TRT da 15ª Região 25/06/2018 | TRT-15

Judiciário

Desembargador do Trabalho

Vice-Presidente Judicial

Decisão

Processo Nº RO-0010291-15.2015.5.15.0059

Relator ANA PAULA PELLEGRINA

LOCKMANN

RECORRENTE LUCIANO GOMES BARBOSA

ADVOGADO BIANCA GALLO AZEREDO

ZANINI(OAB: 241985-D/SP)

RECORRENTE TENARIS COATING DO BRASIL SA

ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:

143634/SP)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI

MINGRONE(OAB: 177809-D/SP)

RECORRENTE CONFAB MONTAGENS LTDA

ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:

143634/SP)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI

MINGRONE(OAB: 177809-D/SP)

RECORRIDO TENARIS COATING DO BRASIL SA

ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:

143634/SP)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI

MINGRONE(OAB: 177809-D/SP)

RECORRIDO CONFAB MONTAGENS LTDA

ADVOGADO LUCIANA ARDUIN FONSECA(OAB:

143634/SP)

ADVOGADO MARCUS VINICIUS PERRETTI

MINGRONE(OAB: 177809-D/SP)

RECORRIDO LUCIANO GOMES BARBOSA

ADVOGADO BIANCA GALLO AZEREDO

ZANINI(OAB: 241985-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):

- CONFAB MONTAGENS LTDA
- LUCIANO GOMES BARBOSA

- TENARIS COATING DO BRASIL SA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Lei 13.467/2017

Recorrente(s): 1. TENARIS COATING DO BRASIL SA e outro(s)

2. LUCIANO GOMES BARBOSA

Advogado(a)(s): 1. LUCIANA ARDUIN FONSECA (SP - 143634)

2. BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI (SP - 241985)

Recorrido(a)(s): 1. LUCIANO GOMES BARBOSA

2. TENARIS COATING DO BRASIL SA

3. CONFAB MONTAGENS LTDA

Advogado(a)(s): 1. BIANCA GALLO AZEREDO ZANINI (SP -

241985)

2. LUCIANA ARDUIN FONSECA (SP - 143634)

3. LUCIANA ARDUIN FONSECA (SP - 143634)

Recurso de: TENARIS COATING DO BRASIL SA e outro(s)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/09/2017; recurso

apresentado em 25/09/2017).

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO.

DOENÇA OCUPACIONAL

CULPA DA EMPRESA

No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,

I, da CLT.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /

INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

O C. TST firmou entendimento no sentido de que o dano moral, nos
casos em que o dano decorre de acidente do trabalho ou de doença
profissional, verifica-se "in re ipsa", ou seja, é presumido. Assim,
sua prova é prescindível, de modo que, para o deferimento de
indenização é necessário apenas que se comprovem a ação ou
omissão culposa do ofensor, a lesão e o nexo de causalidade.
A interpretação conferida pelo v. acórdão recorrido está em

consonância com iterativa, notória e atual jurisprudência do C. TST

(RR-144100-80.2003.5.05.0001, 1ª Turma, DEJT-21/10/2011, RR-

32200-04.2005.5.20.0002, 2ª Turma, DEJT-10/06/2011, RR-

9953100-21.2005.5.09.0005, 3ª Turma, DEJT-19/12/2011, RR-

50800-60.2008.5.12.0012, 4ª Turma, DEJT-10/06/2011, RR-86300-

42.2005.5.05.0028, 5ª Turma, DEJT-29/06/2012, AIRR-108500-

48.2006.5.05.0015, 8ª Turma, DEJT-20/04/2012, E-ED-RR-346700-

21.2002.5.12.0037, SDI-1, DEJT-03/06/2011).

Inviável, por consequência, o apelo, de acordo com o art. 896, § 7º,

da CLT, c/c a Súmula 333 do C. TST.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /

INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL.

No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
que a recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da

insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: LUCIANO GOMES BARBOSA

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Processos na página

0010291-15.2015.5.15.0059