Diário de Justiça do Estado de São Paulo 23/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

e Construção S/A em face de Adtech Comercial Eletrica e Serviços Ltda, nos termos do artigo 487, III, b do Novo Código de
Processo Civil. Eventuais custas remanescentes serão arcadas na forma do acordo. Expeça-se guia de levantamento. Aguarde-
se o prazo para pagamento do valor acordado, cabendo ao requerente noticiar o seu cumprimento. P.R.I. - ADV: WALTER JOSÉ
MARTINS GALENTI (OAB 173827/SP), ELIANA GUITTI (OAB 171224/SP)

Processo 0104553-75.2012.8.26.0100 (583.00.2012.104553) - Monitória - Espécies de Contratos - Sandro Contrera Campoi
- Ivani Mendes Silva - Vistos. Manifeste-se o requerente acerca do resultado infrutífero da pesquisa de bens junto ao sistema
Infojud no prazo no 05 (cinco) dias. Int. - ADV: ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP)

Processo 0105018-55.2010.8.26.0100 (583.00.2010.105018) - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários -
Banco do Brasil S/A - Francisco Absolon do Ó e outro - Fotocopiadora e Papelaria Taguá Ltda Me - Vistos. Ante o decurso de
prazo retro certificado, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP),
PAULO MUNIZ DE ALMEIDA (OAB 224595/SP)

Processo 0106081-81.2011.8.26.0100 (583.00.2011.106081) - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Dácio
Múcio de Souza - - Manuella Curti de Souza - - Nathália Curti de Souza - - Carolina Sajben Romano - Eduardo Soares Pompeu
- - Mirandez Deola - Vistos em saneador. Inconsistentes as preliminares de ilegitimidade de parte ativa lançadas nas defesas,
porquanto a matéria nelas tratadas se confunde com o mérito da demanda, devendo, com ele, ser apreciada. Com efeito, a
alegação está relacionada e consubstanciada no direito material - recebimento ou não da indenização procurada (cuja prova
se exige) - e não ao decreto de carência, coisas distintas no âmbito no processo civil. Neste sentido, o ensinamento de Hélio
Tornaghi a respeito do tema: “É preciso que se diga que também as condições da ação não devem confundir-se com os
requisitos exigidos para o atendimento do pedido (razões), isto é, para a sentença favorável. A confusão entre a ação e o mérito
é fonte dos mais terríveis erros.” Daí a rejeição. De outro lado, rejeito a preliminar segunda lançada pelo corréu Eduardo Soares
Pompeu, eis que não vislumbrou qualquer prejuízo ao direito de ampla defesa a utilização de julgados estrangeiros na exordial
dos autores. Em sendo assim, declaro o processo saneado. Anoto, efetivamente, que são fatos incontroversos: a autoria e
materialidade do ato ilícito. De outra banda, afirmo que são questões de fato controvertidas: a excludente de responsabilidade
- legítima defesa, as condutas e personalidades da vítima e do autor do ato ilícito e, por fim, a responsabilidade ou não da
corré pessoa jurídica por ato de seu preposto. Por proêmio, indefiro a produção de perícia psicológica pretendida para avaliar
a ofensa moral, uma vez que, como é cediço, o dano moral evidenciado no caso em testilha é presumível, eis que decorre da
própria relação humana Neste diapasão, defiro a produção de prova documental complementar e a produção de prova oral,
consistente na inquirição de testemunhas. Indefiro, contudo, os depoimentos pessoais, já que as versões das partes estão bem
contrapostas em suas peças de postulação, mostrando-se, pois, dispensável a produção desta prova. Ademais, os documentos
juntados pelos litigantes evidenciam também os posicionamentos de cada um deles, o que reforça a desnecessidade da colheita
dos depoimentos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04 de setembro de 2018, às 14 horas. Fixo o prazo
comum de cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão,
estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a
pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de
testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos
distintos. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas
as regras do artigo 455 do CPC). Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de
que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de
sessenta dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para
que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado). SOLICITE-
SE o serviço de estenotipia. Intime-se. - ADV: FERNANDA TARTUCE SILVA (OAB 182185/SP), BRUNO FRULLANI LOPES
(OAB 300051/SP), DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO (OAB 346154/SP), JOÃO CARLOS ZANON (OAB 163266/
SP), NELSON NERY JUNIOR (OAB 51737/SP), THIAGO RODOVALHO DOS SANTOS (OAB 196565/SP), RODRIGO DE
MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), EIDER AVELINO SILVA (OAB 256647/SP), ANA LUIZA BARRETO DE
ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 257238/SP), THIAGO SILVEIRA ANTUNES (OAB 271298/SP), CARMEN LIGIA BARRETO
DE ANDRADE FERNANDES NERY (OAB 281766/SP), GEORGES ABBOUD (OAB 290069/SP)

Processo 0114139-39.2012.8.26.0100 (583.00.2012.114139) - Monitória - Contratos Bancários - Banco do Brasil S.a - Carlos
Leonardo Andres Thiberio Epp - - Gerson Luiz Kettermann - - Magale Regina Lettermann - Vistos. Petição retro: aguarde-se a
audiência de conciliação designada. Caso não haja a formalização de acordo entre as partes, o feito será julgado. Intime-se. -
ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MIGUEL ANTONIO HOLDEFER (OAB 73127/RS), RODRIGO
MACHADO DA SILVA (OAB 94441/RS)

Processo 0120583-11.2007.8.26.0053 (053.07.120583-4) - Procedimento Comum - Erro Médico - Roberto Carlos Pereira
Roque - - Ana Paula Rodrigues - Cruz Azul de São Paulo - Hospital e Maternidade Santa Maria - Vistos. Fls. 2130/2137: ante o
informado pelo autor, comunique-se a extinção do presente feito, arquivando-se. Intime-se. - ADV: MARIA MANUELA FERREIRA
DA FONSECA (OAB 195407/SP), ROGÉRIO DE ALMEIDA GIMENEZ (OAB 208527/SP), MATILDE REGINA MARTINES
COUTINHO (OAB 88494/SP)

Processo 0121400-60.2009.8.26.0100 (583.00.2009.121400) - Procedimento Sumário - Espécies de Contratos - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - Cohab-sp - Salvador Rodrigues - - Iracema Capelari Rodrigues - - Silvana Rodrigues
- Vistos. Aguarde-se manifestação no arquivo. Intime-se. - ADV: SUELI MAROTTE (OAB 82434/SP), HEITOR JAYME DE MELO
(OAB 296443/SP)

Processo 0122178-30.2009.8.26.0100 (583.00.2009.122178) - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Josepha Amado Vasquez - Silene Amado Vasquez - - Sueli José AQmado Vasquez
- Probel S/A - Banco Safra S/A - Martin Francisco participações Ltda - - Pedro Henrique Silva de Souza - Vistos. Fls. 2050:
defiro. Aguarde-se comunicação oficial do julgamento do recurso. Intime-se. - ADV: MARCELO DA SILVA LIMA (OAB 337454/
SP), PRISCILA MARIA PEREIRA CORREA DA FONSECA (OAB 32440/SP), DEBORA FERREIRA SARTORI (OAB 252612/SP),
BRUNO FORLI FREIRIA (OAB 297086/SP), RENATO ALVES ROMANO (OAB 36154/SP), PAULO CARVALHO CAIUBY (OAB
97541/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), EVELINE BERTO GONCALVES (OAB 270169/SP)

Processo 0124810-24.2012.8.26.0100 (583.00.2012.124810) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Apoio Forros e Divisiorias Ltda - Heureca Comunicação Ss Ltda - Vistos. Defiro a medida requerida, mediante o recolhimento
das custas pertinentes. Intime-se. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ICARO BESERRA
VELOTTA (OAB 87196/SP)

Processo 0125650-39.2009.8.26.0100 (583.00.2009.125650) - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Valter de
Oliveira Santana - - Letícia Correa Santana - - Espólio de Walmir Alves - Thereza Christina Torres Tassini - - Gilberto Torres
Tassini - Vistos. Aguarde-se manifestação das partes por mais 10 dias. Após, tornem-me conclusos com todos os volumes

Processos na página

0100756-91.2012.8.26.0100 0104553-75.2012.8.26.0100 0105018-55.2010.8.26.0100 0106081-81.2011.8.26.0100 0114139-39.2012.8.26.0100 0120583-11.2007.8.26.0053 0121400-60.2009.8.26.0100 0122178-30.2009.8.26.0100 0124810-24.2012.8.26.0100