Movimentação do processo RTOrd-0010169-55.2014.5.15.0085 do dia 17/07/2018

    • Estado
    • São Paulo
    • Tipo
    • Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.
    • Seção
    • VARA DO TRABALHO DE SALTO - Notificação
    Considere tipo e seção apenas como indicativos, pois podem ocorrer erros no processo de extração automática.

Conteúdo da movimentação

Intimado(s)/Citado(s):

- VANESSA DE OLIVEIRA MATTOZINHO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010169-55.2014.5.15.0085

AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA MATTOZINHO
RÉU: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SALTO

cll
DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.
A executada, em fl. 369 (ID. 9dd9b55), alega que, por ser entidade
assistencial, os recursos destinados a seu funcionamento advêm de
doações esporádicas e de convênio com o poder público, e, por tais
motivos, requer que o Juízo não determine o bloqueio de contas,
nos termos do art. 833 IX do NCPC.

Assim, considerando-se os argumentos da executada e ante suas
peculiaridades, e com amparo nos artigos 139, V e 772, I do NCPC,
determino o comparecimento das partes e seus procuradores à
audiência que fica designada para o dia 24/07/2018, às 14h30.
A ausência para a executada será considerada como ato atentatório
à dignidade da justiça, o que poderá implicar em multa de até 20%
do valor atualizado do débito (artigos 774, IV e Parágrafo único do
NCPC) e, para o exequente, litigância de má-fé, nos termos do
artigo 80, IV, com as conseqüências previstas no artigo 81 do citado
código.
A devedora fica ciente de que, na data supra, deverá se fazer
presente através de seu representante legal ou de preposto, com

poderes para transigir e receber citação.

Visando a celeridade no desenrolar das várias audiências colocadas

em pauta, as partes deverão, se possível, fazer contato prévio

visando a conciliação. Sendo frutíferas as tratativas, deverão juntar

aos autos até a hora da audiência petição com os termos que fazem

parte do acordo, bem como a discriminação das verbas,

apresentando, também, o valor do INSS devido pelas partes,

levando em consideração as tabelas oficiais do INSS para

verificação das alíquotas empregado/patronal, do SAT e Terceiros,
sob pena de aplicação da alíquota máxima sobre o total acordado.
Intimem-se as partes através de seus patronos e na ausência

destes, diretamente.
SALTO, 26 de Junho de 2018.

JUIZ DO TRABALHO


Intimado(s)/Citado(s):

- ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SALTO

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Processo: 0010169-55.2014.5.15.0085

AUTOR: VANESSA DE OLIVEIRA MATTOZINHO
RÉU: ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SALTO
cll

DECISÃO PJe-JT

Vistos etc.
A executada, em fl. 369 (ID. 9dd9b55), alega que, por ser entidade
assistencial, os recursos destinados a seu funcionamento advêm de
doações esporádicas e de convênio com o poder público, e, por tais
motivos, requer que o Juízo não determine o bloqueio de contas,
nos termos do art. 833 IX do NCPC.

Assim, considerando-se os argumentos da executada e ante suas

peculiaridades, e com amparo nos artigos 139, V e 772, I do NCPC,
determino o comparecimento das partes e seus procuradores à
audiência que fica designada para o dia 24/07/2018, às 14h30.
A ausência para a executada será considerada como ato atentatório
à dignidade da justiça, o que poderá implicar em multa de até 20%
do valor atualizado do débito (artigos 774, IV e Parágrafo único do
NCPC) e, para o exequente, litigância de má-fé, nos termos do
artigo 80, IV, com as conseqüências previstas no artigo 81 do citado
código.

A devedora fica ciente de que, na data supra, deverá se fazer
presente através de seu representante legal ou de preposto, com

poderes para transigir e receber citação.

Visando a celeridade no desenrolar das várias audiências colocadas

em pauta, as partes deverão, se possível, fazer contato prévio
visando a conciliação. Sendo frutíferas as tratativas, deverão juntar

aos autos até a hora da audiência petição com os termos que fazem
parte do acordo, bem como a discriminação das verbas,
apresentando, também, o valor do INSS devido pelas partes,
levando em consideração as tabelas oficiais do INSS para
verificação das alíquotas empregado/patronal, do SAT e Terceiros,
sob pena de aplicação da alíquota máxima sobre o total acordado.
Intimem-se as partes através de seus patronos e na ausência

destes, diretamente.
SALTO, 26 de Junho de 2018.

JUIZ DO TRABALHO