Diário de Justiça do Estado de São Paulo 05/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

respeitáveis argumentos apresentados, resta prejudicado o pedido, uma vez que na procuração de fls. 05 dos autos principais
não constou poder específico para receber, mas somente dar quitação - contrariando o disposto no art. 105 do CPC, de forma
que fica mantido o ato ordinatório proferido pelo cartório. - ADV: NELSON FERREIRA GOMES (OAB 102775/SP), FERNANDO
SASSO FABIO (OAB 207826/SP), ILZA LEONATO (OAB 44575/SP)

Processo 0013988-84.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - RONI FOTI
TORRES - Fls. 100/102: manifeste-se o(a) autor(a), em cinco dias, a respeito do depósito judicial efetuado pelo(a) requerido(a),
esclarecendo se satisfaz integralmente a condenação. No silêncio do(a) demandante, ou no caso de aquiescência deste(a) com
o montante depositado, expeça-se mandado de levantamento em seu favor, observando-se que para os depósitos a partir de
março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE Comunicado nº 474/2017, devidamente preenchido. Oportunamente
será apreciado o pedido de desbloqueio dos veículos e exclusões. - ADV: MARIO EDUARDO ALVES (OAB 23374/SP)

Processo 0014142-68.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Steven
Paul Sandretto - TELEFONICA BRASIL S.A - Fl. 141: Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, intimando-a
para a retirada, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE
Comunicado nº 474/2017, devidamente preenchido. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

- ADV: RAFAEL LEME CABELLO (OAB 392344/SP), THAIS DE MELLO LACROUX (OAB 183762/SP)

Processo 0014711-06.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Aldovar Celau da
Silva - - Caetano Cunha da Silva e outro - Fl. 70: Antes de qualquer providência, publique-se a decisão de fl. 59, uma vez que
os sócios, incluídos no pólo passivo por aquela decisão, encontram-se representados nos autos e deverão, nos termos do artigo
77, inciso V do CPC, diante da certidão do Oficial de justiça de fl. 66, declinar seu endereço atual. Com a manifestação, ou no
silêncio, voltem conclusos. - ADV: ANDRÉ SOUZA VIEIRA (OAB 380236/SP)

Processo 0014825-08.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - LATAM
AIRLINES BRASIL S/A - Vistos, Diante da notícia de satisfação do crédito, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da
obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada
digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou
restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título
judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária
gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido
determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Liberem-se eventuais penhoras e
bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com
o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

Processo 0016007-29.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Condomínio Conjunto Yuma e outro - Vistos, Diante do silêncio da parte exequente, JULGO EXTINTO este processo, pelo
cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta
sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento
de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual
protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da
assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal
providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Liberem-se
eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o
processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: MARIA VALERIA VIEGAS ALVES CARNEIRO (OAB 151757/
SP), MARCOS MORIGGI PIMENTA (OAB 46438/SP)

Processo 0017158-30.2017.8.26.0016 (processo principal 1009032-08.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Marcia Lopes da Silva Pedroza - Intersaúde CooperatIntersaúde Cooperativa dos Profissionais
Autônomos da Área da Saúde - Vistos, Expeça-se mandado de penhora e avaliação, até o limite do valor da dívida, a ser
cumprido no endereço da parte executada. Intimem-se. - ADV: ISIS DE FATIMA SEIXAS LUPINACCI (OAB 81491/SP), SÉRGIO
GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), JAIR DE JESUS JUNIOR (OAB 379571/SP)

Processo 0017863-28.2017.8.26.0016 (processo principal 1002166-47.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
DIREITO DO CONSUMIDOR - Talmyr Romano de Medeiros - Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA - Intime-se
a parte executada, nos termos do art. 523 e §1º do Código de Processo Civil, pela imprensa na pessoa de seu advogado, ou se
não o tiver, por meio de carta com AR, para que pague o valor do débito remanescente indicado (R$ 2.420,36 em junho/2018),
no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de penhora, com prosseguimento da execução. O valor deverá ser atualizado até a
data do efetivo depósito. Fica a parte executada também intimada, nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, de que
transcorrido o prazo do art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independente de penhora
ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (observando o disposto nos parágrafos 1º a 15 do art. 525 do
CPC). - ADV: FERNANDO LUÍS MENESES FAVETT (OAB 254184/SP), ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (OAB 131600/
SP), RONALDO GUEDES KOYAMA (OAB 218645/SP)

Processo 0301483-71.2009.8.26.0100 (100.09.301483-9) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - THEREZINHA
D'AGOSTINO PEREIRA - BRASIL TELECOM - Defiro a expedição novo mandado de levantamento, ficando advertida a parte
de que não será deferido novo pedido, caso haja nova perda de prazo, já que a medida sobrecarrega ainda mais a serventia.
Intime-se. - ADV: RICARDO MAGALHAES PINTO (OAB 284885/SP), DANIEL DE MORAES SAUDO (OAB 237059/SP), CARLA
DANIELLE SAUDO GUSMÃO (OAB 215713/SP)

Processo 0306116-28.2009.8.26.0100 (100.09.306116-0) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato
e devolução do dinheiro - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - Fls. 536/539: Diante da manifestação
do banco réu copiada a fl. 572, não há como ser deferido o pedido de levantamento pleiteado pelo autor. Isso porque, o valor
depositado nos autos o foi a título de garantia do juízo, e não necessariamente é o valor a que faz jus o autor, o que só poderá
ser apurado quando do encerramento do grupo, previsto para 2019. Assim, aguarde-se em arquivo o encerramento, devendo
o feito prosseguir, oportunamente, nos autos do Cumprimento de Sentença em apenso. - ADV: LEYLA ANTONIA ALIOTI (OAB

72621/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Processo 0626038-16.2008.8.26.0100 (100.08.626038-2) - Procedimento do Juizado Especial Cível - CLAUDIA VIOLANTE -
BANCO ITAÚ SA - Vistos, Como já exposto em decisões anteriores, o presente feito encontra-se suspenso. Intimem-se. - ADV:
ANA MARIA TEIXEIRA (OAB 114113/SP), LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP), GIULIANO PRETINI BELLINATTI
(OAB 248497/SP), TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB 67721/SP)

Processo 0700996-89.2012.8.26.0016 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Eduardo Pardo Netto
- Fl. 345: Tendo em vista que o último cálculo constante dos autos data de janeiro/2017, para a efetivação da penhora apresente

Processos na página

0013054-92.2017.8.26.0016 0013988-84.2016.8.26.0016 0014142-68.2017.8.26.0016 0014711-06.2016.8.26.0016 0014825-08.2017.8.26.0016 0016007-29.2017.8.26.0016 0017158-30.2017.8.26.0016 0017863-28.2017.8.26.0016 0301483-71.2009.8.26.0100 0306116-28.2009.8.26.0100 0626038-16.2008.8.26.0100