Diário de Justiça do Estado de São Paulo 14/06/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

223547/SP)
Nº 0001832-84.2017.8.26.0483/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração - Presidente Venceslau - Embargante:
Acer Telecomunicações Ltda Me - Embargado: Nicolly Bueno - Magistrado(a) Deyvison Heberth dos Reis - Conheceram e
rejeitaram os embargos. V. U. ED rejeitado - EMENTA - NÃO SE RESSENTE DE QUAISQUER DOS VÍCIOS A QUE ALUDE
O ART. 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A DECISÃO QUE CONTENHA ARGUMENTOS SUFICIENTES PARA
JUSTIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário,
comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação,
a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (
www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de
janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Marco Antonio de Almeida Prado Gazzetti (OAB: 113573/SP) - Rejane
Cristina Salvador (OAB: 165906/SP)

Nº 0001933-76.2015.8.26.0553 - Processo Digital - Apelação - Santo Anastácio - Apelante: D. M. O. - Apelado: J. P. -
Magistrado(a) Deyvison Heberth dos Reis - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Improvido - Advs: Marcos José de
Vasconcelos (OAB: 187208/SP)

Nº 0004526-26.2017.8.26.0483 - Processo Digital - Apelação - Presidente Venceslau - Apelante: F. F. de S. - Apelado: J.
P. - Magistrado(a) Deyvison Heberth dos Reis - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Improvido - Advs: Daniela Paim Tavela
(OAB: 190907/SP)

Nº 0009112-15.2017.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Epitácio - Recorrente: Gildo Felix
Miranda Me - Recorrida: Dulcineia Alves Miranda - Magistrado(a) Deyvison Heberth dos Reis - Negaram provimento ao recurso,
por V. U. Improvido - EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS EMPREGADOS EM PESSOA JURÍDICA
– DIREITO EM VER-SE RESSARCIDO PARA NÃO ENSEJAR ENRIQUECIMENTO INDEVIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO
DOS FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVO DO DIREITO ALEGADO. PROVA TESTEMUNHAL INÓCUA PARA
O JULGAMENTO DO MÉRITO, CIRCUNSTÂNCIA QUE AFASTA O PROPALADO CERCEAMENTO DE DEFESA. LIDE JULGADA
NOS EXATOS LIMITES EM QUE PROPOSTA. PEDIDO CONTRAPOSTO QUE NÃO GUARDA CORRELAÇÃO COM OS FATOS
QUE CONSTITUEM A CONTROVÉRSIA PRINCIPAL. AÇÃO NA ORIGEM JULGADA PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA -
RECURSO NÃO PROVIDO. (Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na
Guia de Recolhimento da União - GRU do tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo
Tribunal Federal (
www.stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que
devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do
CSM. - Advs: Gilberto Alves Miranda (OAB: 185235/SP) - Daniel Sebastiao da Silva (OAB: 57671/SP)

Nº 0010229-41.2017.8.26.0481 - Processo Digital - Recurso Inominado - Presidente Epitácio - Recorrente: Banco do Brasil
S/A - Recorrida: Ariadne dos Santos Machado Perez - Magistrado(a) Deyvison Heberth dos Reis - Deram provimento em parte
ao recurso. V. U. Provido em parte - EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - OS DESCONTOS DEVEM SE LIMITAR AO
MONTANTE DE 35% DOS VENCIMENTOS AUFERIDOS PELA PARTE AUTORA, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE
HUMANA, DE MODO A PRESERVAR O CARÁTER ALIMENTAR DA REMUNERAÇÃO. DECRETO ESTADUAL Nº 51.314/2006
QUE FOI REVOGADO PELO DECRETO ESTADUAL Nº 60.435/2014, IGUALMENTE REVOGADO PELO DECRETO ESTADUAL
Nº 61.750 DE 2015. POSSIBILIDADE DE EFETUAR A SOMATÓRIA DOS VALORES A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
E EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE PARA ATINGIMENTO DO TETO ESTABELECIDO. REFORMA DA
DECISÃO SOMENTE PARA ALTERAR A MARGEM CONSIGNÁVEL DE 30% PARA 35% - RECURSO PROVIDO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (
www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da
Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
220917/SP) - Raissa Luiza Antunes Montoro (OAB: 347590/SP)

Nº 0100031-56.2018.8.26.9036 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mirante do Paranapanema - Agravante: LETÍCIA
FARIAS GOMES GARCIA - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Magistrado(a) Deyvison
Heberth dos Reis - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Improvido - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE QUE
A DECISÃO AGRAVADA VIOLOU A COISA JULGADA MATERIAL – DESACOLHIMENTO – AUSENTE QUALQUER VIOLAÇÃO
À COISA JULGADA MATERIAL EIS QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO, AO DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA
AUTORA, DETERMINOU A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, ESTA NOS TERMOS DA INICIAL, MANTIDOS, CONTUDO, OS
DEMAIS TERMOS E LIMITAÇÕES DA SENTENÇA RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. (Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 198,95 na Guia de Recolhimento da União - GRU do
tipo ‘Cobrança' - Ficha de compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (
www.stf.jus.br); e, para
recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor
referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D”
da Resolução nº 606 do STF, de 23 de janeiro de 2018 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Ana Nádia Menezes Dourado
Quinelli (OAB: 158631/SP) - Giovana Eva Matos Farah (OAB: 368597/SP)

Nº 0100033-26.2018.8.26.9036 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Mirante do Paranapanema - Agravante:
LUCIANA SANTOS DO NASCIMENTO - Agravado: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Magistrado(a)
Deyvison Heberth dos Reis - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE QUE
A DECISÃO AGRAVADA VIOLOU A COISA JULGADA MATERIAL DESACOLHIMENTO AUSENTE QUALQUER VIOLAÇÃO À
COISA JULGADA MATERIAL EIS QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO, AO DAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA
AUTORA, DETERMINOU A PROMOÇÃO POR MERECIMENTO, ESTA NOS TERMOS DA INICIAL, MANTIDOS, CONTUDO, OS
DEMAIS TERMOS E LIMITAÇÕES DA SENTENÇA RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA AGRAVO DESPROVIDO. (Para eventual

Processos na página

0001933-76.2015.8.26.0553 0004526-26.2017.8.26.0483 0009112-15.2017.8.26.0481 0010229-41.2017.8.26.0481 0100031-56.2018.8.26.9036