Diário de Justiça do Estado de São Paulo 13/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Processo 0012393-79.2018.8.26.0016 (processo principal 0003195-18.2018.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Extravio de bagagem - ‘AVIANCA - AEROVIAS NACIONAIS DA COLÔMBIA S/A - Fls. 01: Manifeste-se a ré sobre a alegação
de descumprimento do acordo homologado por este juízo, no prazo de dez dias, apresentando comprovantes de pagamento da
prestação ora executada, se o caso, sob pena de prosseguimento da execução. - ADV: MARCELA QUENTAL (OAB 105107/SP),
ALESSANDRO FRANCISCO ADORNO (OAB 270163/SP), HEITOR BATELLI DOS SANTOS MOÇO (OAB 314504/SP)

Processo 0012408-48.2018.8.26.0016 (processo principal 0007348-02.2015.8.26.0016) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - SAMIRAMIS FERNANDES GABRIEL - Vistos, Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, do
Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, apresentado pela parte exequente. Não ocorrendo pagamento voluntário em
tal prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento, prevista no artigo 523, do Código de Processo Civil, caso em que,
independentemente de nova manifestação da parte exequente, será dado início aos atos de constrição sobre o patrimônio do
executado, com a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito, acrescido da referida multa (artigo
523, parágrafo 3º, CPC). Poderá, ainda, a parte exequente promover o andamento do feito, indicando os atos de constrição
e pesquisas que pretende sejam realizadas pelo Juízo. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, fica
assinalado o prazo de quinze dias úteis para cumprimento, salvo se a sentença estiver estipulado outro, devendo a parte
executada ser intimada pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, no caso de empresas privadas ou pública (com exceção
das microempresas e empresas de pequeno porte), nos termos do artigo 231, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo
de 15 (quinze) dias úteis para que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do
artigo 525, do Código de Processo Civil. Cumpre salientar que não há previsão legal para cobrança de honorários advocatícios
na fase de cumprimento de sentença, em razão do procedimento adotado (art. 55 da Lei 9099/95). Int. - ADV: ROBERTO
CARLOS LIBRELON (OAB 394541/SP)

Processo 0012409-33.2018.8.26.0016 (processo principal 1008307-82.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ruben Bento de Carvalho - Faculdades Metropolitanas Unidas Educacionais
Ltda. - Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15
(quinze) dias úteis, pague o valor indicado (R$ 7.715,42 , junho de 2018) no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito,
apresentado pela parte exequente. Não ocorrendo pagamento voluntário em tal prazo, o débito será acrescido de multa de
dez por cento, prevista no artigo 523, do Código de Processo Civil, caso em que, independentemente de nova manifestação
da parte exequente, será dado início aos atos de constrição sobre o patrimônio do executado, com a emissão de ordem de
bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito, acrescido da referida multa (artigo 523, parágrafo 3º, CPC). Poderá, ainda,
a parte exequente promover o andamento do feito, indicando os atos de constrição e pesquisas que pretende sejam realizadas
pelo Juízo. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou
penhora, o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença,
nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o
prazo para pagamento voluntário, no tocante à condenação a pagar quantia certa e determinada, a parte exequente poderá
requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos
no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Int. - ADV: OSCAR EDUARDO RODRIGUEZ (OAB 71719/PR), ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUCIANO TERRERI MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)

Processo 0012460-44.2018.8.26.0016 (processo principal 0015634-95.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - CLINICA TODA DIVAH - Consulta de fl.02: Tendo em vista não ter constado do termo de audiência
os dados do acordo, presume-se que o pagamento tenha sido estipulado para aquela data. Assim, para cômputo do cálculo do
débito da executada deverá a Serventia considerar a data do acordo (28.05.18), sem a incidência de multa por descumprimento,
devendo incidir apenas a correção monetária e juros de 1% ao mês a partir de então. - ADV: CARLOS EDUARDO GABRIELE
(OAB 222133/SP)

Processo 0012471-73.2018.8.26.0016 (processo principal 1005711-28.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Mandato - Cesar Brasílio Tolentino - - Grace Dias Miranda Tolentino - Vistos, Nos termos do artigo 513, parágrafo 2º, do
Código de Processo Civil, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor indicado no
demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, apresentado pela parte exequente. Não ocorrendo pagamento voluntário em
tal prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento, prevista no artigo 523, do Código de Processo Civil, caso em que,
independentemente de nova manifestação da parte exequente, será dado início aos atos de constrição sobre o patrimônio do
executado, com a emissão de ordem de bloqueio de ativos financeiros, no valor do crédito, acrescido da referida multa (artigo
523, parágrafo 3º, CPC). Poderá, ainda, a parte exequente promover o andamento do feito, indicando os atos de constrição
e pesquisas que pretende sejam realizadas pelo Juízo. Caso exista condenação ao cumprimento de obrigação de fazer, fica
assinalado o prazo de quinze dias úteis para cumprimento, salvo se a sentença estiver estipulado outro, devendo a parte
executada ser intimada pessoalmente, por carta ou meio eletrônico, no caso de empresas privadas ou pública (com exceção
das microempresas e empresas de pequeno porte), nos termos do artigo 231, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Fica a
parte executada advertida de que, transcorrido tal prazo, inicia-se, independentemente de nova intimação ou penhora, o prazo
de 15 (quinze) dias úteis para que, apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do
artigo 525, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: ODAIR ANGULO ELIZEU (OAB 359948/SP), RENAN DE ARAÚJO ELIZEU
(OAB 366177/SP)

Processo 0012555-11.2017.8.26.0016 (processo principal 1000517-81.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Acidente de Trânsito - Bruno Alves Daufenback - Luana Alves de Souza - Bruno Alves Daufenback - Vistos, Indefiro o pedido da
parte executada uma vez que, nos termos do artigo 916, § 7º do Código de Processo Civil, o parcelamento do débito previsto
no diploma processual não se aplica ao cumprimento de sentença. Todavia, nada impede que as partes, caso tenham interesse,
realizem acordo prevendo o parcelamento do valor da condenação. Sem prejuízo, em relação aos valores já depositados (cf fls.

53), defiro a expedição de guia de levantamento em favor da parte exequente. Decorrido o prazo para recorrer desta decisão,
após dois dias úteis, conforme Provimento n.º 68/18, do e. CNJ, expeça-se guia de levantamento em favor do exequente,
intimando-o para retirada, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017 a parte deverá apresentar o formulário
MLE, conforme Comunicado Conjunto nº 474/2017. No mais, adite-se o mandado de fls. 43 para que conste o correto valor
do débito, considerando os depósitos realizados. Intimem-se. - ADV: CELIO LEVI PAIXÃO CAVALCANTE (OAB 256856/SP),
ALONEY ALODYR DE SOUSA LOUZEIRO (OAB 325016/SP), BRUNO ALVES DAUFENBACK (OAB 325478/SP)

Processo 0012611-44.2017.8.26.0016 (processo principal 1007902-46.2017.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pedro Paulo de Siqueira Vargas - E.d.f. Lavanderia Limitada - Me - Pedro Paulo
de Siqueira Vargas - Vistos, Remetam-se os autos ao Contador para que efetue o cálculo do valor da condenação considerando o

Processos na página

0012393-79.2018.8.26.0016 0012408-48.2018.8.26.0016 0012409-33.2018.8.26.0016 0012460-44.2018.8.26.0016 0012471-73.2018.8.26.0016 0012555-11.2017.8.26.0016