Diário de Justiça do Estado de São Paulo 27/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

representantes legais, requerer diretamente aos órgãos responsáveis pelo processamento da folha de pagamento respectiva,
os informes necessários à elaboração do cálculo para a obrigação de pagar, os quais serão encaminhados diretamente ao juízo
competente, com os dados do processo, remetendo-se cópia do ofício ao órgão de execução da Procuradoria Geral do Estado,
observando-se a vinculação dos benefíciários aos respectivos órgãos pagadores, na seguinte conformidade:I -servidores civis
ativos da administração direta, perante a Coordenadoria da Administração Financeira, da Secretaria da Fazenda;II -militares
ativos, perante a Polícia Militar;III -servidores militares inativos e pensionistas, à São Paulo Previdência - SPPREV;IV -servidores
de Autarquias estaduais, inclusive as de regime especial, exceto as universidades públicas estaduais, perante os órgãos
de pessoal de cada entidade. Assim, o juízo somente atribuirá tal obrigação se os autores comprovarem que diligenciaram
diretamente no órgão competente (cópia de protocolo de requerimento) e não obtiveram resposta. Int. - ADV: LARISSA BORETTI
MORESSI (OAB 188752/SP), ELIANA POLASTRI PEDROSO (OAB 30287/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB
211735/SP), GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP)

Processo 0107240-79.2006.8.26.0053 (053.06.107240-5) - Mandado de Segurança - Delicia de Oliveira Souza - Diretor do
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de São Paulo - Vistos. Certifique a Serventia eventual decurso
de prazo para manifestação da parte Ré. Após, tornem-me os autos conclusos. - ADV: CARLOS JOSE TEIXEIRA DE TOLEDO
(OAB 114625/SP), OLYNTHO DE LIMA DANTAS (OAB 121975/SP)

Processo 0109970-63.2006.8.26.0053 (053.06.109970-9) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Santa Honorato Lot Lavandeira e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Melhor compulsando os autos verifico
que a fls. 629 os autores foram contra a extinção do presente feito, diante de credito pendente de pagamento. Considerando
que os valores referentes aos autores: Santa Honorata Lot Lavandeira (fls. 590) e Saletti de Araujo Denofrio (fls.635)e Sylvia
André de Oliveira (fls. 641) já foram levantados pelos respectivos herdeiros, manifeste-se a Exequente indicando quais autores
ainda tem crédito pendente de pagamento. Após, a princípio, conclusos para extinção. Int. - ADV: RITA DE CÁSSIA SIQUEIRA
GUIMARÃES (OAB 182289/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), ERIK PALACIO BOSON (OAB
301793/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/
SP), MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY (OAB 252954/SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/
SP), DANIELLA DI CUNTO ALONSO MUNHOZ (OAB 138089/SP), HUMBERTO NEGRIZOLLI (OAB 80153/SP)

Processo 0113642-11.2008.8.26.0053 (053.08.113642-0) - Procedimento Comum - Ezequiel Pereira de Oliveira e outros -
Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro prazo de mais sessenta dias dias, conforme requerido pela Fazenda estadual.
- ADV: CELIA MARIZA DE OLIVEIRA WALVIS (OAB 97840/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB
15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP), NELSON CAMARA (OAB 15751/SP)

Processo 0117778-85.2007.8.26.0053 (053.07.117778-5) - Procedimento Comum - Delzeni Alves de Queiroz Paladini -
Fazenda do Estado de São Paulo - Intimando as partes a se manifestarem em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias.
- ADV: MARCIA COLI NOGUEIRA (OAB 123280/SP), JOAO CARLOS NAVARRO DE ALMEIDA PRADO (OAB 203670/SP)

Processo 0118518-43.2007.8.26.0053 (053.07.118518-0) - Procedimento Comum - Pagamento - Jose Pereira Vieira Filho e
outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Prossiga-se apenas no incidente digital, dando-se baixa e arquivando-
se os presentes, oportunamente. - ADV: MARIA CLAUDIA CANALE (OAB 121188/SP), LUCIANA REGINA MICELLI LUPINACCI
(OAB 246319/SP), ANDRÉ BRAGA BERTOLETI CARRIEIRO (OAB 230894/SP), KRISTINA YASSUKO IHA KIAN WANDALSEN
(OAB 146276/SP)

Processo 0119472-55.2008.8.26.0053 (053.08.119472-4) - Desapropriação - Desapropriação - Municipalidade de São Paulo
- Francisca Maria Cardamone Lerário e outro - Vistos. Fls. 415: Digam os Expropriados, no prazo de quinze dias, se satisfeita
integralmente a obrigação, sob pena de extinção. - ADV: ELAINE APARECIDA VIEIRA DE LIMA (OAB 147245/SP), JOSE
GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), SUSANA HELENA DE A
FOUX PELICANO (OAB 68277/SP), MARCIA LERARIO TAQUES (OAB 274503/SP)

Processo 0119636-20.2008.8.26.0053 (053.08.119636-0) - Procedimento Comum - Nilza Peres Righi e outros - Vistos.
Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se julgamento do recurso. - ADV: GUSTAVO MARTIN
TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), ULIANE RODRIGUES MILANESI DE MAGALHÃES CHAVES (OAB 184512/SP), EDSON
RICARDO PONTES (OAB 179738/SP), FÁBIO ROBERTO PIOZZI (OAB 167526/SP), MARIA CECILIA COSTA PEIXOTO
(OAB 30487/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP), CASSIA
MARTUCCI MELILLO (OAB 211735/SP)

Processo 0120438-52.2007.8.26.0053 (053.07.120438-5) - Procedimento Sumário - Pagamento - Marcia Virginia Tavolari
Arnold - Vistos. Fls. 1185/1188: Em relação aos aspectos processuais alegados, nada a decidir, posto que o feito teve regular
seguimento, inclusive com recurso a tribunais superiores, tendo transitado em julgado. No que tange ao bloqueio, examinando
os autos, constato que a autora teve anotado o benefício da gratuidade da Justiça (fls. 246, 2º volume), o que inviabilizaria,
num primeiro plano, a execução da verba honorária. Contudo, é dos autos que a autora foi intimada para pagamento do débito
exequendo e, injustificadamente, não se manifestou (fls. 1177). Mesmo na petição em epígrafe não salientou a gratuidade, mas
apenas o fato de que o valor constrito reflete benefício previdenciário (o que, todavia, por si só, não impede o bloqueio, pois o
extrato de fl. 1187 é parcial e, além disto, na petição inicial, a autora qualificou-se como farmacêutica e advogada). Discutível,
portanto, a manutenção do status de hipossuficiência, frise-se, sequer alegado pela executada, neste cumprimento de sentença.
Neste diapasão, mantenho por ora o bloqueio e, com fulcro no art. 98, parágrafo 3º, do CPC, determino à exequente que no
prazo de 10 dias demonstre a alteração de fortuna da executada, eis que lhe cabe o respectivo ônus da prova. Apresentados
documentos, à parte contrária, para manifestação e conclusos, para as deliberações pertinentes. Anoto, para controle, que
o valor constrito abrange também verba, fixada a título de litigância de má-fé, o que por lei não está inserido na benesse da
gratuidade. Int. Urg. - ADV: MARCIA VIRGINIA TAVOLARI ARNOLD (OAB 244530/SP), FLAVIA GIL NISENBAUM BECKER (OAB
273327/SP)

Processo 0121342-38.2008.8.26.0053 (053.08.121342-1) - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Laura Maria de Andrade Teixeira Furlan e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência aos autores sobre
os documentos apresentados pela Administração, manifestando-se em termos de prosseguimento no prazo de noventa dias.
No silêncio, arquivem-se os autos. Intime(m)-se. - ADV: CIBELE CARVALHO BRAGA (OAB 158044/SP), CIBELE CARVALHO
BRAGA (OAB 158044/SP), FERNANDO FRANCO (OAB 146398/SP)

Processo 0126568-92.2006.8.26.0053 (053.06.126568-5) - Procedimento Comum - Iosdete Francisco de Almeida e outros -
Fazenda Pública do Município de São Paulo - Vistos. Diante da inércia do Município de São Paulo, imponho a multa de mil reais
a favor do coautor João de Camargo, que deverá ser executada na forma do art. 535, do Código de Processo Civil. Apresente
a Municipalidade os informes oficias referentes ao mencionado coautor, no prazo de trinta dias, sob pena de incidência de nova
multa, agora no valor de dois mil reais. - ADV: RICARDO MARTINS SARTORI (OAB 147280/SP), RICARDO MARTINS SARTORI
(OAB 147280/SP), MARIA LAURA MATOSINHO MACHADO (OAB 113533/SP), LUZINETE MORAES CREMONESI (OAB 77538/

Processos na página

0102711-80.2007.8.26.0053 0107240-79.2006.8.26.0053 0109970-63.2006.8.26.0053 0113642-11.2008.8.26.0053 0117778-85.2007.8.26.0053 0118518-43.2007.8.26.0053 0119472-55.2008.8.26.0053 0119636-20.2008.8.26.0053 0120438-52.2007.8.26.0053 0121342-38.2008.8.26.0053 0126568-92.2006.8.26.0053