Diário de Justiça do Estado de São Paulo 04/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

96479/SP), ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP)

Processo 1006422-14.2016.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Silvia Regina
Anselmo - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento no prazo de 60
dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública,
nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE
“O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a
hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após
as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas.
II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter
mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de
oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez)
dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias
em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor
bloqueado em 27/06/2018: R$ 7.913,29. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), ANA CAROLINE MANOEL (OAB 289262/
SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)

Processo 1006863-92.2016.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - Edivaldo Volpe Gomes -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento no prazo de 60 dias),
determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos
termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE
“O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a
hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após
as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas.
II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter
mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de
oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez)
dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias
em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor
bloqueado em 27/06/2018: R$ 8.000,00. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB
192898/SP), TATIANE LIMA SILVA (OAB 373152/SP)

Processo 1007249-59.2015.8.26.0066/03 - Requisição de Pequeno Valor - Prestação de Serviços - Paulo Cassiano -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento no prazo de 60 dias),
determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos
termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE
“O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a
hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após
as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas.
II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter
mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de
oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez)
dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias
em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor
bloqueado em 27/06/2018: R$ 3.479,65. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB
192898/SP), GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB 332632/SP)

Processo 1007545-13.2017.8.26.0066/03 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Benedito Silva -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Benedito Silva - Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento no prazo
de 60 dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda
Pública, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente aprovado no
XXX FONAJE “O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº 12.153/09 também poderá ser feito por meio do bacenjud,
ressalvada a hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do
Brasil S/A. Após as confecções das minutas, validações da ordem e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados
das buscas. II - Consigne-se que o cumprimento da sentença proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem
caráter mandamental, afastando-se da clássica concepção do processo executivo. Por via de consequência, não há possibilidade
de oposição de embargos à execução. III - Após a efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de
10 (dez) dias, certifique a serventia e conclusos para: a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento
das quantias em favor dos credores, mediante expedição de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE
CARTÓRIO: Valor bloqueado em 27/06/2018: R$ 8.000,00. - ADV: TATIANE LIMA SILVA (OAB 373152/SP), BENEDITO SILVA
(OAB 96479/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)

Processo 1007701-69.2015.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elisabete Bento de Abreu Lourenço - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos.
I - Desatendida a requisição judicial (pagamento no prazo de 60 dias), determino o seqüestro de numerário suficiente ao
cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública, nos termos do art. 13 da Lei 12.153/2009, via sistema
Bacen Jud. Conforme enunciado recentemente aprovado no XXX FONAJE “O sequestro previsto no § 1º do artigo 13 da Lei nº
12.153/09 também poderá ser feito por meio do bacenjud, ressalvada a hipótese de precatório”. Promova a serventia minuta
para bloqueio no sistema Bacen Jud na conta do Banco do Brasil S/A. Após as confecções das minutas, validações da ordem
e cumprimento, juntem-se os espelhos contendo os resultados das buscas. II - Consigne-se que o cumprimento da sentença
proferida no sistema do Juizado Especial da Fazenda Pública tem caráter mandamental, afastando-se da clássica concepção
do processo executivo. Por via de consequência, não há possibilidade de oposição de embargos à execução. III - Após a
efetivação dos bloqueios, dê-se ciência às partes e decorrido o prazo de 10 (dez) dias, certifique a serventia e conclusos para:
a) transferência dos numerários para conta judicial; b) levantamento das quantias em favor dos credores, mediante expedição
de mandados; c) extinção e arquivamento do feito. Int. NOTA DE CARTÓRIO: Valor bloqueado em 27/06/2018: R$ 8.000,00. -
ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA
LIMA (OAB 192898/SP)

Processo 1008061-38.2014.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARCO
ANTONIO MARTINS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos. I - Desatendida a requisição judicial (pagamento

Processos na página

1006422-14.2016.8.26.0066 1006863-92.2016.8.26.0066 1007249-59.2015.8.26.0066 1007545-13.2017.8.26.0066 1007701-69.2015.8.26.0066