Autos conclusos para apreciação.
Em conformidade com os artigos 294 e 300 do novo Código de
Processo Civil, aplicáveis ao processo do trabalho por força do
artigo 769 da CLT, a concessão da tutela de urgência depende da
verificação da existência de elementos que tragam evidências da
probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado
útil do processo.
Ao compulsar e examinar os documentos contidos nos autos,
verifico que não se fazem presentes requisitos autorizadores para a
concessão das medidas pleiteadas, sendo necessário, para
apreciação da matéria, ampla dilação probatória com realização da
instrução processual.
Assim sendo, indefiro os pedidos formulados.
Notifique-se o reclamante desta decisão.
Aguarde-se a audiência de instrução já designada.
Assinatura
ARACAJU, 18 de Julho de 2018
HORACIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES SEGUNDO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002157-88.2013.5.20.0007
AUTOR FRANCISCO DE ASSIS RESENDE
DA ROCHA
ADVOGADO LANA IARA GOIS DE SOUZA
RAMOS(OAB: 3084/SE)
RÉU BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO Larissa Bessa Albuquerque(OAB:
26814/BA)
ADVOGADO ADRIANA EMANUELLI DE OLIVEIRA
MELO(OAB: 18902/BA)
ADVOGADO JOAO OSORIO GUSMAO SANTOS
JUNIOR(OAB: 25091/BA)
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
PJe n. 0002157-88.2013.5.20.0007
INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):
BANCO BRADESCO S.A.
Fica V. Sa. intimado(a) para comprovar o cumprimento da obrigação
de fazer a obrigação de fazer, qual seja, implementar pensão
mensal em valor equivalente ao último salário, acrescido da média
duodecimal do 13º salário e do 1/3 de férias, desde dezembro/2008,
sob pena de pagamento de multa de R$ 5.000,00, pelo
descumprimento. Prazo de 30 dias.
Sentença
Sentença
Processo Nº RTSum-0000308-42.2017.5.20.0007
AUTOR EDGAR LIMA FILHO
ADVOGADO Luciana de Almeida Dias
Barroso(OAB: 2319/SE)
RÉU IMPERIAL CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO CARLOS KLEBER DE
ANDRADE(OAB: 3766/SE)
ADVOGADO Hipolito Manoel Santos Pereira(OAB:
6198/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDGAR LIMA FILHO
PJe n. 0000308-42.2017.5.20.0007
INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):
Luciana de Almeida Dias Barroso
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do despacho:
Notifiquem-se as partes desta decisão e dos novos cálculos. Prazo
de lei.
Sentença
Processo Nº RTSum-0000308-42.2017.5.20.0007
AUTOR EDGAR LIMA FILHO
ADVOGADO Luciana de Almeida Dias
Barroso(OAB: 2319/SE)
RÉU IMPERIAL CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS LTDA
ADVOGADO CARLOS KLEBER DE
ANDRADE(OAB: 3766/SE)
ADVOGADO Hipolito Manoel Santos Pereira(OAB:
6198/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- IMPERIAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
PJe n. 0000308-42.2017.5.20.0007
INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S):
Hipolito Manoel Santos Pereira
Fica V. Sa. intimado(a) para tomar ciência do despacho:
Notifiquem-se as partes desta decisão e dos novos cálculos. Prazo
de lei.