Diário de Justiça do Estado de São Paulo 28/06/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

- Vistos. Expeça-se nova carta precatória para o endereço indicado a fl. 87, nos termos da decisão de fls. 43. Intime-se. - ADV:
TIAGO PAZIAN CODOGNATTO (OAB 335671/SP)

Processo 1000905-58.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - Abandono Material - B.O.S. - L.D.O.S. - Vista à parte autora,
face a contestação apresentada. - ADV: PAOLA MOMESSO FIALHO (OAB 397513/SP), CECILIA MARIA NUNES DE MORAES
(OAB 79344/SP)

Processo 1001790-38.2018.8.26.0077 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Siumara Pereira dos Santos
- - Gislaine Aparecida dos Santos - - Maria Rosa dos Santos Alves - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias,
sobre os ofícios de fls. 39/44. Int.-se. - ADV: ISABELE ZAMAI GALDEANO (OAB 405944/SP)

Processo 1002353-32.2018.8.26.0077 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - E.P.R. - F.R.M. - Vistos. Sobre a
prova documental trazida às fls. 53/59, manifeste-se a parte requerida no prazo de 15 (quinze) dias (art. 437, § 1º do NCPC). A
adoção de qualquer das posturas indicadas no artigo 436 deverá ser justificada. Intime-se. - ADV: FRANCO GUSTAVO PILAN
MERANCA (OAB 167611/SP), ANDRÉ TIAGO DONÁ (OAB 287331/SP)

Processo 1002601-95.2018.8.26.0077 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Maria de Lourdes Monteiro - Vista à parte
autora, para réplica. - ADV: RENATO LOPES TEIXEIRA (OAB 371142/SP), SÉRGIO RICARDO BATISTA DE ALMEIDA (OAB
167118/SP)

Processo 1002905-02.2015.8.26.0077/01 - Cumprimento de sentença - Fixação - Renan Kauê de Paula Fernandes -
- Rhuan Kaleb de Paula Fernandes - Republicação da decisão de fl. 53: Vistos. Indefiro o pedido de fl. 52. Cabe à parte
exequente promover os meios judiciais próprios para o cumprimento da sentença, uma vez que o presente feito está extinto pelo
cumprimento da obrigação, conforme fl. 36. Intime-se. - ADV: INEIDA TRAGUETA LORENZETTI (OAB 201700/SP)

Processo 1003539-90.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - R.C.N. - M.F. - Vistos.
A preliminar de impugnação ao benefício da gratuidade concedida ao autor não comporta acolhimento. Isso porque, embora
tenha a requerida aduzido ser o autor-impugnado proprietário de empresa e corretor de imóveis, não demonstrou, através de
documentação pertinente qual a renda auferida, não sendo tal alegação, por si só, suficiente para o indeferimento da concessão
da gratuidade processual. Não se olvide que as postagens de internet acostadas às fls.19/20, indicam datas antigas, tendo o
autor comprovado o cancelamento do seu registro no CRECI no ano de 2014 e baixa em sua carteira de trabalho em 2017.
Atenda-se a solicitação do Ministério Público, solicitando-se as certidões de objeto e pé dos processos mencionados a fl. 87.
Manifeste-se a requerida sobre os documentos de fls. 57/83, nos termos do artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil.
Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada a fl. 11/12. Intime-se. - ADV: LEILA MARIA LIMA DA COSTA
(OAB 33242/CE), DEBORA RODRIGUES FERREIRA (OAB 389881/SP)

Processo 1003546-82.2018.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Dissolução - C.A.G. - - I.R.B.A. - Vistos. Anote-se a extinção.
Após, cumpridas as formalidades legais remetam-se os autos ao arquivo. Int.-se. - ADV: BRUNA NOGUEIRA SILVA (OAB
279504/SP), LUCAS FACHINI (OAB 278104/SP)

Processo 1003994-55.2018.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.A. - G.C.A. - Fls. 22/24: Recebo como
emenda à inicial. Anote-se. Defiro a gratuidade processual. Intime-se o devedor G. C. D. A., residente e domiciliado no endereço
supremencionado, para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito de R$972,93 (novecentos e setenta e dois reais e
noventa e três centavos), devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda ou comprove
que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, referente aos alimentos devidos nos meses de março, abril e
maio/2018, bem como os que se vencerem no curso da ação, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528, do Código de
Processo Civil. Determino à Serventia a remessa desta decisão, que servirá como carta precatória de citação, instruindo-a
com as peças necessárias, através de malote digital, para cumprimento junto ao Juízo de Itanhém-BA, no endereço declinado
acima, ou onde esta pertencer. ADVERTÊNCIAS: 1- Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição
inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal
nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e
a senha anexa, que deverá ser entregue pelo Sr. Oficial de Justiça à parte ré. Petições, procurações, defesas etc, devem ser
trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. 2- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais
dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: ANA CLAUDIA
CASTILHO DE ALMEIDA (OAB 125723/SP)

Processo 1004722-67.2016.8.26.0077 - Inventário - Inventário e Partilha - Márcio Luiz Paes - Fazenda do Estado de
São Paulo - Vistos. Manifeste-se o inventariante, no prazo de 15 dias, sobre a petição de fl. 142. Int.-se. - ADV: REINALDO
APARECIDO CHELLI (OAB 110805/SP), MILTON VOLPE (OAB 73732/SP), JORGE KURANAKA (OAB 86090/SP)

Processo 1004814-11.2017.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - J.F.L. - Vista à parte autora sobre
o aviso de recebimento de fls. 59. - ADV: TIAGO SHINITI OHARA (OAB 345622/SP), MAURÍCIO DE LÍRIO ESPINAÇO (OAB
205914/SP)

Processo 1004880-54.2018.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - E.P.N. - Vistos. Cumpra a parte
autora integralmente a decisão de fl. 29, apenas corrigindo-se o cadastro processual, nos termos abaixo mencionado. Para a
inclusão de partes é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento
Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau.
O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.
jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: WANDERLEY PINTÃO BELLINATI -
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 385879/SP), WANDERLEY PINTÃO BELLINATI (OAB 385879/SP)

Processo 1004908-22.2018.8.26.0077 - Divórcio Consensual - Dissolução - R.S.C. - - L.X.F.C. - Vistos. Trata-se de ação de
divórcio consensual formulado por R. d. S. C. e L. X. F. C. Pelo que consta dos autos, o casal possui dois filhos menores. Durante
a constância do casamento adquiriram bens móveis e um imóvel, bem como os bens móveis que guarneciam a residência do
casal, que foram partilhados amigavelmente. A guarda dos filhos menores ficará com a genitora, sendo as visitas realizadas aos
sábados e domingos, com comunicação prévia por parte do genitor, e aos menores o requerente pagará a título de alimentos,
quantia correspondente a 30% do salário líquido, até o dia 10 de cada mês, incidindo também sobre o 13º salário. No caso
de desemprego pagará alimentos no valor de 30% do salário mínimo federal. Os valores deverão ser depositados em conta
bancária a ser aberta pela representante legal dos menores, ou, mediante recibo assinado pela genitora. O Representante do
Ministério Público manifestou-se nos autos pela homologação do acordo. Nessa esteira de raciocínio, resta homologar o pacto.
Ante o exposto, homologo o acordo firmado entre as partes a fls. 01/08, como acima mencionado, e decreto o divórcio do casal,
nos termos do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal. Homologo o pedido de desistência do prazo recursal, certificando-
se. A requerente voltará a usar o nome de solteira, ou seja, L. X. F., conforme pedido formulado na inicial. Lavre-se termo de
guarda em favor da genitora. Expeçam-se certidão de honorários em favor do patrono da parte autora, que fixo no máximo valor
existente na tabela do convêncio entre OAB/SP e PGE, bem como, mandado de averbação para o Cartório de Registro Civil

Processos na página

1000763-54.2017.8.26.0077 1000905-58.2017.8.26.0077 1001790-38.2018.8.26.0077 1002353-32.2018.8.26.0077 1002601-95.2018.8.26.0077 1002905-02.2015.8.26.0077 1003539-90.2018.8.26.0077 1003546-82.2018.8.26.0077 1003994-55.2018.8.26.0077 1004722-67.2016.8.26.0077 1004814-11.2017.8.26.0077 1004880-54.2018.8.26.0077