TRT da 7ª Região 12/07/2018 | TRT-7

Judiciário

uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de

contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao

Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de

nova decisão/despacho.

À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais.

Fortaleza, 10 de julho de 2018.

REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO

DESEMBARGADOR(A) VICE-PRESIDENTE, no exercício da

Presidência

/fpp

Assinatura
FORTALEZA, 12 de Julho de 2018

REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO

Desembargador(a) do Trabalho

Decisão
Processo Nº RO-0000163-83.2017.5.07.0027
Relator FRANCISCO JOSÉ GOMES DA
SILVA
RECORRENTE ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL

LTDA

ADVOGADO FABIANE DANNI ARAUJO(OAB:

29222/CE)
ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)
RECORRENTE JOAO PEDRO RIBEIRO DE LUCENA

ADVOGADO CICERO LINDEILSON RODRIGUES

DE MAGALHAES(OAB: 24698-A/PE)

ADVOGADO DANILO DA SILVA SOUZA(OAB:

38972/PE)
RECORRIDO JOAO PEDRO RIBEIRO DE LUCENA

ADVOGADO DANILO DA SILVA SOUZA(OAB:

38972/PE)

ADVOGADO CICERO LINDEILSON RODRIGUES

DE MAGALHAES(OAB: 24698-A/PE)

RECORRIDO ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL

LTDA

ADVOGADO VALTON DORIA PESSOA(OAB:

11893/BA)

ADVOGADO FABIANE DANNI ARAUJO(OAB:

29222/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA
- JOAO PEDRO RIBEIRO DE LUCENA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Lei 13.015/2014
Agravante(s): ABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA

Advogado(a)(s): FABIANE DANNI ARAUJO (CE - 29222)

VALTON DORIA PESSOA (BA - 11893)

Agravado(a)(s): JOAO PEDRO RIBEIRO DE LUCENA

Advogado(a)(s): CICERO LINDEILSON RODRIGUES DE

MAGALHAES (PE - 24698)

DANILO DA SILVA SOUZA (PE - 38972)

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/03/2018 - Id

828f1a0 e recurso apresentado em 04/04/2018 -Id ff4a022).

Regular a representação processual (Id. 5b54e80 e 3acd2de).

Integralizado o valor da condenação (Id. 0a6a2c5 e 9c8acf7).

Custas recolhidas (Id. 83df40e e a29a416).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Recebo o agravo.

Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer

resposta ao agravo e ao recurso principal.

No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão,

também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na

designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será

interpretado como desinteresse.

Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma

parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo
Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem
os procedimentos necessários para que se chegue a uma

composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT da

7ª Região nº. 420/2014.

Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar,

uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de

contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao

Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de

nova decisão/despacho.

À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais.

Fortaleza, 10 de julho de 2018.

REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO

DESEMBARGADOR(A) VICE-PRESIDENTE, no exercício da

Presidência

/fpp

Assinatura
FORTALEZA, 12 de Julho de 2018

REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO

Desembargador(a) do Trabalho

Decisão
Processo Nº RO-0000247-24.2015.5.07.0005
Relator FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR

Processos na página

0000163-83.2017.5.07.0027