Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 10/07/2018 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Capital)

virtude da necessidade de se preservar a autoridade das decisões judiciais, sendo certo que, no presente caso, o réu foi intimado
várias vezes para cumprir a obrigação de fazer e somente após a penhora alegou a desconformidade técnica do local, sem
comprovar, contudo, sequer que esteve no local. Mantida no mais a sentença. Sem ônus sucumbenciais, porque não verificada a
hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/96.

087. RECURSO INOMINADO 0015068-41.2018.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por
Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação:
0015068-41.2018.8.19.0038 - RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/RJ-144852
RECORRIDO: MARIA JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: RENAN LIMA AROS OAB/RJ-204487
Relator: EDUARDO JOSE DA SILVA
BARBOSA
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões
aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos
previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a
motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do
Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente
nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no

art. 46 da Lei 9099/95.

088. RECURSO INOMINADO 0009033-95.2017.8.19.0007 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por
Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA I JUI ESP CIV Ação:
0009033-95.2017.8.19.0007 - RECTE: BOA VISTA SERVIÇOS S.A ADVOGADO: DR(a). HELIO YAZBEC OAB/SP-168204 RECORRIDO:
IGOR LEITE FARNESI ADVOGADO: FRANKNER CARRIJO DA COSTA SILVA OAB/RJ-171752
Relator: EDUARDO JOSE DA SILVA
BARBOSA
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões
aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos
previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a
motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do
Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente
nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no

art. 46 da Lei 9099/95.

089. RECURSO INOMINADO 0001247-45.2018.8.19.0207 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do
Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV Ação:
0001247-45.2018.8.19.0207 - RECTE: PANINI BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRE MARSIGLIA DE OLIVEIRA SANTOS
OAB/SP-331724 ADVOGADO: ANDERSON FERNANDO LUIZETO DE SOUZA OAB/RJ-145097 RECORRIDO: DIEGO DE CARVALHO
SOBRAL PÊGO ADVOGADO: DENISE ANALIA BARELA CAETANO OAB/RJ-154833
Relator: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso
e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso
apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei
9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à
exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das
Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários
advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

090. RECURSO INOMINADO 0001893-28.2016.8.19.0077 Assunto: Cobrança indevida de ligações / Telefonia / Contratos de
Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV Ação:
0001893-28.2016.8.19.0077 - RECTE: GENI
MARTA GODINHO ADVOGADO: JESSÉ RAMALHO OAB/RJ-046967 RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL) ADVOGADO: GIBRAN MOYSES FILHO OAB/RJ-065026
Relator: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA TEXTO:
Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e
negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso
apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei
9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à
exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das
Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente nas custas e honorários
advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça na forma do art. 98, parágrafo 3º do
Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

091. RECURSO INOMINADO 0067480-34.2017.8.19.0021 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por
Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV Ação:
0067480-34.2017.8.19.0021 - RECTE: DEBORA RIBEIRO LIMA ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-072429
RECORRIDO: ESCOLA TECNICA EVOLUÇÃO RECORRIDO: INSTITUTO EDUCACIONAL LUMINIS LTDA.
Relator: EDUARDO JOSE DA
SILVA BARBOSA
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões
aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos
previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a
motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do
Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente
nas custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça na forma do

art. 98, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei
9099/95.

092. RECURSO INOMINADO 0116811-31.2017.8.19.0038 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por
Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV Ação:
0116811-31.2017.8.19.0038 -
RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 RECORRIDO:
PAULO ROBERTO MOREIRA MACHADO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA JOSE OAB/RJ-156681
Relator: EDUARDO JOSE DA
SILVA BARBOSA
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em

Processos na página

0015068-41.2018.8.19.0038 0009033-95.2017.8.19.0007 0001247-45.2018.8.19.0207 0001893-28.2016.8.19.0077 0067480-34.2017.8.19.0021 0116811-31.2017.8.19.0038