TRT da 7ª Região 12/07/2018 | TRT-7

Judiciário

VERISSIMO MONTEZUMA, faço conclusos os presentes autos

ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.

Trata-se de pedido da parte reclamante de execução de acordo (Id
f043364), alegando que a indenização de 40% fora paga em atraso.
Em relação à liberação dos depósitos de FGTS à parte autora, o

acordo de Iddf47ac0 dispôs o seguinte: "A reclamada se

compromete pela integralidade dos depositos de FGTS, inclusive

quanto à indenização de 40% sobre a totalidade dos depósitos sob
pena de execução do valor equivalente. Deverá a reclamante
informar nos autos o quantum recebido no prazo de 10 dias."
A parte reclamante pede execução de acordo, primeiramente
alegando que não houve pagamento da multa fundiária (Id
24a46dd) e, após esta ser comprovada, aduz que fora efetivada em

atraso (Id f043364).

No entanto, diante da manifestação autoral de Id 3c2ca70, do

extrato analítico de FGTS de Idfdb2c76 e da comprovação pela

reclamada de depósito da multa fundiária Id e1fd5b9, este em valor
que supera aquele informado pela Reclamante em sua petição de Id
24a46dd, entende esta magistrada que não há que se falar em
inadimplemento da parte reclamada em relação ao pagamento da
multa fundiária indenizatória, tampouco em atraso, haja vista que
não fora estabelecida data para referido depósito, mas, tão-
somente, que a garantia da sua integralidade, o que ocorreu 01
(um) mês após a celebração da conciliação entre as partes.
Assim, considerando-se que não houve prejuízo à parte reclamante,

indefiro pedido autoral de execução.

Ficam as partes notificadas da presente Decisão, bem como para

requererem o que entenderem pertinente, no prazo de 05 dias.
Decorrido, autos conclusos.

Despacho com força de notificação.

Assinatura
PACAJUS, 11 de Julho de 2018

LUCIANA JEREISSATI NUNES

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000698-34.2016.5.07.0031

RECLAMANTE EDIANO VIEIRA DE MORAIS

ADVOGADO JAQUELINE DE AZEVEDO

BEZERRA(OAB: 14993/CE)
RECLAMADO SANTANA TEXTIL S A

ADVOGADO ALINE DE MATOS MENDES

BEZERRA(OAB: 14852/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDIANO VIEIRA DE MORAIS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

CERTIDÃO/CONCLUSÃO

Nesta data, 10 de Julho de 2018, eu, ISMENIA LIMA REIS VIANA,

faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do

Trabalho desta Vara.

DESPACHO

Vistos etc.

Tendo em vista a apresentação, pela parte reclamada, dos

embargos de declaração de ID a5e2614, fica a parte reclamante

notificada para, no prazo legal manifestar-se acerca dos embargos

vertentes.

Empós, com a fluência do prazo, autos conclusos para julgamento.

Dou força de notificação ao presente despacho.

Assinatura
PACAJUS, 11 de Julho de 2018

LUCIANA JEREISSATI NUNES

Juiz do Trabalho Substituto

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000903-53.2017.5.07.0023

RECLAMANTE FRANCISCO ALDISIO DA SILVA

ADVOGADO EDUARDO CHAVES DE

ALENCAR(OAB: 30525/CE)

RECLAMADO VULCABRAS AZALEIA - CE,

CALCADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S/A

ADVOGADO josefa maria araujo viana de

alencar(OAB: 6481-A/CE)

Intimado(s)/Citado(s):

- FRANCISCO ALDISIO DA SILVA

- VULCABRAS AZALEIA - CE, CALCADOS E ARTIGOS
ESPORTIVOS S/A

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processos na página

0000698-34.2016.5.07.0031 0000903-53.2017.5.07.0023