Diário de Justiça do Estado de São Paulo 05/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Processo 0011378-75.2018.8.26.0016 (processo principal 1002966-41.2018.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Telefonia - João Carlos Leal Júnior - ‘'CLARO S/A - Fls. 17/19 sobre o cumprimento da obrigação, manifeste-se a parte credora,
dando-se por satisfeita ou não, importando seu silêncio em satisfação integral, com a conseqüente extinção da execução, nos
termos do artigo 924,II, do Código de Processo Civil. Prazo: 05 (cinco) dias. Int. - ADV: EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA
COSTA (OAB 182165/SP), NATALIA TAVES PIRES (OAB 119628/SP), ALEXANDRE FONSECA DE MELLO (OAB 222219/SP)

Processo 0011557-09.2018.8.26.0016 (processo principal 1011715-81.2017.8.26.0016) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Bancários - Cesar Antonio Neto Paulo Poli - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - - Fozcobra
Agência de Cobranças - - Eficaz - Consultoria e Serviços de Crédito e Cobrança Ltda Epp - Fls. 12/15: Conheço dos Embargos
Declaratórios, pois tempestivos, mas os rejeito, tendo em vista seu nítido caráter infringente, uma vez que a decisão proferida
não apresenta qualquer das hipóteses do art. 48 da Lei 9.099/95 e do art. 1022 do CPC, observando-se que embora não haja
reformatio in pejus, há matérias (de ordem pública) que podem ser conhecidas de ofício pelo Eg. Colégio Recursal quando da
apreciação do recurso interposto e podem afetar por completo a sentença proferida. Caso o embargante pretenda a modificação
do julgado deverá interpor o recurso cabível, sendo inadequada a via dos Embargos. Fls. 15/18 (depósito efetuado pela
Eletropaulo): Ciência ao autor/exequente. No mais, por ora aguarde-se o integral trânsito em julgado da sentença proferida,
vedado o levantamento de quantias. - ADV: ENIO CORREA BARBOSA (OAB 43080/MG), ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI
(OAB 343672/SP), PAULO SERGIO DIAS DA SILVA (OAB 15151/PR), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/
SP)

Processo 0011566-68.2018.8.26.0016 (processo principal 0016396-14.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Obrigação de Fazer / Não Fazer - BANCO PANAMERICANO - Vistos. Fls.06 : Tendo em vista a manifestação da parte executada,
informando que efetuou o depósito de fls. 09 a título de pagamento, defiro expedição de guia de levantamento em favor da parte
exequente, que então deverá esclarecer se há eventual saldo devedor remanescente, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção,
observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017,a parte deveráapresentar o formulário MLE- COMUNICADO Nº
474/2017, devidamente preenchido. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos para extinção (art.
924, II, CPC). Intime-se. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP)

Processo 0011794-14.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Associação - Centro Paulista de Apoio aos
Aposentados e Servidores Públicos (Cepaasp) - Fls. 21: Prejudicado o pedido, diante da sentença de extinção de fls. 16, contra
a qual não consta ter havido interposição de recurso. Nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: ANTONIO DA MATTA
JUNQUEIRA (OAB 65699/SP)

Processo 0011795-28.2018.8.26.0016 (processo principal 0022959-51.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença -
Defeito, nulidade ou anulação - Decolar. Com LTDA e outro - Vistos. Intime-se a parte executada, nos termos do art. 523 e
§1º do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa de seu advogado, ou se não o tiver, por meio de carta com AR,
para que pague o valor do débito indicado ou comprove que já o fez, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de
10% e penhora, com prosseguimento da execução. O valor deverá ser atualizado até a data do efetivo depósito. Caso exista
condenação ao cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, a parte executada também deverá comprovar nos autos o
respectivo cumprimento no prazo de 15 (quinze) dias úteis, salvo se a r. sentença ou v. acórdão tiver estipulado outro prazo,
sob pena de incidir a penalidade ou multa fixada na sentença/acórdão ou a ser fixada nesta fase de execução. Fica a parte
executada também intimada, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, de que transcorrido o prazo do art. 523
sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independente de penhora ou nova intimação, apresente
nos próprios autos sua impugnação (observando o disposto nos parágrafos 1º a 15 do art. 525 do CPC). Int. - ADV: BRUNA
LAGRECA ACERBI (OAB 267074/SP), THIAGO XAVIER ALVES (OAB 331632/SP), FELIPE AVELLAR FANTINI (OAB 333629/
SP), STEPHANYE RODRIGUES VAZ PEDROSO (OAB 362569/SP)

Processo 0012152-42.2017.8.26.0016 (processo principal 1008169-52.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Silvana Pereira - Alex Souza da Silva - - Anderson Souza da Silva - - Francisco Vieira da
Silva - - Malvina Teresa de Souza Silva - Certifico e dou fé, que lavrei a presente para intimar a parte autora a apresentar NOVO
formulário MLE CORRETAMENTE preenchido (PREENCHER TODOS OS ITENS DO FORMULÁRIO - PÁGINA DO DEPÓSITO)
em conformidade com o COMUNICADO CONJUNTO Nº 474/2017. - ADV: NASSER MOHAMAD TOHMÉ (OAB 182562/SP),
VIVIANE MARTINS ANJO (OAB 133231/SP)

Processo 0012550-86.2017.8.26.0016 (processo principal 1007726-67.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Telefonia - Maurílio Guilherme Ferreira Matias - TIM CELULAR S/A - Fls. 121/122: Por ora, não demonstrado o descumprimento
da tutela, uma vez que foi determinada a abstenção de efetiva inscrição do débito perante o SCPC e Serasa, enquanto o
documento de fls. 124 se trata de carta de aviso/notificação, bastando à parte interessada desconsiderar eventuais cobranças
indevidas. Por fim, esclareça o exequente se possui interesse em executar o pequeno saldo devedor indicado pela Contadoria
a fls. 114 (R$ 1,29 em abril/2018), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção (art. 924, II, CPC). - ADV: GUSTAVO
GONÇALVES GOMES (OAB 266894A/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), ALEXANDRE DE SOUZA
HERNANDES (OAB 141375/SP), ANA CLARA ABDELNOUR ANDREOLI (OAB 118576/SP)

Processo 0012792-45.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Luis
Henrique de Castro Gasonato - ‘OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. e outro - Tendo em vista a apresentação de recurso(s)
inominado(s), fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV:
ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), RODRIGO MILANO ALBERTO (OAB 305632/SP), MARCELA
QUENTAL (OAB 105107/SP)

Processo 0012817-58.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - LATAM
AIRLINES BRASIL GROUP S.A. - Vistos, Diante da notícia de satisfação do crédito, realizada pela parte exequente, JULGO
EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá
como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem
como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada,
salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em
cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do
Código de Processo Civil). Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado,
insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP)

Processo 0013054-92.2017.8.26.0016 (processo principal 1013496-12.2015.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Compra e Venda - Arnaldo Telles Junior e outro - MPP Empreendimentos Imobiliários SPE Limitada - Fls. 52/53: Incabíveis
embargos de declaração na espécie, pois se tratou de ato ordinatório expedido pelo cartório. Ademais, em que pesem os

Processos na página

0011378-75.2018.8.26.0016 0011557-09.2018.8.26.0016 0011566-68.2018.8.26.0016 0011794-14.2016.8.26.0016 0011795-28.2018.8.26.0016 0012152-42.2017.8.26.0016 0012550-86.2017.8.26.0016 0012792-45.2017.8.26.0016 0012817-58.2017.8.26.0016