Diario de Justiça do Estado de São Paulo 21/06/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

Processo 0006902-14.2013.8.26.0066 (006.62.0130.006902) - Procedimento Comum - Títulos de Crédito - Lúcia Maria
Mendonça Marques - BV FINANCIERA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Do exposto, REJEITO os
embargos de declaração. Intime-se. - ADV: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP), MARCIO PEREZ DE
REZENDE (OAB 77460/SP), ELIZA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA (OAB 264455/SP)

Processo 0008430-59.2008.8.26.0066 (066.01.2008.008430) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Banco
Bradesco Sa - Paulo Modes Stein - - Aldo Trentine Bazzanella - Processo número de ordem: 2008/001932. Vistos. Fl. 447:
retornem os autos ao arquivo observando-se a suspensão determinado à fl. 384 (art. 921, III, do CPC). Intime-se. - ADV:
SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP), NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165231/SP)

Processo 0008977-94.2011.8.26.0066 (066.01.2011.008977) - Depósito - Alienação Fiduciária - Banco Ficsa Sa - Antonio
Bezerra de Lima - Nesta data, foi providenciado pela Serventia o requerimento solicitando o desarquivamento do processo
acima descrito, objeto de requerimento da petição em anexo, junto ao Arquivo Geral - RECALL, em Jundiaí-SP. Decorrido o
prazo de 30 dias da data prevista para entrega dos autos, sem que os mesmos tenham sido entregues na Serventia, ou seja,
sem a publicação de Ato Ordinatório para requerer o que de direito ante o desarquivamento, entrar em contato com a Serventia
para as providências necessárias. DADOS DO DESARQUIVAMENTO: Número da Caixa/Pacote: 2787/2015; Número da Ordem
de Serviço de Desarquivamento: SPN96491; Data do Pedido de Desarquivamento: 18/06/2018: Data Prevista Para Entrega dos
Autos: 25/06/2018. - ADV: RICARDO FERNANDEZ NOGUEIRA (OAB 96574/SP)

Processo 0009753-94.2011.8.26.0066 (066.01.2011.009753) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Adalmyr Oliveira Ferreira
- - Luiz Paulo Ferreira - - Carlos Roberto Ferreira - - Maria Teresa Junqueira Gomes - - Selma Toledo Nunes - Sonia Maria Costa
Cardassi - Magda Regina Martins - - Eduardo Koiji Okida - - Manoel Carreira ou ocupante do imóvel - Fazenda da União - -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Municipal - Patricia Miziara Jajah - - Marcia Helena Teixeira de Andrade
Chaves - - Helena Assad Barbar - Tendo em vista a publicação do edital no DJE aos 20/06/2018, deverá a parte requerente
providenciar a publicação do mesmo edital, por 2 (duas) vezes, em jornal local, dentro do prazo máximo de 15 (quinze) dias
da data supra, consoante prescreve o art. 257, parágrafo único, do CPC/2015, juntando nos autos, posteriormente, cópia do(s)
jornal(is) com a(s) publicação(ões), sob pena de nulidade da citação. - ADV: JUAREZ MANFRIM (OAB 83049/SP), BRUNO DE
SOUZA ALVES (OAB 357840/SP)

Processo 0010421-36.2009.8.26.0066 (066.01.2009.010421) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral -
Transportadora Rodozé Ltda - Epil Listas Telefônicas - Processo número de ordem: 2009/002313. Vistos. Fl. 250: desentranhe-
se a Serventia a petição e junte-se-a no incidente de desconsideração da personalidade jurídica em apenso (feito nº 0008357-
72.2017.8.26.0066), promovendo as anotações necessárias. Fls. 256/257: a parte requerida-exequente deverá dirigir suas
manifestações ao feito correto (incidente nº 0008357-72.2017.8.26.0066), uma vez que, por óbvio, caso enderece suas petições
a este processo principal, nesse é que deverão ser juntadas. Assim, manifeste-se a parte requerida-exequente naquele feito
requerendo o que de direito ante o ato ordinatório de fl. 42. Na inércia, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos.
Intime-se. - ADV: JULLIANA CHRISTINA PAOLINELLI DINIZ (OAB 182302/SP), KARINA PIRES DE MATOS DOMARASCKI

(OAB 225941/SP)

Processo 0011895-42.2009.8.26.0066 (066.01.2009.011895) - Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural - Cooperativa
dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo Coopercitrus - Joel Formiga Junior - Vistos. Páginas 980/981: Ante a comprovação
do recolhimento da quantia da arrematação (R$ 176.600,00 - fl. 983) e comissão do leiloeiro (R$ 8.830,00 - fl. 984), indefiro o
requerimento de anulação do leilão da parte ideal correspondente a 50% do imóvel objeto da Matrícula 51.033 do CRI local,
e consequente o levantamento da penhora. Regularizado o auto de arrematação, nesta data, nele apondo assinatura (fls.
985/986). Em relação ao valor da arrematação, o art. 908, do CPC, estabelece que: “Havendo pluralidade de credores ou
exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências.”. Assim, existindo
mais de um credor e um só bem imóvel arrematado (Matrícula n° 51.033 - CRI local), a solução da questão é a instauração
de concurso de credores (art. 908, CPC), providenciando a serventia o necessário para as intimações devidas. Em relação ao
requerimento de levantamento das penhoras, defiro o levantamento das penhoras efetivadas sobre os imóveis (Matrículas n°
47.053 e 47.191 - CRI local), conforme requerido, providenciando a serventia a retificação do Termo de Penhora (fls. 523/524
e 535). Em relação à designação de leilão eletrônico, cumpra a parte exequente o Provimento 30/2013 das Normas de Serviço
da Corregedoria Geral da Justiça datado de 16.10.2013, TOMO I, Capítulo IV, Seção III, Subseção XX, que determina no seu
Artigo 236 “Para observância do art. 686, incisos I e V, do Código de Processo Civil, cogitando-se de bem imóvel, impõe-se
a exibição de certidão atualizada do Registro de Imóveis para a expedição do respectivo edital de praça”, relativamente ao(s)
imóvel(is) penhorado(s), objetos das Matrículas n° 5.527, 6.537, 14.671, 14.774 e 30.779 do Cartório de Registro de Imóveis
local. Com a juntada aos autos da certidão atualizada tornem conclusos para designação de datas para a realização das praças
“on line” do(s) bens imóveis penhorado(s), observadas as formalidades legais. Apresente a exequente, até cinco (05) dias antes
da realização da primeira data da praça, a atualização do débito . Intime-se. - ADV: CECILIA BETANHO (OAB 124628/SP),
WASHINGTON ROCHA DE CARVALHO (OAB 136272/SP), OTÁVIO AUGUSTO DE SOUZA (OAB 257725/SP), LUIZ CARLOS
BETANHO (OAB 20319/SP)

Processo 0012737-90.2007.8.26.0066 (066.01.2007.012737) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Antonio
Eustaquio Novais - Banco do Brasil (agencia 29017) - DECIDO. Deferido prazo para apresentação de seus cálculos, a parte
executada deixou de apresentar memória de cálculo do valor que entende devido. Assim, preclusa a apresentação de cálculo de
liquidação pela parte executada. No mais, considerando que a execução, iniciada ainda na vigência do CPC/1973 permaneceu
paralisada, sem que o credor apresentasse memória de cálculo, a concordância do exequente com o cálculo de liquidação
elaborado pelo Contador Judicial, com ressalva à ausência de apreciação do valor referente aos honorários advocatícios
sucumbências no valor determinado de R$ 465,00. Com efeito, com o prosseguimento do feito já quando em vigor o atual CPC,
a cobrança da dívida deverá observar as regras estabelecidas nos seus artigos 513 e seguintes, oportunizando-se ao executado
o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios, nos termos do artigo 523, § 1º, do NCPC,
devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 60.612,51, atualizado até 14.11.2017 (fl. 661). Em relação aos honorários
advocatícios sucumbenciais, deverá a exequente ajuizar incidente de cumprimento de sentença mediante peticionamento
eletrônico, através do portal e-SAJ (escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau”, categoria “Execução de Sentença” e
selecionar a classe “156 - Cumprimento de Sentença”), no prazo de 30 (trinta) dias, instruindo o requerimento com as seguintes
peças: 1.) caso trate o presente feito de processo físico, deverá juntar no incidente de cumprimento de sentença: a) procurações
outorgadas aos(às) patronos(as) das partes; b) cópia da sentença e do v. acórdão (se houver); c) certidão de trânsito em julgado;
d) demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia); e e) outras peças
processuais relevantes (art. 1.286 das NSCGJ e Comunicado CG nº 438/2016); 2.) caso trate-se de processo digital, deverá
instruir o incidente com demonstrativo do débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e
outras peças que julgar relevantes. Nos termos do art. 524 do CPC/2015, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ

Processos na página

0006902-14.2013.8.26.0066 0008430-59.2008.8.26.0066 0008977-94.2011.8.26.0066 0009753-94.2011.8.26.0066 0010421-36.2009.8.26.0066 0011895-42.2009.8.26.0066