Tribunal Superior do Trabalho 18/06/2018 | TST

Judiciário

Ministro LELIO BENTES CORREA

Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho

Despacho

Processo Nº PP-1000406-52.2018.5.00.0000

Relator LELIO BENTES CORREA

REQUERENTE FUNDACAO SANTA CRUZ CAMPOS

DO JORDAO
ADVOGADO LAURENTINO LUCIO FILHO(OAB:

120891/SP)

REQUERIDO TRIBUNAL SUPERIOR DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO Nº TST-1000406-52.2018.5.00.0000

REQUERENTE: FUNDACAO SANTA CRUZ CAMPOS DO

JORDAO

REQUERIDO: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

D E S P A C H O

Trata-se de petição apresentada pela FUNDAÇÃO SANTA CRUZ
informando que a Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e
da Seção Especializada em Dissídios Coletivos, nos autos do
processo n.º ED-Ag-ED-AIRR-793-85.2012.5.15.0159, de relatoria
do Exmo. Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho,
Ministro Renato de Lacerda Paiva, "registrou o trânsito em julgado
quatro dias úteis após a publicação do acórdão
" e baixou os autos
ao Tribunal Regional, impedindo-a de usufruir a garantia ao devido

processo legal.
Constata-se que referido expediente foi equivocadamente

classificado como Pedido de Providências e direcionado à

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Num tal contexto, determino o encaminhamento dos presentes
autos ao Exmo. Presidente do Tribunal Superior do Trabalho,
Ministro João Batista Brito Pereira, com as homenagens de estilo.

À Secretaria-Geral Judiciária, para as providências cabíveis.
Publique-se.
BRASILIA, 15 de junho de 2018

Ministro LELIO BENTES CORREA
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Secretaria-Geral Judiciária

Despacho

Processo Nº AgR-E-ED-RR-0000343-33.2011.5.15.0045

Complemento Processo Eletrônico

Relator Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi