Diário de Justiça do Estado de São Paulo 04/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez)
dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias
em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor
bloqueado em 27/06/2018: R$ 13.564,51 (treze mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos) - ADV:
OLGA JULIANA AUAD (OAB 204343/SP)

Processo 1001538-73.2015.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Patricia Isabel Sanssana Gomes Miguel - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS -
Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento no prazo de 60 dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao
cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema
Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE “O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº
12.153/09 também poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta
para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após as confecções das minutas, validações da ordem
e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas. II - Consigne-se que o cumprimento da sentença
proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter mandamental, afastando-se da clássica concepção
do processo executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de oposição de embargos à execução. III - Após a
efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez) dias, certifique a serventia e conclusos para:
a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias em favor dos credores, mediante expedição
de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor bloqueado em 27/06/2018: R$ 1.309,91.
- ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), GUSTAVO HENRIQUE
SOUZA MACEDO (OAB 332632/SP)

Processo 1001645-20.2015.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Luiz Paulo Peaguda - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. I - Desatendida a
requisição judicial (pagamento no prazo de 60 dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão,
dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme
enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE “O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também
poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no
sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento,
juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas. II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no
sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo
executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos
bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez) dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência
dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c)
extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor bloqueado em 27/06/2018: R$ 6.531,64. - ADV: FERNANDO
TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB 332632/SP), BENEDITO SILVA (OAB
96479/SP)

Processo 1001740-79.2017.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Irene Gonçalves - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. I - Desatendida a
requisição judicial (pagamento no prazo de 60 dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão,
dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme
enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE “O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também
poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no
sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento,
juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas. II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no sistema
do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo executivo.
Por via de consequência, não há possibilidade de oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se
ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez) dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários
para conta judicial; b) levantamento das quantias em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e
arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor bloqueado em 27/06/2018: R$ 8.000,00. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB
96479/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)

Processo 1001961-62.2017.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Zilda Maria dos Santos Fontes - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos.
I - Desatendida a requisição judicial (pagamento no prazo de 60 dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao
cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema
Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE “O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº
12.153/09 também poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta
para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após as confecções das minutas, validações da ordem
e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas. II - Consigne-se que o cumprimento da sentença
proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter mandamental, afastando-se da clássica concepção
do processo executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de oposição de embargos à execução. III - Após a
efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez) dias, certifique a serventia e conclusos para:
a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias em favor dos credores, mediante expedição
de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor bloqueado em 27/06/2018: R$ 5.671,28.
- ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), CRISTIANE GONÇALVES
CARAN (OAB 233318/SP)

Processo 1002707-32.2014.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - JOAQUIM
MAFRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento no prazo de 60
dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública,
nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE
“O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a
hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após
as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas.
II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter
mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de
oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez)

Processos na página

1001358-86.2017.8.26.0066 1001538-73.2015.8.26.0066 1001645-20.2015.8.26.0066 1001740-79.2017.8.26.0066 1001961-62.2017.8.26.0066