Diario de Justiça do Estado de São Paulo 29/06/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

que pretendem produzir. 1.1 Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como
aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada
alegação. 1.2 Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir,
justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 1.3 O silêncio ou o protesto genérico por produção
de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências
inúteis ou meramente protelatórias. O silêncio parcial quanto a qualquer item ou requisito ora previsto será entendido como
desistência do direito de produção da(s) prova(s) não mencionada(s), que ficará(ão) preclusa(s), não se admitindo nenhum
tipo de complementação posterior 1.4 Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo,
manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos
jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada
até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 1.5 Registre-se, ainda,
que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais,
além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 2. Para análise das provas
requeridas, deverão as partes atentar aos seguintes critérios: 2.1. Prova documental: providenciar a juntada de documentos
eventualmente faltantes, e indicar, na forma da lei, eventuais documentos que estejam sob a custódia da parte contrária ou de
terceiros, que pretenda sejam exibidos, providenciando o necessário; 2.2. Prova pericial: indicar qual(is) o(s) tipo(s) de perícia,
a especialidade técnica do(s) profissional(is) que deverá(ão) elaborá-la, apresentar quesitos e indicar assistente técnico, com
qualificação completa; 2.3 Prova testemunhal: apresentar rol de testemunhas em cartório, com qualificação e endereço completo
da(s) testemunha(s) e indicação do(s) fato(s) sobre o(s) qual(is) recairá(ão) o testemunho, acompanhado da guia de despesas
de intimação postal ou de recolhimento de diligências do Sr. Oficial de Justiça devidamente solvida, salvo hipótese de justiça
gratuita; 2.4 A conveniência na realização de eventual inspeção judicial será examinada posteriormente pelo Juízo. 3. Após
concertados os autos, tornem conclusos para decisão de saneamento, ou julgamento antecipado. 4. Intimem-se. Cumpra-se. -
ADV: BRUNO BRITO JEREMIAS DOS SANTOS (OAB 389510/SP)

Processo 0001146-98.2014.8.26.0030 - Procedimento Sumário - Usucapião Ordinária - Lizionora Alves de Lima - Verifico
não ser necessária a intervenção do judiciário para atendimento do quanto requerido pelo requerente nos autos, podendo a
própria parte diligenciar junto à serventia extrajudicial para obtenção de dados de seu próprio interesse. Observe-se, ainda, a
impossibilidade da utilização do sistema Arisp conforme certificado pela serventia (fls. 63). Int. - ADV: LUIZ ANTONIO BELUZZI
(OAB 70069/SP)

Processo 0001162-72.2002.8.26.0030 (030.01.2002.001162) - Reintegração / Manutenção de Posse - Aparecida Almeida
Moraes - Isidoro de Jesus Oliveira Leme e outros - Luciana Batista - Fls. 138: Homologo a renúncia do advogado Sebastião
Bernabel Mendes. Oficie-se à subseção local da OAB para nomeação de outro defensor para defesa do requerido Isidoro de
Jesus Oliveira, observando-se que já atuam no feito os advogados Luis Felipe Savio Pires e Jubervei Nunes Bueno. Serve a
presente como ofício. Expeça-se certidão para pagamento de seus honorários. Sem prejuízo, e uma vez que não foi comprovada
a habilitação dos herdeiros, intime-se a parte autora para que, em 5 dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção da ação,
servindo a presente como mandado. Cumpra-se. - ADV: LUIS FELIPE SAVIO PIRES (OAB 185300/SP), JUBERVEI NUNES
BUENO (OAB 90297/SP), SEBASTIAO BERNABEL MENDES (OAB 145042/SP)

Processo 0001178-74.2012.8.26.0030 (030.01.2012.001178) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação
Fiduciária - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira - Fls. 70: defiro a
suspensão dos autos pelo prazo de 3 meses. Vencido o prazo, abra-se nova vista à parte autora, pelo prazo de 15 dias. Int.
- ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), ALEXANDRE BONILHA (OAB 163888/SP), FRANCISCO
CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP), LEANDRO BUSTAMANTE DE CASTRO (OAB 283065/SP)

Processo 0001243-64.2015.8.26.0030 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - ALEX ANDRADE DANTAS
- SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - Vistos. Fls. 60: Indefiro, uma vez que os autos encontra-se findos. Expeça-se certidão
para pagamento dos honorários devidos ao(à) advogado(a) nomeado(a) através do convênio assinado entre a DPE/SP e a
OAB/SP, observando-se os parâmetros do referido convênio. Decorridos 5 dias da intimação acerca da disponibilização da
certidão no sistema informatizado, arquive-se, com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ALESSANDRA DIAS PAPUCCI
BORROZZINO (OAB 274469/SP), ADRIEL MACKOVIAK (OAB 328074/SP), CIRO MORANDO (OAB 313668/SP), ELLEN
CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/SP)

Processo 0001244-35.2004.8.26.0030 (030.01.2004.001244) - Outros Feitos não Especificados - DIREITO CIVIL - Banco
do Brasil S/A - Diante da informação prestada pela z serventia da existência de réus não citados, manifeste-se a autora em 15
dias. Int. - ADV: CARLOS PEREIRA BARBOSA FILHO (OAB 108524/SP), ANA CAROLINA GINJO (OAB 371530/SP), MARCOS
CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 0001315-56.2012.8.26.0030 (030.01.2012.001315) - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Improbidade
Administrativa - Município de Barra do Chapéu - Maria Anunciatta da Silva e outro - De acordo com a manifestação do Ministério
Público (fls. 94), no sentido da citação de todos os réus para posterior julgamento. Indefiro o requerimento de citação por meio
de edital uma vez que não cumpridos os requisitos previstos no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil. Manifeste-se a parte
autora, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Serve a presente como mandado. Int. - ADV:
DANIELA MASSAROLLO (OAB 341691/SP), TIAGO SANTOS CANELLA (OAB 309934/SP)

Processo 0001637-62.2001.8.26.0030 (030.01.2001.001637) - Cumprimento de sentença - Banco do Brasil S/A - Fls. 294:
ciente. Anote-se. Uma vez que os autos já se encontram extintos (fls. 274), retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: ADEMAR
PINGAS (OAB 71668/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)

Processo 0001748-89.2014.8.26.0030 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco de Lage
Landen Brasil S.A. - Edson Camargo de Werneck - Vistos. Fls. 131: Defiro pelo prazo de 10 dias. Na mesma oportunidade,
manifeste-se sobre o pedido de fls. 129. Intime-se. - ADV: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR),
PEDRO LUIZ CONTI MARIOZI (OAB 140640/SP)

Processo 0001844-07.2014.8.26.0030 - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Carolina Fogaça e outros
- Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital
(Comunicado CG n. 1789/2017), sendo que o processo principal aguardará em cartório para extração de cópias pelo prazo de
30 dias, após o qual será arquivado. Intime-se. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), CARLOS
PEREIRA BARBOSA FILHO (OAB 108524/SP), PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA (OAB 228729/SP)

Processo 0001981-57.2012.8.26.0030 (030.01.2012.001981) - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Hsbc Bank
Brasil S/A - Banco Múltiplo - Vistos. Fls. 174/175: Defiro, retifique-se o polo ativo. Anote-se. Com relação ao mandado de
levantamento, proceda-se o seu recolhimento e cancelamento. Deste modo, expeça-se novo mandado conforme solicitado
em fls. 175. Por fim, dê, a exequente, andamento no feito no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intime-se. - ADV:

Processos na página

0001085-43.2014.8.26.0030 0001146-98.2014.8.26.0030 0001162-72.2002.8.26.0030 0001178-74.2012.8.26.0030 0001243-64.2015.8.26.0030 0001244-35.2004.8.26.0030 0001315-56.2012.8.26.0030 0001637-62.2001.8.26.0030 0001748-89.2014.8.26.0030 0001844-07.2014.8.26.0030 0001981-57.2012.8.26.0030