Diário de Justiça do Estado de São Paulo 13/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

extinção da execução na forma do art. 924, III do Código de Processo Civil. - ADV: ANDREA SALLES GIANELLINI (OAB 152719/
SP), EDSON MACHADO FILGUEIRAS (OAB 61327/SP), THIAGO MOREDO RUIZ (OAB 216108/SP)

Processo 1000759-69.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Maurício Maleck
Coutinho - Fl. 78/81: infrutíferas as pesquisas por meio dos sistemas InfoJud, BacenJud e RenaJud, aguarde-se por 30 (trinta)
dias informações sobre o paradeiro da parte ré (o que deverá ser informado pela parte autora). Já fica consignado que se não
localizado o paradeiro da(o) ré(u), como há vedação legal da citação editalícia no âmbito dos Juizados (art. 18, §2º, da Lei
9.099/95), o fim deste feito será a extinção, nos termos do artigo 51, II, da Lei 9099/95. Intime-se. - ADV: LUCIANO TERRERI
MENDONÇA JUNIOR (OAB 246321/SP)

Processo 1000875-75.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Planos de Saúde - Giuliana Pisani -
BRADESCO SAÚDE S/A e outro - Fls. 274/275: Esclareça a parte autora a indicação de testemunha (Emily) que não foi arrolada
as fls. 261/262, salientando que eventual depoimento pessoal das rés, caso requerido, será tomado na pessoa dos prepostos
que comparecerem à audiência. - ADV: ADELINA HEMMI DA SILVA (OAB 107502/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI
(OAB 270825/SP), VALDECIR GOMES PORZIONATO JUNIOR (OAB 273923/SP), BRUNO HEMMI PEREIRA (OAB 337999/SP)

Processo 1000877-45.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Pinto
Filho - ITAU UNIBANCO S.A. e outros - Vistos, Acolhos os embargos de declaração de fls. 332/333 para corrigir o dispositivo
da sentença, passando a constar o seguinte: Ante o exposto: 1) acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da corré Visa do
Brasil Empreendimentos Ltda. e julgo extinto o feito em relação a ela, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI,
do CPC; 2) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil,
para (i) declarar inexigível os débitos controvertidos constantes da fatura do cartão do autor, realizadas no dia 10/01/2018, nos
valores de R$9,00, R$5.300,00 (2x R$2.650,00) e R$ 5.982,00 (2x R$2.991,00) (fl. 19), totalizando o importe de R$11.291,00,
confirmando a tutela anteriormente concedida. Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95,
ressalvados em casos de litigância de má-fé. Intimem-se. - ADV: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP),
JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), ANDREA SYLVIA ROSSA MODOLIN (OAB 112939/SP)

Processo 1001098-96.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - DIREITO DO CONSUMIDOR - Benedita Luiza
Moreira - - Arnaldo Barbosa Moreira - Mark Travel Viagens e Turismo Ltda EPP - Fls. 60: mesmo intimado a promover o
regular andamento do feito (v. fls. 57), a parte exequente se manteve inerte. Já determinadas diversas diligências, sem qualquer
sucesso quanto à localização de bens passíveis de penhora, não se justificando maiores delongas, o que fere até mesmo a
principiologia do procedimento da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Se
solicitado pela parte exequente, fica deferida, desde já, a expedição da certidão de seu crédito, seja como título para uma futura
execução, seja para que ela adote quaisquer outras as medidas cabíveis em face do executado (cf. o disposto no Enunciado n.º
75 do Fonaje). Após, remetam-se os autos ao arquivo. Fica deferido a retirada de eventuais documentos arquivados em cartório.
Sem condenação em custas por expressa disposição legal (art. 55 da Lei 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos,
observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: DANIEL REMOR BASCHIROTO (OAB 10735/SC), RAFAEL XAVIER DE SOUZA
(OAB 10400/SC), CAMILA GALVÃO MOREIRA (OAB 242281/SP)

Processo 1001160-68.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Andresa da Silva Reis
- Vistos, Diante do silêncio da parte exequente acerca de eventual descumprimento do acordo firmado entre as partes, JULGO
EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada, com fundamento no artigo 924, inciso II, do
Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada da certidão de trânsito em julgado, servirá
como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste processo sobre bens do executado, bem
como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento de emolumentos pela parte interessada,
salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento do registro do nome do executado em
cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo (artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do
Código de Processo Civil). Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado,
insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente. P.R.I. - ADV: PEDRO BRETANHA DE
LA FUENTE SANHUEZA (OAB 356990/SP)

Processo 1001210-94.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Pedro Fraccaroli
Berger - Nos termos do Comunicado CG 1951/2017, serve o presente para dar ciência da elaboração de Carta Precatória,
que encontra-se disponível para distribuição pela parte interessada na comarca competente. Deverá o patrono, nos termos
do mesmo Comunicado, instruir a carta precatória com as peças essenciais ao seu cumprimento pelo juízo deprecado. - ADV:
ANDRÉ MASSIORETO DUARTE (OAB 368456/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP)

Processo 1001289-44.2016.8.26.0016/01 - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Rafael Cesar Martins Nagy
- 1. Fls. 108/109: revela-se descabida a desconsideração da personalidade jurídica, na medida em que o exequente não se
dignou a apontar a presença de desvio de finalidade ou confusão patrimonial (artigo 50 do Código Civil). Com efeito, não basta
o mero inadimplemento, até porque, como se cuida de acidente de trânsito, não se aplica a regra prevista no artigo 28 da Lei
n.º 8.078/90. 2. Manifeste-se o exequente, pois, em termos de prosseguimento. 3. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA
(OAB 162970/SP)

Processo 1001368-57.2015.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Indústria e Comércio de Porcelanas
Lú Ltda EPP - Vistos, O pedido de fls. 143 já foi apreciado, conforme decisão de fls. 145, sendo que o mandado de penhora
e avaliação restou negativo (cf. fls. 149 e 156). Intimem-se. - ADV: PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), JHONY
FIORAVANTE BATAGLIOLI (OAB 317530/SP)

Processo 1001592-87.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - Reinaldo Paixão Leal - Remaza
Novaterra Administradora de Consorcio Ltda - Vistos, Diante do silêncio da parte exequente acerca de eventual descumprimento
do acordo firmado entre as partes, JULGO EXTINTO este processo, pelo cumprimento da obrigação pela parte executada,
com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Esta sentença, assinada digitalmente, acompanhada
da certidão de trânsito em julgado, servirá como ofício para fins de cancelamento de penhoras ou restrições ordenadas neste
processo sobre bens do executado, bem como, para cancelamento de eventual protesto do título judicial, mediante o pagamento
de emolumentos pela parte interessada, salvo se a parte for beneficiária da assistência judiciária gratuita, e para cancelamento
do registro do nome do executado em cadastros de inadimplentes, caso tal providência tenha sido determinada neste processo
(artigo 782, parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil). Liberem-se eventuais penhoras e bloqueios. Oportunamente,
certifique-se o trânsito em julgado, insira baixa no sistema e arquive-se o processo, de acordo com o procedimento pertinente.
P.R.I. - ADV: RICARDO RICCI (OAB 42440/SP), EDILSON DA SILVA LEITE (OAB 351524/SP)

Processo 1001862-14.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Renato Maldonado
Terzenov e outro - Renato Maldonado Terzenov - - Renato Maldonado Terzenov - Fls. 29/31: Inviável a pretendida expedição de
ofícios, incompatível com a simplicidade e celeridade que norteiam o sistema dos Juizados Especiais, além do que a localização

Processos na página

1000730-19.2018.8.26.0016 1000759-69.2018.8.26.0016 1000875-75.2018.8.26.0016 1000877-45.2018.8.26.0016 1001098-96.2016.8.26.0016 1001160-68.2018.8.26.0016 1001210-94.2018.8.26.0016 1001289-44.2016.8.26.0016 1001368-57.2015.8.26.0695 1001592-87.2018.8.26.0016