Diário de Justiça do Estado de São Paulo 18/06/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Processo 0003405-67.2015.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Espírito Santo do Pinhal -
Incorporadora e Loteadora Santa Clara Ltda - Anote-se a constituição de patrono pela parte executada, que deverá regularizar
sua representação processual, com a juntada de instrumento de mandato e recolhimento das taxas devidas.O disposto no
artigo 90, §3º do CPC, refere-se à composição antes da sentença em processos de conhecimento. Por óbvio, cuidando-se de
execução, não se aplica o dispositivo, devendo ser observado o disposto na LEI Nº 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, que
Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, a saber: Artigo 4.º -O recolhimento da
taxa judiciária será feito da seguinte forma:III -1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução.Assim, deverá a parte executada
recolher as custas finais, aguardando-se pelo prazo indicado na sentença (60 dias). - ADV: TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO
(OAB 155980/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), ANTONIO GOMES DA ROCHA AZEVEDO (OAB
49961/SP)

Processo 0003470-62.2015.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Espírito Santo do Pinhal
- Incorporadora e Loteadora Santa Clara Ltda - Vistos. Homologo, para que produza os devidos e regulares efeitos, o acordo
celebrado entre as partes e, em consequência, DECLARO SUSPENSA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 792 do Código
de Processo Civil. Em sendo assim, já tendo sido homologado o acordo, não há fundamento legal ou justificativa razoável para
que o feito aguarde seu cumprimento em cartório. Em consequência, observadas as formalidades legais e feitas as anotações
pertinentes, aguarde-se em arquivo provisório. Em caso de eventual descumprimento do acordo homologado, os autos deverão
ser desarquivados a requerimento do interessado. Decorrido o prazo da suspensão, intime-se a exequente. Intime-se. - ADV:
TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO (OAB 155980/SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), RICARDO
LINS FERRI (OAB 336009/SP)

Processo 0003470-62.2015.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Espírito Santo do Pinhal -
Incorporadora e Loteadora Santa Clara Ltda - Vistos.1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA
a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.2 - Ficam sustados eventuais leilões e
levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, efetuando-se desbloqueios “on-line” porventura existentes nos
autos.3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se
vista à exequente.4 - Homologo a renúncia ao prazo recursal, se requerida. Certificado o trânsito em julgado e havendo custas
a serem recolhidas, intime-se a parte para pagamento no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. Recolhidas,
arquivem-se. Não recolhidas, expeça-se certidão e arquivem-se. 5 - Ciência à Fazenda. - ADV: ALEXANDRE COSTA FREITAS
BUENO (OAB 242934/SP), RICARDO LINS FERRI (OAB 336009/SP), TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO (OAB 155980/SP)

Processo 0003470-62.2015.8.26.0180 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Fazenda Municipal de Espírito Santo do Pinhal -
Incorporadora e Loteadora Santa Clara Ltda - Anote-se a constituição de patrono pela parte executada, que deverá regularizar
sua representação processual, com a juntada de instrumento de mandato e recolhimento das taxas devidas.O disposto no
artigo 90, §3º do CPC, refere-se à composição antes da sentença em processos de conhecimento. Por óbvio, cuidando-se de
execução, não se aplica o dispositivo, devendo ser observado o disposto na LEI Nº 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, que
Dispõe sobre a Taxa Judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, a saber: Artigo 4.º -O recolhimento da
taxa judiciária será feito da seguinte forma:III -1% (um por cento) ao ser satisfeita a execução.Assim, deverá a parte executada
recolher as custas finais, aguardando-se pelo prazo indicado na sentença (60 dias). - ADV: RICARDO LINS FERRI (OAB 336009/
SP), ALEXANDRE COSTA FREITAS BUENO (OAB 242934/SP), TÁCITO DE TOLEDO LARA NETO (OAB 155980/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA

JUIZ(A) DE DIREITO ROSELI JOSÉ FERNANDES COUTINHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS ANTONIO MENDES PEREIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0690/2018

Processo 0001045-96.2014.8.26.0180 - Procedimento Comum - Guarda - S.A.R. - A.C.B. - - J.H.B.R. - *Certidão de
honorários: (disponível para consulta e impressão em https://esaj.tjsp.jus.br.) - ADV: GIOVANA ROCHA (OAB 179145/SP), ANA
TEREZA DE CASTRO LEITE (OAB 87361/SP)

Processo 0001545-31.2015.8.26.0180 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Idamares Jonas de Souza
Vieira - Fabio Junior Vieira - - Municipio de Espirito Santo do Pinhal - Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona
nomeada e após, arquivem-se. - ADV: ANA LUISA BUENO DOMINGUES (OAB 300212/SP), JOSIARA RABELLO BARTHOLOMEI
(OAB 152804/SP), GISELE MARIA RIZZONI ANSALDO (OAB 137516/SP)

Processo 0001545-31.2015.8.26.0180 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar - Idamares Jonas de Souza
Vieira - Fabio Junior Vieira - - Municipio de Espirito Santo do Pinhal - *Certidão de honorários: (disponível para consulta e
impressão em https://esaj.tjsp.jus.br.) - ADV: ANA LUISA BUENO DOMINGUES (OAB 300212/SP), JOSIARA RABELLO
BARTHOLOMEI (OAB 152804/SP), GISELE MARIA RIZZONI ANSALDO (OAB 137516/SP)

Processo 0001577-61.2000.8.26.0180 (180.01.2000.001577) - Arrolamento de Bens - Marcelo Simionatto - Adolpho
Simionatto - *Retirar formal de partilha. - ADV: ANA TEREZA DE CASTRO LEITE (OAB 87361/SP), JOAO BATISTA MOREIRA
(OAB 124139/SP), GUSTAVO TESSARINI BUZELI (OAB 209635/SP)

Processo 0002509-34.2009.8.26.0180 (180.01.2009.002509) - Execução Fiscal - Fazenda Nacional - M S Monferdini e Cia
Ltda - Argemiro Alexandro Monferdini - Defiro a suspensão, pelo prazo de 180 dias. Decorridos, certifique-se e intime-se a parte
autora para manifestação. - ADV: EDUARDO MARCONATO (OAB 216871/SP), CARLOS ALBERTO LEMES DE MORAES (OAB
123119/SP)

Processo 0002526-41.2007.8.26.0180 (180.01.2007.002526) - Monitória - Prestação de Serviços - Fundação Pinhalense
de Ensino Unipinhal - Ricardo Cesar Tavares de Lima - Diga a exequente. - ADV: JULIANA PAULINO DA COSTA MELLO (OAB
239637/SP), NORBERTO RINALDO MARTINI (OAB 347065/SP)

Processos na página

0003470-62.2015.8.26.0180 0001045-96.2014.8.26.0180 0001545-31.2015.8.26.0180 0001577-61.2000.8.26.0180 0002509-34.2009.8.26.0180 0002526-41.2007.8.26.0180