RECORRENTE RAIMUNDO ROBERTO DE OLIVEIRA

ADVOGADO SABRINA LEAL DE OLIVEIRA(OAB:

18048/CE)
ADVOGADO CLISTENES JANUARY DE FREITAS

CLEMENTINO(OAB: 29830/CE)
ADVOGADO ILNAH CLAUDIA DE FREITAS(OAB:

9021/CE)
RECORRIDO COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO

SAO FRANCISCO

ADVOGADO DÉBORA CAVALCANTE DE

FALCONERI(OAB: 20018/CE)

ADVOGADO BERGSON FERREIRA DO

BONFIM(OAB: 17555/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

- RAIMUNDO ROBERTO DE OLIVEIRA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

AGRAVO DE INSTRUMENTO

Lei 13.015/2014

Agravante(s): COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO

FRANCISCO

Advogado(a)(s): DÉBORA CAVALCANTE DE FALCONERI (CE -

20018)

BERGSON FERREIRA DO BONFIM (CE - 17555)

Agravado(a)(s): RAIMUNDO ROBERTO DE OLIVEIRA

Advogado(a)(s): SABRINA LEAL DE OLIVEIRA (CE - 18048)

CLISTENES JANUARY DE FREITAS CLEMENTINO (CE - 29830)

ILNAH CLAUDIA DE FREITAS (CE - 9021)

Tempestivo o recurso (decisão publicada em 16/05/2018 - Id

c7a86c1 e recurso apresentado em 22/05/2018 -Id 0197c95).

Regular a representação processual (Id. 7cc5fc5).

Depósito recursal (Id. afa1e66). Custas recolhidas (Id. afa1e66).

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Recebo o agravo.

Notifique-se a parte contrária, para, no prazo legal, oferecer

resposta ao agravo e ao recurso principal.
No prazo de 8 (oito) dias a contar da intimação desta decisão,
também deverão as partes, querendo, manifestar interesse na

designação de audiência para fins conciliatórios. O silêncio será

interpretado como desinteresse.

Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma

parte demandada, deverá ser o feito encaminhado ao Juízo
Conciliador dos Feitos em Segundo Grau, a fim de que se adotem
os procedimentos necessários para que se chegue a uma
composição amigável, nos termos do Ato da Presidência do TRT da

7ª Região nº. 420/2014.

Inviável a conciliação ou inexistindo interesse comum em conciliar,

uma vez decorrido o prazo legal, com ou sem a apresentação de

contraminuta/contrarrazões, deverão ser os autos remetidos ao

Colendo Tribunal Superior do Trabalho, independentemente de

nova decisão/despacho.

À Divisão de Acórdãos e Recursos Processuais.

Fortaleza, 10 de julho de 2018.

REGINA GLÁUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO

DESEMBARGADOR(A) VICE-PRESIDENTE, no exercício da

Presidência

/fpp

Assinatura
FORTALEZA, 12 de Julho de 2018

REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO

Desembargador(a) do Trabalho

Decisão

Processo Nº ROPS-0001463-68.2017.5.07.0031

Relator DULCINA DE HOLANDA PALHANO

RECORRENTE VALDIELIO DE LIMA SILVA

ADVOGADO RAFAEL HENRIQUE DIAS

SALES(OAB: 24675/CE)

ADVOGADO SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE

FREITAS(OAB: 29408/CE)

RECORRIDO VICUNHA TEXTIL S/A.

ADVOGADO JAMILLE MARIA DOS SANTOS

MOTA(OAB: 19291/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- VALDIELIO DE LIMA SILVA
- VICUNHA TEXTIL S/A.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

RECURSO DE REVISTA

Lei 13.015/2014

Recorrente(s): VALDIELIO DE LIMA SILVA

Advogado(a)(s): RAFAEL HENRIQUE DIAS SALES (CE - 24675)

SERZEDELA FACUNDO ARAUJO DE FREITAS (CE - 29408)

Recorrido(a)(s): VICUNHA TEXTIL S/A.

Advogado(a)(s): JAMILLE MARIA DOS SANTOS MOTA (CE -

19291)

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 22/05/2018 - aba