Tribunal Regional Federal da 1ª Região 14/06/2018 | TRF1

Judicial - Parte2

1. Nas hipóteses em que o recurso regimental não traz argumentos novos ou
minimamente suficientes para infirmar a decisão recorrida ou, ainda, apenas repisa
os fundamentos do próprio agravo de instrumento, não há como dar-lhe provimento,
a fim de proceder a qualquer alteração no julgado.

2. Agravo regimental não provido.

ACÓRDÃO

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Sétima Turma do TRF da 1ª Região, 5 de junho de 2018.

DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

RELATORA

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0033858-66.2014.4.01.0000/RR (d)

Processo Orig.: 0001174-16.2005.4.01.4200

: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

RELATORA

AGRAVANTE : ENGECENTER ENGENHARIA LTDA

AGRAVANTE : PAULO ROBERTO DE MATOS CAMPOS

ADVOGADO : RR0000158A - DIRCINHA CARREIRA DUARTE

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : GO00013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL. NOVOS ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. DECISÃO
MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. Nas hipóteses em que o recurso regimental não traz argumentos novos ou
minimamente suficientes para infirmar a decisão recorrida ou, ainda, apenas repisa
os fundamentos do próprio agravo de instrumento, não há como dar-lhe provimento,
a fim de proceder a qualquer alteração no julgado.

2. Agravo regimental não provido.

ACÓRDÃO

Decide a Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.
Sétima Turma do TRF da 1ª Região, 5 de junho de 2018.

DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

RELATORA

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0042889-13.2014.4.01.0000/AM (d)

Processo Orig.: 0003469-48.2007.4.01.3200

: DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

RELATORA

AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : GO00013207 - ADRIANA GOMES DE PAULA ROCHA

AGRAVADO : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ANTARCTICA DE

MANAUS LTDA

ADVOGADO : RJ00112310 - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA

BICHARA

ADVOGADO : RJ00075514 - BRUNO PINHEIRO BARATA

ADVOGADO : RJ00049600 - MARIA VICTORIA SANTOS COSTA

ADVOGADO : RJ00093732 - SANDRO MACHADO DOS REIS

ADVOGADO : RJ00080696 - ADRIANA ASTUTO PEREIRA

ADVOGADO : SP00268496 - LUCIANA MARIA GIL FERREIRA

ADVOGADO : RJ00144614 - JOSÉ RENATO DE LIMA GASPARINI

ADVOGADO : RJ00104427 - LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA

ADVOGADO : RJ00069114 - FRANCISCO CARLOS ROSAS
GIARDINA

ADVOGADO : SP00169017 - ENZO ALFREDO PELEGRINA MEGOZZI

EMENTA

AGRAVO INTERNO. NOVOS ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

1. Nas hipóteses em que o recurso de agravo interno não traz argumentos novos
ou minimamente suficientes para infirmar a decisão recorrida ou, ainda, apenas
repisa os fundamentos já apresentados nos autos, não há como dar-lhe provimento,

a fim de proceder a qualquer alteração no julgado.

2. Agravo interno não provido.

ACÓRDÃO

Processos na página

0033858-66.2014.4.01.0000 0042889-13.2014.4.01.0000