Diário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13/07/2018 | DJRJ

Judicial - 1ª Instância (Capital)

FERREIRA FONTENELE BONADIA RECTE: SANDRO EYMARD FONTENELE BONADIA ADVOGADO: MIRIAN FERREIRA FONTENELE
BONADIA OAB/RJ-025168 RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR
OAB/RJ-087929 RECORRIDO: ORCOZOL ¿ ASSESSORIA E CONSULTORIA DE COBRANÇAS LTDA. ADVOGADO: ROSILENE ALVES
DOS SANTOS OAB/RJ-183196 Relator: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a
Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração
interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os
fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos
os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou
suficiente, exatamente como verificado nestes autos. Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de
pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.

101. RECURSO INOMINADO 0009659-96.2017.8.19.0207 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outras / Indenização por
Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP
CIV Ação:
0009659-96.2017.8.19.0207 - RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE
CONDE OAB/RJ-087690 RECORRIDO: NILZA NUNES DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILLA DE FREITAS MONDINI BELLETTI
OAB/RJ-187511 ADVOGADO: ANDRÉA GOUDARD OAB/RJ-144304
Relator: MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE
VASCONCELLOS
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em
conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões
aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos
previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a
motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do
Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado o recorrente
nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da execução, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art.

46 da Lei 9099/95.

102. RECURSO INOMINADO 0000366-90.2018.8.19.0038 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes /
Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV
Ação:
0000366-90.2018.8.19.0038 - RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608
RECORRIDO: JONAS BRAGA MOREIRA ADVOGADO: MAX ANTONIO GOMES FERNANDES OAB/RJ-096309
Relator: MABEL
CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível,
por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo
sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos
princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se,
outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto
no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Condenado
o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o
disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

103. RECURSO INOMINADO 0045077-07.2017.8.19.0204 Assunto: Telefonia - Outras / Telefonia / Contratos de Consumo /
DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV Ação:
0045077-07.2017.8.19.0204 - RECTE: AGUINAEL
RODRIGUES GUEDES ADVOGADO: WALESKA BORGES CAMPOS OAB/RJ-176029 ADVOGADO: THAIS FERNANDES DE CARVALHO
CAMARINHO OAB/RJ-177005 RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550
Relator: MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE
VASCONCELLOS
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do
recurso e dar-lhe parcial provimento para MAJORAR o "quantum" indenizatório arbitrado a título de danos morais para R$
4.000,00(quatro mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da
razoabilidade e proporcionalidade , tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição
das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda
parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e
está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da
Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012). Mantida no mais a sentença. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista
no artigo 55 caput da Lei 9099/95.

104. RECURSO INOMINADO 0129971-26.2017.8.19.0038 Assunto: Fornecimento de Energia Elétrica / Contratos de Consumo
/ DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV Ação:
0129971-26.2017.8.19.0038 - RECTE: LIGHT SERVICOS
DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
OAB/RJ-020283 ADVOGADO: ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA OAB/RJ-108935 RECORRIDO: JOSIAS DA SILVA
MONTEIRO ADVOGADO: OSVALDO LUIZ RIBEIRO OAB/RJ-153695 ADVOGADO: RONALDO BUSSAD OLIVEIRA OAB/RJ-189515
Relator: MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira
Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios
fundamentos, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em
homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma
Lei, frisando-se, outrossim, que a motivaçã
o concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade
com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº
14/2012). Sem honorários, tendo em vista que não foram apresentadas contrarrazões, valendo esta súmula como acórdão,
conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.

105. RECURSO INOMINADO 0000739-05.2018.8.19.0012 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico /
Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV Ação:
0000739-05.2018.8.19.0012 - RECTE:
ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO OAB/RJ-110517 RECORRIDO: VIVIANE MOTTA DOS
SANTOS ADVOGADO: PAULO VAZ DE MELLO ROCHA OAB/RJ-154522 ADVOGADO: ARI LONGO PEREIRA OAB/RJ-211926
ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA OAB/RJ-131102
Relator: MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE
VASCONCELLOS
TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer do
recurso e dar-lhe provimento para EXCLUIR da sentença a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, pois a
situação descrita nos autos se caracteriza como mero dissabor, aborrecimento, quando muito, de forma alguma gerando abalo
psicológico intenso, dor, vexame, sofrimento ou humilhação, tendo sido todas as questões aduzidas no recurso apreciadas, sendo

Processos na página

0379950-21.2016.8.19.0001 0009659-96.2017.8.19.0207 0000366-90.2018.8.19.0038 0045077-07.2017.8.19.0204 0129971-26.2017.8.19.0038 0000739-05.2018.8.19.0012