Acórdão

Processo Nº RO-0000022-67.2017.5.20.0006

Relator FABIO TULIO CORREIA RIBEIRO

RECORRENTE PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO DAIANY SOARES

VASCONCELOS(OAB: 153870/RJ)

ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 317-A/SE)

ADVOGADO MARCUS AURELIO DE ALMEIDA

BARROS(OAB: 97-B/SE)

ADVOGADO GLORIA ROBERTA SANTOS MOURA

MENEZES(OAB: 4033/SE)
ADVOGADO FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:

7503/SE)

RECORRENTE LAILSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO ALEX SALIM MACHADO

HUSSAIN(OAB: 8967/SE)

ADVOGADO Petrúcio Messias de Souza(OAB:

4895/SE)

ADVOGADO Lucas Tadeu Costa Dias(OAB: 3604-

A/SE)

ADVOGADO Ricardo Tavares de Medina

Santos(OAB: 3242/SE)

RECORRIDO LAILSON DA SILVA SOUZA

ADVOGADO ALEX SALIM MACHADO

HUSSAIN(OAB: 8967/SE)

ADVOGADO Petrúcio Messias de Souza(OAB:

4895/SE)

ADVOGADO Lucas Tadeu Costa Dias(OAB: 3604-

A/SE)

ADVOGADO Ricardo Tavares de Medina

Santos(OAB: 3242/SE)

RECORRIDO PETROLEO BRASILEIRO S A

PETROBRAS

ADVOGADO DAIANY SOARES

VASCONCELOS(OAB: 153870/RJ)

ADVOGADO ROSELINE RABELO DE JESUS

MORAIS(OAB: 317-A/SE)

ADVOGADO MARCUS AURELIO DE ALMEIDA

BARROS(OAB: 97-B/SE)

ADVOGADO GLORIA ROBERTA SANTOS MOURA

MENEZES(OAB: 4033/SE)
ADVOGADO FLAVIO AGUIAR BARRETO(OAB:

7503/SE)

RECORRIDO ACF- EMPRESA DE ENGENHARIA E

MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA

ADVOGADO fernanda salinas di giacomo(OAB:

27177/BA)

ADVOGADO Luiz de Moura Bastos Neto(OAB:

23822-A/BA)

Intimado(s)/Citado(s):
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

AÇÃO/RECURSO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM

RECURSO ORDINÁRIO N° 0000022-67.2017.5.20.0006

ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU
PARTES:

EMBARGANTE: LAILSON DA SILVA SOUZA

EMBARGADO: ACF - EMPRESA DE ENGENHARIA E

MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E PETRÓLEO BRASILEIRO

S/A -PETROBRÁS
RELATOR: DESEMBARGADOR FABIO TÚLIO CORREIA

RIBEIRO

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS

CONSUBSTANCIADOS NOS ARTIGOS 1.022 DO CPC E 897-A
DA CLT. DESPROVIMENTO. Não logram êxito embargos
declaratórios interpostos quando inexistentes quaisquer dos
vícios consubstanciados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da

CLT.