Diário de Justiça do Estado de São Paulo 12/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Processo 0017185-13.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Instituto
Presbiteriano Mackenzie - Tendo em vista a apresentação de recurso(s) inominado(s), fica(m) a(s) parte(s) contrária(s)
intimada(s) a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: THIAGO LEITE DE ABREU (OAB 221790/SP),
ROBERTO TAMBELINI (OAB 355916/SP)

Processo 0314707-76.2009.8.26.0100 (100.09.314707-3) - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - FASHION
DELIVERY LAVANDERIA LTDA-EPP - A parte autora para que retire os documentos pertinentes a este processo que se
encontram arquivados em Cartório no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo de 30 dias sem que os documentos arquivados sejam
retirados, os mesmos serão destruídos, nos termos do Provimento CSM 1558/2008. Nada Mais. - ADV: KAMILLA CARVALHO
DE FREITAS ALVES DE MORAES (OAB 321446/SP), LUIS ANTONIO DE CAMARGO (OAB 93082/SP), LUCIANA MARA
FURLANETO MARTINS (OAB 236859/SP), JANE CLEIDE ALVES DA SILVA (OAB 217623/SP)

Processo 0708235-62.2007.8.26.0100 (100.07.708235-1) - Procedimento do Juizado Especial Cível - DENNIS OCTAVIANO
e outro - BANCO ABN AMRO REAL SA - HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, em consequência, JULGO EXTINTA
a execução, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII c.c 775, do Código de Processo Civil, deixando
de condenar a parte autora nas custas processuais ante o que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099/95. Intime-se o réu, se necessário.
Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), JOAO
VIVANCO (OAB 32376/SP)

Processo 0711081-86.2002.8.26.0100 (000.02.711081-8) - Procedimento do Juizado Especial Cível - LEONEL JESUS ALVES
DE OLIVEIRA - JAD - CONSULTORIA S/C LTDA - Serve o presente para informar que o mandado de levantamento judicial
expedido nestes autos encontra-se assinado e em cartório, disponível para retirada pela parte interessada. - ADV: PIRACI
UBIRATAN DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 200270/SP), ELIANA MONTICO (OAB 200801/SP), LUCIANA CARNEIRO BERMAL
(OAB 177442/SP), ‘PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), MARIA GABRIELA PESTANA SALGADO
(OAB 275747/SP)

Processo 0713065-37.2004.8.26.0100 (000.04.713065-2) - Cumprimento de sentença - ANTONIO FRANCISCO FERREIRA
- SULINA SEGURADORA S/A - Fl.199/201: primeiramente é de se esclarecer que a motocicleta mencionada na decisão de fl.
196 encontra-se bloqueada por este juízo, conforme ofício de fl. 121 e resposta de fl. 154, sem que tenha sido efetivamente
penhorada nos autos, sendo de rigor a manutenção da decisão no tocante à liberação do bem. Entretanto, como somente
agora veio aos autos a informação da decretação da falência, oficie-se ao Detran, para desbloqueio do veículo por parte deste
juízo, comunicando-se, porém, que antes de eventual venda em hasta pública, o juízo da falência (Processo 0041722-88.2012-
8.26.0100 - 1ª Vara da Falência e Recuperações Judiciais) deverá ser consultado. No mais, ante a decretação da falência e da
notícia de que o crédito destes autos foi habilitado e declarado naqueles, não há que se falar em levantamento nestes autos.
- ADV: JOAO CARLOS SILVEIRA (OAB 52052/SP), CARLOS EDUARDO PARAISO CAVALCANTI FILHO (OAB 194964/SP),
JOSÉ GERALDO FERREIRA DE CASTILHO NETO (OAB 197408/SP), CARLOS EDUARDO RAMOS PEREDA SILVEIRA (OAB
282785/SP)

Processo 0728575-61.2006.8.26.0100 (100.06.728575-4) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos -
ROSANA APARECIDA DA SILVA BESSA - BANCO ITAU SA - Fls. 265/266: tendo em vista que não foi retirado o mandado de
levantamento emitido a fl. 257, proceda a Serventia ao cancelamento daquele mandado, que se encontra na contracapa dos
autos, expedindo-se novo mandado de levantamento em nome da ré, observada a indicação de patrona feita a fl. 265. - ADV:
BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR (OAB 131896/SP), THAIS SANTOS PIRES (OAB 243132/SP), BENEDICTO CELSO
BENICIO (OAB 20047/SP), VERÔNICA ADRIANO DO NASCIMENTO (OAB 272006/SP), TANIA MIYUKI ISHIDA RIBEIRO (OAB
139426/SP), ANALIA LOUZADA DE MENDONÇA (OAB 278891/SP), TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS (OAB 182694/SP),
SORAYA NAGAKO VILA ROSA ODA (OAB 183249/SP)

Processo 1000120-51.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Aéreo - Rafael Telles Rodrgues
Pereira - ‘OCEANAIR - Linhas Aéreas Ltda. - Vistos, Diante da notícia de satisfação do crédito da parte autora, realizada pela
parte exequente, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no
artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito
em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens
do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos
pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do
nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782,
parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Expeça-se guia de levantamento dos valores aqui depositados, em favor da
parte exequente, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017 a parte deverá apresentar o formulário MLE,
conforme Comunicado nº 474/2017. Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em
julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: RODRIGO
PETRIZ LUZ (OAB 392399/SP), VANESSA CONTENTE CANTARINO (OAB 207647/SP), MARCELA QUENTAL (OAB 105107/
SP)

Processo 1000141-27.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Adriana Xavier da
Silva Lopes - BANCO BRADESCO S/A e outro - Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. No mais, em conformidade
com a orientação constante do Comunicado COMUNICADO CG nº 1789/2017CG, deverá o requerente peticionar para eventual
pedido de cumprimento de sentença junto ao sistema SAJ, cadastrando-o como”Classe/Tipo de Petição”, sob ocódigo 156,em
se tratando de cumprimento de sentença, ou sob ocódigo 157, em caso de cumprimento provisório de sentença. Nada mais
sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/
SP), VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA LIMONTA (OAB 400594/SP), ADANZIL LIMONTA (OAB 340531/SP), GIZA HELENA
COELHO (OAB 166349/SP)

Processo 1000150-86.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Maria Paula Veridiana
de Miranda - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Tendo em vista a apresentação de recurso(s) inominado(s), fica(m) a(s)
parte(s) contrária(s) intimada(s) a apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: JULIANA DURANTE BRASIL
(OAB 287522/SP), DJACI ALVES FALCÃO NETO (OAB 304789/SP), MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES (OAB 311247/
SP)

Processo 1000285-98.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Thiago
Spinola Theodoro - TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP - Thiago Spinola Theodoro - Fls. 83/84: Nego provimento aos embargos
declaratórios, porquanto não vislumbro qualquer contradição na sentença hostilizada, tendo em vista que a taxa cobrada a
título de “miles e cash” não se relaciona com a taxa de combustível objeto da presente demanda. No mais, o recurso veicula
efeitos infringentes, incabíveis nesta modalidade recursal. Aguarde-se o decurso do prazo para a interposição do recurso. Após,
manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO

Processos na página

0017185-13.2017.8.26.0016 0314707-76.2009.8.26.0100 0708235-62.2007.8.26.0100 0711081-86.2002.8.26.0100 0713065-37.2004.8.26.0100 0728575-61.2006.8.26.0100 1000120-51.2018.8.26.0016 1000141-27.2018.8.26.0016 1000150-86.2018.8.26.0016 1000285-98.2018.8.26.0016