Diário de Justiça do Estado de São Paulo 04/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias
em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int.NOTA DE CARTÓRIO: Valor
bloqueado em 27/06/2018: R$ 7.492,50. - ADV: GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB 332632/SP), BENEDITO SILVA
(OAB 96479/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)

Processo 1003314-40.2017.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Paulo
Donizeti de Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento
no prazo de 60 dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência
da Fazenda Pública, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente
aprovado no XXX FONAJE “O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do
bacenjud, ressalvada a hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do
Banco do Brasil S/A. Após as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os
resultados das buscas. II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda
Pública tem caráter mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo executivo. Por via de consequência, não há
possibilidade de oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido
o prazo de 10 (dez) dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários para conta judicial; b)
levantamento das quantias em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int.
NOTA DE CARTÓRIO: Valor bloqueado em 27/06/2018: R$ 3.043,59. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), FERNANDO
TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)

Processo 1003642-04.2016.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Tatiane Lima Silva - PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRETOS - Tatiane Lima Silva - Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento no prazo de 60 dias),
determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos
termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE
“O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a
hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após
as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas.
II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter
mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de
oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez)
dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias
em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor
bloqueado em 27/06/2018: R$ 283,11. - ADV: TATIANE LIMA SILVA (OAB 373152/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA
(OAB 192898/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP)

Processo 1004062-72.2017.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Municipais Específicas - Silvia
Rosely Basso Chagas - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento
no prazo de 60 dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência
da Fazenda Pública, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente
aprovado no XXX FONAJE “O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do
bacenjud, ressalvada a hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do
Banco do Brasil S/A. Após as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os
resultados das buscas. II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda
Pública tem caráter mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo executivo. Por via de consequência, não há
possibilidade de oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido
o prazo de 10 (dez) dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários para conta judicial; b)
levantamento das quantias em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int.
NOTA DE CARTÓRIO: Valor bloqueado em 27/06/2018: R$ 4.913,11. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/
SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP)

Processo 1004312-76.2015.8.26.0066/03 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Antonio Gomes - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. I - Desatendida a
requisição judicial (pagamento no prazo de 60 dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão,
dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme
enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE “O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também
poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no
sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento,
juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas. II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no
sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo
executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos
bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez) dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência
dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c)
extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor bloqueado em 27/06/2018: R$ 4.282,92. - ADV: GUSTAVO
HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB 332632/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA
(OAB 192898/SP)

Processo 1004401-65.2016.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Rone Carlos
Soares - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento no prazo de 60
dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública,
nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE
“O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a
hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após
as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas.
II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter
mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de
oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez)
dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias
em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor
bloqueado em 27/06/2018: R$ 996,04. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP), BENEDITO SILVA (OAB

Processos na página

1002707-32.2014.8.26.0066 1003314-40.2017.8.26.0066 1003642-04.2016.8.26.0066 1004062-72.2017.8.26.0066 1004312-76.2015.8.26.0066 1004401-65.2016.8.26.0066