 13/06/2018 | TRF1

Judicial

Numeração Única: 262956520074010000

AÇÃO PENAL 2007.01.00.025951-0/RR

Processo na Origem:

RELATOR(A) : DESEMBARGA

AUTOR : JUSTICA PUBL

PROCURADOR : ANDREI MATTI

RÉU : P X C S

ADVOGADO : DF00008203 -

OUTROS(AS)

RÉU : A A A

ADVOGADO : RR0000124B -

DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

JUSTICA PUBLICA

ANDREI MATTIUZI BALVEDI

P X C S

DF00008203 - RENATA BARBOSA FONTES E

A A A

RR0000124B - ANTONIO CLAUDIO DE ALMEIDA

DECISÃO

“(...)

Com base nessa manifestação, que adoto como fundamento para decidir —
investigação contra agente público que não detém foro nesta Corte —, declino da
competência deste Tribunal em favor da Seção Judiciária do Estado de Roraima,
para onde devem os autos ser encaminhados, com as cautelas de estilo, para os

devidos fins.

Considerando que o réu interpôs agravo contra as decisões de inadmissão
dos recursos Especial e Extraordinário (fls. 961 — 975), desentranhem-se tais
petições para juntada aos autos da PET n. 0047319-03.2017.4.01.0000/RR, que

devem ser encaminhados à Presidência do Tribunal para análise dos recursos.

Intimem-se.

Brasília, 25 de maio de 2018.

Desembargador Federal OLINDO MENEZES

Relator

AÇÃO RESCISÓRIA 2009.01.00.077605-0/MT

Processo na Origem: 16920719984013600

RELATOR(A) : DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
RELATOR(A) : JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)

AUTOR : JERONIMO LUIZ DE MORAES NETO E OUTRO(A)

ADVOGADO : MT00009218 - SUZANA CRISTINA FIGUEIREDO DE
MORAES

RÉU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA

PROCURADOR : PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

DESPACHO

Defiro o pedido de vista fl. 1078.

Intime-se.

Brasília-DF, 11 de junho de 2018.

Juiz Federal Leão Aparecido Alves

Relator (Convocado)

Processos na página

0026295-65.2007.4.01.0000 2009.01.00.077605-0