Diário de Justiça do Estado de São Paulo 13/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

julgamento do Agravo de Instrumento. Intimem-se. - ADV: PEDRO PAULO DE SIQUEIRA VARGAS (OAB 296894/SP), RODRIGO

TADEU DE ALMEIDA (OAB 313586/SP)

Processo 0012689-24.2017.8.26.0635 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - Vistos, Diante do silêncio da parte exequente acerca de eventual descumprimento do acordo
firmado entre as partes, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento
no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito
em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do
executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela
parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do
executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos
3º e 4º, do Código de Processo Civil). Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em
julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: FABIO ANDRE
FADIGA (OAB 139961/SP), EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)

Processo 0013570-15.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Hélio
Ramos de Oliveira - Fls. 39/40: Para a homologação do pedido de desistência, regularize a parte autora a sua representação
processual visto que não consta dos autos instrumento de mandato outorgado à patrona que subscreve a petição. - ADV:
MARCELLA SOUZA PINTO MALUF DE CAPUA (OAB 328876/SP), KARLA CRISTINA FRANCA CASTRO (OAB 297561/SP),
RICARDO GOUVEIA PIRES (OAB 195869/SP)

Processo 0013897-91.2016.8.26.0016 (processo principal 1012019-17.2016.8.26.0016) - Cumprimento de sentença -
Obrigação de Fazer / Não Fazer - Terezinha de Fatima Leite - Telefônica Brasil S.A(vivo) - Fl. 375: já realizado o saque parcial
de R$ 2.000,00 (v. Fl. 267), expeça-se mandado de levantamento do valor remanescente do depósito de fl. 170 (fl. 357 dos autos
principais) em favor da executada Telefônica Brasil S.A. Após, arquivem-se. Intime-se. - ADV: THAIS DE MELLO LACROUX (OAB
183762/SP), LEONARDO FERREIRA LEITE (OAB 242364/SP), MARCEL SCHINZARI (OAB 252929/SP), HELDER MASSAAKI

KANAMARU (OAB 111887/SP)

Processo 0014060-37.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Pablo Avila
- Vistos, Diante do silêncio da parte exequente acerca de eventual descumprimento do acordo firmado entre as partes,JULGO
EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá
como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem
como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada,
salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em
cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do
Código de Processo Civil). Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado,
insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: MARIA CAROLINA DE
SIQUEIRA NOGUEIRA MADANI (OAB 130377/SP)

Processo 0014125-32.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
INFRACOMMERCE NEGOCIOS E SOLUÇOES ( EMPORIO DA CERVEJA) - Vistos, Diante do silêncio da parte exequente
acerca de eventual descumprimento do acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da
obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada
digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou
restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título
judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária
gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido
determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Liberem-se eventuais penhoras e
bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com
o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: RENATA CAROLINE LIMA DOS SANTOS (OAB 318456/SP)

Processo 0014341-90.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Apabesp
- Associação Paulista dos Beneficiários da Seguridade e Previdencia APABESP - Vistos, Diante do silêncio da parte exequente
acerca de eventual descumprimento do acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da
obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada
digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou
restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título
judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária
gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido
determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Liberem-se eventuais penhoras e
bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com
o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: CIBELE FERREIRA SANTOS (OAB 340388/SP)

Processo 0014970-64.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -
Yuny Store Consultoria Imobiliária Ltda - 5. Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil,
julgo: (i) IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos autos dos processos n.ºs 0014970-64.2017.8.26.0016 e 0014971-
49.2017.8.26.0016; (ii) PROCEDENTE o pedido deduzido nos autos do processo n.º 0014972-34.2017.8.26.0016, para condenar
a ré ao pagamento de R$18.740,00, valor que deverá ser atualizado, a contar da propositura da demanda, acrescido de juros
moratórios, à razão de 1% ao mês, a partir da citação. 6. Deixo de fixar os encargos sucumbenciais, haja vista a ausência de
má-fé das partes (artigo 55 da Lei n.º 9.099/95). 7. Na hipótese de interposição de recurso inominado, deverão observar as
partes o enunciado da Súmula n.º 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital,
publicado em 12.6.2006, com a seguinte redação: “O preparo no Juizado Especial Cível, sob pena de deserção, será efetuado,
independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma
das parcelas previstas nos incisos I e II do art. 4.º da Lei n. 11.608/2003, sendo no mínimo 5 Ufesps para cada parcela, em
cumprimento ao artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95”. Também deverá ser recolhido o valor do porte de remessa e
retorno, se houver gravação digital, na forma Provimento CG n.º 21/2014. 8. Certifique-se nos autos apensos. P. R. I. - ADV:
FÁBIO DE SOUZA QUEIROZ CAMPOS (OAB 214721/SP)

Processo 0016006-44.2017.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - TIM
CELULAR S/A - Vistos, Diante da alegação da requerida de que cumpriu a obrigação de fazer determinada em sentença,
manifeste-se o exeqüente sobre a existência de qualquer obrigação imposta ao executado, neste processo, que por ele ainda

Processos na página

0012611-44.2017.8.26.0016 0012689-24.2017.8.26.0635 0013570-15.2017.8.26.0016 0013897-91.2016.8.26.0016 0014060-37.2017.8.26.0016 0014125-32.2017.8.26.0016 0014341-90.2017.8.26.0016 0014970-64.2017.8.26.0016