TRT da 20ª Região 18/07/2018 | TRT-20

ADVOGADO Dalila Almeida Andrade Sales(OAB:
4544/SE)
ADVOGADO Adriana Correia Rodrigues Vieira(OAB:

456-B/SE)
RÉU TRANSUICA LOCACAO E

PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

ADVOGADO ICARO DOMINISINI CORREA(OAB:

11187/ES)

TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- EDUARDO ALEX BESERRA
- TRANSUICA LOCACAO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA.

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DECISÃO

Vistos etc.

I - Relatório

EDUARDO ALEX BESERRA, por seu advogado habilitado, ajuizou
reclamatória trabalhista em face de TRANSUICA LOCACAO E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA., de acordo com os fatos

narrados na inicial. Em face disso, requer o pagamento das verbas

constantes da inicial. Juntou procuração e documentos.

Regularmente notificadas, as partes compareceram a audiência e

após a leitura da inicial e recusa da proposta de conciliação, a

reclamada validou sua defesa apresentada no sistema.

Houve produção de prova oral.

Sem mais provas, encerrou-se a instrução.

Razões finais remissivas.

Recusada a segunda proposta de conciliação.

É o relatório. Decide-se.

II - Fundamentação

DA JORNADA DE TRABALHO.

O reclamante alegou que foi contratado pela demandada em

04/02/2013, para exercer a função de motorista carreteiro, sendo
dispensado sem justa causa em 30/11/2014, ressaltando que

laborava com transporte de cargas de Macaé/RJ para diversas

cidades do país.

Declinou o obreiro que, cerca de 20 dias por mês, cumpria jornada

de trabalho das 7 às 22h, com 01 hora para almoço e 30min para

café à noite de intervalo intrajornada. Acrescentou, também, que

nos dias restantes, cerca de 05/08 dias do mês, ficava a disposição

da empresa, 24 horas do dia, na base desta em Macaé, inclusive,
realizando as refeições e dormindo, no local, folgando nos 02/05

dias que sobravam do mês. Afirmou que era submetido a formas

indiretas de controle da jornada. Ressaltou o autor que foi orientado

pela empresa a informar, através do rastreamento, os seguintes

andamentos macros, por exemplo: início de viagem; chegada no
cliente; saída do cliente; etc. Por fim, pugnou o reclamante pelo

pagamento das horas extras laboradas, das dobras pelos feriados

trabalhados e do intervalo interjornada supresso.

A reclamada contestou a pretensão autoral, aduzindo que todas as

horas extras executadas durante o pacto laboral foram quitadas,

ressaltando que, quando não estão em viagens, os empregados da

demandada comprem horário administrativo, das 08h às 17h, com
01 hora de intervalo intrajornada, o que ocorria, em média, 02 vezes

por semana, o que foi confessado pelo obreiro, quando afirmou que

ficava a disposição da empresa de 5 a 8 dias por mês.

De acordo com a demandada, o autor realizava transporte de

cargas especiais/excedentes, que possui regulamentação

específica para ser realizado e horário determinado de início e
término estabelecido por regulamentação específica, somente

podendo ser transportada até o pôr do sol, isto é, em média entre

17h/17h30.

Esclareceu a empresa que o reclamante sempre gozou de uma

folga semanal, que se não fosse possível gozar na própria semana,
era concedido folga compensatória após o retorno da viagem,

frisando, ainda, que todas as viagens estão devidamente retratadas

no documento denominado Relatório de Viagem assinado e,

portanto, reconhecido pelo próprio reclamante.

Inicialmente, cumpre gizar que restou comprovado que a empresa

controlava a jornada de trabalho do autor, através de diários de

bordo, conforme declarado pela testemunha ouvida no processo

utilizado como prova emprestada, que afirmou que "que há um

modo de fiscalização da jornada do motorista com o rastreamento

do veículo, havendo uma determinação da gerência para trabalhos

no deslocamento entre 6h/7h da manhã e 19h30/20h", no entanto,