Diário de Justiça do Estado de São Paulo 05/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

130078/SP), ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP)
Processo 1002282-35.2015.8.26.0077 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - J.A.F.S. - - A.E.F.S.
- V.A.S. - Manifeste-se o exequente, em prosseguimento, diante da juntada do mandado negativo, às fls. 146, o qual consta
que DEIXOU de intimar o executado Vagner Aparecido dos Santos em virtude de não o localizar, visto que não reside no
local, conforme informações de sua tia, Sra. Luzia de Oliveira, segundo a qual, ele nunca morou naquele endereço e não tem
informações de onde esteja residindo atualmente, havendo notícias de que estaria em outra cidade. Diligenciou, também, na
casa de nº 231, da mesma rua, onde reside a Sra. Olívia, ex-sogra do executado, onde também não logrou êxito em intimá-lo ou
obter seu atual endereço. - ADV: DENISE CRISTINA SOUZA OLIVEIRA SOUZA (OAB 340703/SP)

Processo 1002507-50.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Aparecida de Oliveira
Santos - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Cuida-se de ação movida por Aparecida de Oliveira Santos em face
do Instituto Nacional de Seguro Social - Inss. Regularmente citado, o requerido ofereceu contestação. Inicialmente, registro
que deixo de designar a audiência prevista pelo artigo 357, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, eis que a causa não
apresenta complexidade que a recomende. Quanto ao mais, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, de modo que
dou o feito por saneado. Delimito como questões de fato a serem provados: existência dos requisitos legais para a concessão
do benefício. Fica o ônus da prova distribuído de acordo com o disposto no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil.
As questões de direito relevantes à decisão do mérito são aquelas apontadas pelas partes na inicial e na contestação. Nesse
contexto, defiro a produção de prova pericial médica. Para o cargo de perito, nomeio o Dr. Nei Campelo Cabral, fixando seus
honorários em R$ 500,00, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro
de 2014, comunicando-se ao Diretor da Seção Judiciária do Estado. Laudo em sessenta (60) dias, considerando-se ofício
protocolizado aos 25.03.2013, arquivado em pasta própria desta Serventia, solicitando prazo para entrega do laudo. Faculto
às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias, observando-se os previamente
formulados às fls. 06/07 e 51/52. Após, proceda a Serventia a inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, para
cientificação do expert, disponibilizando senha de acesso. Certifique o ato, aguardando-se agendamento da perícia. Intimem-se.

- ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB 194936/SP), CAMILA KIILL DA SILVA (OAB 352722/SP)

Processo 1002533-53.2015.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Vitória Gabriely Barbosa
Rodrigues do Nascimento - - Maria Eduarda Barbosa Rodrigues do Nascimento - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss -
Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o V. Acórdão. Permaneçam os autos sobrestados, aguardando-se decisão
final do recurso interposto, nos termos da Resolução 237 de 18 de março de 2013 do Conselho da Justiça Federal. Intimem-se.

- ADV: DANTE BORGES BONFIM (OAB 414475/SP), DIEGO TORRES DE GASPERI (OAB 284924/SP)

Processo 1002660-83.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) -
Benedito Medeiros dos Santos - Ao cabo da fase postulatória, digam as partes se pretendem produzir outras provas, além dos
documentos já juntados, especificando-as. Intimem-se. - ADV: IZAIAS FORTUNATO SARMENTO (OAB 227316/SP)

Processo 1002824-19.2016.8.26.0077 - Execução de Título Extrajudicial - Transação - Freitas Martinho Advogados -
Aquecedor Solar Transsen Ltda e outros - Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo exequente às fls. 284 e determino a
expedição do competente mandado de intimação para que o sr. Administrador providencie, mensalmente, o depósito judicial da
quantia de dez por cento (10%) do faturamento mensal bruto da empresa executada, a título de penhora, até a quitação integral
do débito. Intimem-se. (ATO ORDINATÓRIO: Providencie o exequente o recolhimento da taxa de postagem, para intimação do
Sr. Administrador) - ADV: CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP), WESLEY EDSON ROSSETO (OAB 220718/SP),
GALBER HENRIQUE PEREIRA RODRIGUES (OAB 213199/SP), ELY DE OLIVEIRA FARIA (OAB 201008/SP)

Processo 1002839-56.2014.8.26.0077 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eduardo Érnica
- Banco do Brasil S/A - Vistos. O laudo pericial apurou saldo devedor em favor do credor, no importe de R$ 7.561,68. O
inconformismo apresentado a fls. 312/319 não se sustenta, eis que baseado em questões já decididas. Não houve qualquer
objeção por parte do credor. Ante o exposto, fixo o valor do débito em R$ 7.561,68 e concedo ao banco o prazo de cinco dias
para depósito. Intime-se. Birigui, 02 de julho de 2018. - ADV: ANDRÉ LUÍS PADOVESE SANCHES (OAB 154586/SP), ADRIANO
ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

Processo 1002864-30.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Rene Jose do Nascimento
- Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Cuida-se de ação movida por Rene Jose do Nascimento em face do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS. Regularmente citado, o requerido ofereceu contestação. Inicialmente, registro que deixo
de designar a audiência prevista pelo artigo 357, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, eis que a causa não apresenta
complexidade que a recomende. Quanto ao mais, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, de modo que dou o feito
por saneado. Delimito como questões de fato a serem provados: existência dos requisitos legais para a concessão do benefício.
Fica o ônus da prova distribuído de acordo com o disposto no artigo 373, incisos I e II do Código de Processo Civil. As questões
de direito relevantes à decisão do mérito são aquelas apontadas pelas partes na inicial e na contestação. Nesse contexto, defiro
a produção de prova pericial médica. Para o cargo de perito, nomeio a Dra. Thais de Arêa Leão, fixando seus honorários em R$
500,00, nos termos do artigo 28, parágrafo único, da Resolução CJF-RES-2014/00305, de 07 de outubro de 2014, comunicando-
se ao Diretor da Seção Judiciária do Estado. Laudo em 30 (trinta) dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos
e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias, observando-se os previamente formulados às fls. 09 e 48/54. Após, proceda
a Serventia a inclusão da nomeação no Portal dos Auxiliares da Justiça, para cientificação da expert, disponibilizando senha
de acesso. Certifique o ato, aguardando-se agendamento da perícia. Intimem-se. - ADV: ANDREA TERLIZZI SILVEIRA (OAB

194936/SP), RICARDO RODRIGUES STABILE (OAB 311158/SP)

Processo 1002896-35.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Deficiente - Maria Aparecida Colombo Garcia - Recebo a
petição de fls. 22 em aditamento à inicial. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se o requerido para resposta no prazo
legal (art. 335, III e 183 do CPC). Consigne-se no mandado que, não oferecendo resposta a ação, presumir-se-ão aceitos como
verdadeiros os fatos articulados pela requerente na inicial (art. 344 do CPC). Intimem-se. - ADV: REGIS FERNANDO HIGINO
MEDEIROS (OAB 201984/SP)

Processo 1002989-32.2017.8.26.0077 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - G.H.M.M.S. - I.C.S. -
Manifestem-se as partes diante do Laudo Pericial juntado às fls. 61/68. - ADV: MERCIA DE FATIMA FIOROTTO SANCHES (OAB

89236/SP), CRISTINA GREGOLIN SANCHEZ (OAB 360925/SP)

Processo 1002997-72.2018.8.26.0077 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Alairton Jose Gutierres -
Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Cuida-se de ação movida por Alairton Jose Gutierres em face do Instituto Nacional
do Seguro Social - Inss. Regularmente citado, o requerido ofereceu contestação. Inicialmente, registro que deixo de designar a
audiência prevista pelo artigo 357, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, eis que a causa não apresenta complexidade que
a recomende. Quanto ao mais, não há irregularidades ou nulidades a serem sanadas, de modo que dou o feito por saneado.
Delimito como questões de fato a serem provados: existência dos requisitos legais para a concessão do benefício. Fica o ônus

Processos na página

1002282-35.2015.8.26.0077 1002507-50.2018.8.26.0077 1002533-53.2015.8.26.0077 1002660-83.2018.8.26.0077 1002824-19.2016.8.26.0077 1002839-56.2014.8.26.0077 1002864-30.2018.8.26.0077 1002896-35.2018.8.26.0077 1002989-32.2017.8.26.0077