TRT da 15ª Região 03/07/2018 | TRT-15

Judiciário

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0220400-37.2000.5.15.0122

AUTOR: MAICON DE LIMA MONTEIRO

RÉU: TELEFINO TELECOMUNICACOES E ELETRIFICACAO
LTDA - EPP e outros (4)

lsf

D E S P A C H O

Recente decisão de nosso C. STF abarcou a permissão para
suspender a CNH do devedor, eis que tal medida não fere o direito
constitucional de locomoção do indivíduo. Neste diapasão, acolho a
pretensão do exequente, determinando a suspensão por tempo
indeterminado das permissões para dirigir (CNH) dos executados
abaixo, sendo que o Juízo comunicará o Departamento de Trânsito
quando da quitação do feito, para restabelecimento da permissão,

quando for o caso.

EXECUTADOS:

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - CPF: 878.263.568-49

PEDRO RAMIRES FERREIRA - CPF: 722.330.108-25

DEOCLIDES CAMPOS DA SILVA - CPF: 028.804.778-83

ROBERTO NOBRE DA SILVA - CPF: 669.970-464-87

Cópia dessa decisão assinada eletronicamente servirá como ofício
a ser entregue ao 242º CIRETRAN de Sumaré, localizado na R.
Ernesto Barijan, 250 - Planalto do Sol, Sumaré - SP, 13171-180, a
quem solicito cumprimento da ordem supra e comprovação da
suspensão nestes autos via email: saj.vt.sumare@trt15.jus.br

Em 25 de Junho de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho

Notificação

Despacho
Processo Nº RTOrd-0000339-51.2014.5.15.0122
AUTOR DIEGO PEREIRA DA SILVA

ADVOGADO ANA CAROLINA DAL FARRA(OAB:

180993/SP)
RÉU NILZA MARIA DE LUCENA - ME
ADVOGADO VANILLA HULMANN DE CONTI(OAB:

162956/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- DIEGO PEREIRA DA SILVA
- NILZA MARIA DE LUCENA - ME

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JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0000339-51.2014.5.15.0122

AUTOR: DIEGO PEREIRA DA SILVA

RÉU: NILZA MARIA DE LUCENA - ME

rgc

D E S P A C H O

Comprove a ré em trinta dias, o recolhimento previdenciário devido,

sob pena de execução.
Em 29 de Junho de 2018.

Juiz(íza) do Trabalho

Sentença

Processo Nº RTOrd-0000602-25.2010.5.15.0122

AUTOR NELMA GOMES DA SILVA

ADVOGADO GISLENE DE OLIVEIRA ALVES

BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)

RÉU MUNICIPIO DE SUMARE

ADVOGADO IVAN LOUREIRO DE ABREU E

SILVA(OAB: 66279-D/SP)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SUMARE
- NELMA GOMES DA SILVA

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Processos na página

0000339-51.2014.5.15.0122 0000602-25.2010.5.15.0122