TRT da 20ª Região 18/07/2018 | TRT-20

Judiciário

FUNDAMENTAÇÃO
ADMISSIBILIDADE

Esclareço que os embargos de declaração apresentados pela

executada são tempestivos, uma vez que interpostos em

02/04/2018 e a publicação do acórdão ocorreu em 26/03/2018, e
estão assinados por advogado devidamente habilitado nos autos.

MÉRITO

Recurso da parte

Item de recurso

DA OMISSÃO

Insurge-se o embargante contra a exclusão da 2ª reclamada do polo

passivo da ação, alegando que o Regional: "no caso em exame,
afastou a responsabilidade da Petrobrás, ora segunda reclamada,
por entender que através do documento de
ID. d839906, a segunda

embargada agiu com zelo no sentido de fiscalizar a contratada, ora
primeira embargada".
Diz: "pois tal documento não possui nenhuma credibilidade como