TRT da 20ª Região 18/07/2018 | TRT-20

Judiciário

Autos conclusos para apreciação.
Em conformidade com os artigos 294 e 300 do novo Código de
Processo Civil, aplicáveis ao processo do trabalho por força do
artigo 769 da CLT, a concessão da tutela de urgência depende da
verificação da existência de elementos que tragam evidências da

probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado

útil do processo.

Ao compulsar e examinar os documentos contidos nos autos,

verifico que não se fazem presentes requisitos autorizadores para a
concessão das medidas pleiteadas, sendo necessário, para
apreciação da matéria, ampla dilação probatória com realização da

instrução processual.

Assim sendo, indefiro os pedidos formulados.

Notifique-se o reclamante desta decisão.

Aguarde-se a audiência de instrução já designada.

Assinatura
ARACAJU, 18 de Julho de 2018
HORACIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES SEGUNDO

Juiz do Trabalho Substituto

Notificação
Processo Nº RTOrd-0002157-88.2013.5.20.0007
AUTOR FRANCISCO DE ASSIS RESENDE

DA ROCHA

ADVOGADO LANA IARA GOIS DE SOUZA

RAMOS(OAB: 3084/SE)

RÉU BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO Larissa Bessa Albuquerque(OAB:

26814/BA)
ADVOGADO ADRIANA EMANUELLI DE OLIVEIRA

MELO(OAB: 18902/BA)

ADVOGADO JOAO OSORIO GUSMAO SANTOS

JUNIOR(OAB: 25091/BA)

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO BRADESCO S.A.

PJe n. 0002157-88.2013.5.20.0007

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):

BANCO BRADESCO S.A.

Fica V. Sa. intimado(a) para comprovar o cumprimento da obrigação
de fazer a obrigação de fazer, qual seja, implementar pensão
mensal em valor equivalente ao último salário, acrescido da média

duodecimal do 13º salário e do 1/3 de férias, desde dezembro/2008,

sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00, pelo

descumprimento. Prazo de 30 dias.

Sentença

Sentença

Processo Nº RTSum-0000308-42.2017.5.20.0007

AUTOR EDGAR LIMA FILHO

ADVOGADO Luciana de Almeida Dias

Barroso(OAB: 2319/SE)

RÉU IMPERIAL CONSTRUTORA E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO CARLOS KLEBER DE

ANDRADE(OAB: 3766/SE)

ADVOGADO Hipolito Manoel Santos Pereira(OAB:

6198/SE)

Intimado(s)/Citado(s):

- EDGAR LIMA FILHO

PJe n. 0000308-42.2017.5.20.0007

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):

Luciana de Almeida Dias Barroso

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do despacho:

Notifiquem-se as partes desta decisão e dos novos cálculos. Prazo

de lei.

Sentença

Processo Nº RTSum-0000308-42.2017.5.20.0007

AUTOR EDGAR LIMA FILHO

ADVOGADO Luciana de Almeida Dias

Barroso(OAB: 2319/SE)

RÉU IMPERIAL CONSTRUTORA E

EMPREENDIMENTOS LTDA

ADVOGADO CARLOS KLEBER DE

ANDRADE(OAB: 3766/SE)

ADVOGADO Hipolito Manoel Santos Pereira(OAB:

6198/SE)
Intimado(s)/Citado(s):

- IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA

PJe n. 0000308-42.2017.5.20.0007

INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):

Hipolito Manoel Santos Pereira

Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do despacho:

Notifiquem-se as partes desta decisão e dos novos cálculos. Prazo

de lei.

Processos na página

0002157-88.2013.5.20.0007 0000308-42.2017.5.20.0007