RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

RECORRENTE : SERGIO NORIVAL NOGUEIRA DA CUNHA

ADVOGADO : LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO - RJ068151

RECORRIDO : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE

JANEIRO DETRAN RJ

PROCURADORES : GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE - RJ087989

BRUNO BINATTI DA COSTA - RJ134651

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."

(4226)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.724.938/SP (2017/0331905-6)

RECORRENTE : MUNICIPIO DE AMPARO

PROCURADOR : MARCELO BERNARDES RODRIGUES E OUTRO(S) - SP220676

RECORRIDO : GUISSONA AGRO PECUARIA LTDA - ME

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

"A Turma, por unanimidade, não conheceu do recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a).
Ministro(a)-Relator(a)."

(4227)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.724.945/SC (2018/0036906-1)

RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES - DNIT

AGRAVADO : JANNILY THAINÁ DOS SANTOS

AGRAVADO : RODRIGO MARIANO FERREIRA

ADVOGADOS : OSCAR MAIA NETO E OUTRO(S) - SC015172

CLAUDIA SINARA STAHELIN - SC017499B

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do(a)
Sr(a). Ministro(a)-Relator(a)."

(4228)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.724.946/RS (2018/0036974-4)

RECORRENTE : POMIFRAI FRUTICULTURA S/A

ADVOGADO : SILVIO LUIZ DE COSTA E OUTRO(S) - SC005218

RECORRIDO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL

"A Turma, por unanimidade, deu provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a).