TRT da 3ª Região - 13/02/2015 - Judiciário - Pg. 1

5a TURMA ACIDENTE DE TRABALHO jiunai au iraoamu aa 3- negiau ÍUSTIÇA DO TRABALHO fliran Assinada DiyiLülmsnca TIVA DO BRASIL eira, 13 de Fevereiro de 2015. DEJT Nacional LEI 13.015/2014 0010015-53.2014.5.03.0026 - RO/RR RECORRENTE: DIOGO RICARDO DA SILVA RECORRIDO: UNIARTE TUBOLAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CONCLUSÃO: DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Certifico que esta matéria foi publicada, no DEJT, dia 19/02/15 (divulgada no dia útil anterior).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais 0010034-84.2013.5.03.0029 RO/AIRR RECORRENTE: TORA TRANSPORTES INDUSTRIAIS LTDA RECORRIDO: EDUARDO CESAR DIAS Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 19/02/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais 0010059-18.2014.5.03.0044 ROPS/AIRR RECORRENTE: JULIANA DE ARAUJO SILVA RODRIGUES RECORRIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL e PH SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 19/02/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Quinta Turma Adesivo 0010130-84.2014.5.03.0152 - RO/RR RECORRENTE: MARIANA JESUINA DA MOTA RECORRIDOS: 1) BANCO BMG S/A 2) SANTANA NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA - ME Vistos, etc. Recebido o recurso de revista interposto pelo BANCO BMG S/A (ID 880cf22), a reclamante interpõe recurso adesivo (ID17a0713). Considerando que o processo será remetido ao TST, e tendo em vista queo apelo adesivo está subordinado ao principal (art. 500 doCPC), submeto à apreciação daquela Corte a admissibilidade do recurso adesivo interposto, por medida de economia processual. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista. Vistaaosrecorridospara contrarrazões, no prazo legal. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoTST. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Certifico que esta matéria foi publicada, no DEJT, dia 19/02/15 (divulgada no dia útil anterior).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais TRT-DC-0010181-03.2013.5.03.0000 Vistos. 1. Em atendimento ao despacho Id. b69d5da, o Suscitante Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais - SINPRO/MG, mediante a petição Id. 354ee08, apresenta o comprovante de recolhimento das custas processuais, no importe de R$ 200,00, à disposição deste Juízo (guia Id. dc95b17). 2. O Suscitado Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos Particulares de Ensino do Norte de Minas Gerais - SINEPE NORTE DE MINAS, por meio da petição Id. 7bf2a99, manifesta interesse em receber o seu crédito mediante transferência bancária de valores, consoante os dados indicados. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, solicitando-lhe a transferência do montante para a conta indicada pelo Suscitado. 3. Após a comprovação da transferência, arquivem-se os autos. P.I. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente

CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 3a Região Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais AR-0010188-58.2014.5.03.0000 Vistos. Verifico que o depósito prévio se encontra na conta judicial n° 2900127236657 do Banco do Brasil S.A., à disposição do MM. Juízo da 4a Vara do Trabalho de Juiz de Fora, vinculado aos autos da Reclamação Trabalhista n° 00131-2009-038-03-00-0, (Id. 454311). Tal fato impossibilita que este Juízo promova a restituição do montante ao autor Banco Bradesco S.A., como consignado no acórdão Id. 363ed7a, o que somente poderá ser determinado pelo MM. Juízo de origem, mediante requerimento da parte interessada. Arquivem-se os autos. P. I. C. Belo Horizonte, 9 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais 0010206-22.2013.5.03.0095 RO/AIRR RECORRENTE: THYSSENKRUPP METALÚRGICA SANTA LUZIA LTDA RECORRIDO: MAURILIO JOAO GUALBERTO Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 19/02/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 3a Região Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais 0010222-50.2014.5.03.0156 RO/AIRR RECORRENTE: JESSICA CAMILA DE LIMA RECORRIDO: W2A CONSTRUCOES LTDA - ME e UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 19/02/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais 0010263-59.2014.5.03.0142 RO/AIRR RECORRENTE: MINERACAO USIMINAS S.A. RECORRIDO: HEBERT MALAGOLI AMORIM Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 19/02/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais 0010265-73.2014.5.03.0095 ROPS/AIRR RECORRENTE: EDER PAULO DOS REIS RECORRIDO: MONARCA TRANSPORTES LTDA Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intime-se a parte agravada/recorrida para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contra-arrazoar o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 19/02/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

5a TURMA LEI 13.015/2014 0010267-96.2014.5.03.0142 - RO/RR RECORRENTE: EDINALDO FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: FIAT AUTOMÓVEIS S/A CONCLUSÃO: RECEBO o recurso de revista. Vista à recorrida para contrarrazões, no prazo legal. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Certifico que esta matéria foi publicada, no DEJT, dia 19/02/15 (divulgada no dia útil anterior).

5a TURMA LEI 13.015/2014 0010273-34.2014.5.03.0165 - RO/RR RECORRENTE: GIF CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME RECORRIDO: VANDERLEI RAIMUNDO BRAGA CONCLUSÃO: DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Certifico que esta matéria foi publicada, no DEJT, dia 19/02/15 (divulgada no dia útil anterior).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais 0010322-41.2014.5.03.0144 RO/AIRR RECORRENTE: JOSE ALVES MATUSALEM RECORRIDO: ESPÓLIO DE DAVID MÁRCIO SANTOS RODRIGUES e HELOÍSA LÚCIA AGUIAR RODRIGUES Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 19/02/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 3a Região TERCEIRO MANDALA SERVICOS DE INTERESSADO INFORMATICA E TRANSPORTE LTDA - ME Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais AR-0010363-52.2014.5.03.0000 Vistos. Em atenção ao despacho proferido (Id. ffd2b95), o autor Marco Trovati apresenta procuração, com outorga de poderes para receber e dar quitação, pelo que reitera o pedido de liberação do depósito prévio, em benefício de seu procurador nomeado nos autos (Id. dc708c8 e d79ed97). Expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., solicitando-lhe que, em vista do depósito prévio recolhido pelo autor (Id. 583616 e 583566), transfira para a União, mediante GRU Judicial, o importe de R$108,50, devido a título de custas processuais. O saldo em conta deverá ser devolvido para o autor, por meio de crédito na conta corrente indicada. Após comprovadas as operações bancárias, arquivem-se os autos. P. I. C. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais 0010398-56.2013.5.03.0029 RO/AIRR RECORRENTE: MULTI FORMATO DISTRIBUIDORA S/A RECORRIDO: ALIANÇA DE ATACADOS E SUPERMERCADOS S.A, DECMINAS DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA S.A, SANTA TEREZINHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA e TIAGO BUENO NASCIMENTO Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 19/02/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais 0010465-12.2014.5.03.0150 RO/AIRR RECORRENTE: FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A. e FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA. RECORRIDO: LUCIANA KELLY HORTELA e HOSPITAL MARIA THEREZA RENNÓ Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 19/02/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

Lei 13.015/14 PROCESSO n° 0010484-77.2013.5.03.0077 (RO/RR) RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA RECORRIDO: LÚCIO JOSÉ RAMOS LORENTZ CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2014. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Certifico que esta matéria foi publicada, no DEJT, dia 19/02/15 (divulgada no dia útil anterior).

CUSTUS LEGIS Ministério Público do Trabalho da 3a Região Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais AR-0010484-80.2014.5.03.0000 Vistos. Em atendimento ao despacho proferido (Id. 042b7fe), o procurador do autor requer a liberação dos honorários advocatícios mediante crédito em conta, em benefício da Sra. Amélia Maria Valadares Viégas. Nos termos do art. 23 da Lei n° 8.906/94, expeça-se ofício ao Banco do Brasil S.A., solicitando-lhe a transferência do depósito judicial (Id. 2063855) para a conta corrente indicada pelo titular do direito aos honorários, Dr. Evaldo Roberto Rodrigues Viégas, OAB/MG 28.547, consoante os dados fornecidos (Id. 24e51da). P. I. C. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente

Poder Judiciário da União Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região Secretaria de Dissídios Coletivos e Individuais 0010493-77.2014.5.03.0150 RO/AIRR RECORRENTE: TAIS RAPOSO RIBEIRO RECORRIDO: FINANCIAL ABV PARTICIPACOES S.A., FINVEST GESTAO DE ATIVOS LTDA. e HOSPITAL MARIA THEREZA RENNO S.A Vistos. Mantenho a decisão agravada. Recebo o Agravo de Instrumento, submetendo o exame de sua admissibilidade ao Tribunal Superior do Trabalho (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do Tribunal Superior do Trabalho). Intimem-se as partes agravadas/recorridas para, no prazo legal, contraminutarem o agravo e contra-arrazoarem o recurso de revista (parágrafo 6° do art. 897 da CLT). Após, remeta-se ao Tribunal Superior do Trabalho. P.I. Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente CERTIFICO QUE O DESPACHO ACIMA FOI PUBLICADO NO DEJT DO DIA 19/02/2015 (DIVULGADO NO DIA ÚTIL ANTERIOR).

5a TURMA LEI 13.015/2014 0010494-62.2014.5.03.0053 - ReeNec RECORRENTE: SDR CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA RECORRIDOS: EDINALDO CALIXTO DE CARVALHO E FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A CONCLUSÃO: RECEBO o recurso de revista. Vista aos recorridos para contrarrazões, no prazo legal. Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao TST. Publique-se e intimem-se. Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2015. JOSÉ MURILO DE MORAIS Desembargador 1° Vice-Presidente Certifico que esta matéria foi publicada, no DEJT, dia 19/02/15 (divulgada no dia útil anterior).