Diário de Justiça do Estado de São Paulo 27/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Processo 1040923-18.2018.8.26.0100 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- Cmt Engenharia Eireli - Sccap Engenharia Ltda - Ante o exposto, reconheço a perda superveniente do objeto e julgo extinto
estes embargos, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VI do CPC. Pela causalidade, arcará a parte embargada
com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) nos termos do
artigo 85, §8º do CPC, atenta ao grau de zelo dos patronos, ao tempo decorrido e à complexidade da demanda. Os honorários
serão atualizados a partir da data da fixação, pelos índices da Tabela Prática do Tribunal de Justiça. Sobre eles incidirão juros
moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. - ADV: ANDREIA MORAES OLIVEIRA MOURÃO (OAB 11161/DF),
RAFAEL ALVES COSTA (OAB 46844/GO)

Processo 1044465-44.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mlz Participações
Ltda - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a ação, para o fim de condenar os réus, solidariamente, a pagarem à autora o
valor de R$ 254.299,32 (duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), com
correção monetária definida pela Tabela Prática do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês.
Tanto os juros quanto a correção monetária deverão ser contabilizados desde o vencimento de cada parcela cobrada, até
a data do efetivo pagamento. São incluídas na condenação as parcelas vincendas. Consequentemente, extingo o processo
com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais,
devidamente atualizadas, e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Os
honorários são fixados com base nos critérios do art. 85, § 2º, do CPC, e serão atualizados a partir da data da fixação, pelos
índices da Tabela Prática do E. TJSP. Sobre eles incidirão juros moratórios de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. P. R.
I. - ADV: VAGNER MENDES MENEZES (OAB 140684/SP)

Processo 1045177-34.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Rescisão / Resolução - Geap Fundação de Seguridade
Social - Ciência à parte da diligência realizada junto ao Bacenjud, visando endereço dos executados, conforme extrato que
segue. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)

Processo 1045421-31.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Passerine Advogados
- Soraia Bonassar - Ciência à parte da diligência frutífera realizada junto ao Bacen, com bloqueio e pedido de transferência,
conforme extrato que segue. Prazo para impugnação: 15 dias. - ADV: PAULO HENRIQUE SANTOS (OAB 257490/SP), VAGNER
MORAES (OAB 126322/SP), DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE (OAB 256887/SP), LEANDRO GOGONI MASCARI (OAB
152475/SP)

Processo 1049907-88.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Alessandra Aparecida Barra Barella -
*Deve o requerente se manifestar sobre a devolução do(s) AR(s) negativo(s) no prazo de cinco dias. - ADV: SUELI RIBEIRO
ROMUALDO (OAB 125898/SP)

Processo 1056043-04.2018.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Elisangela Riguete - Companhia de Bebidas das Americas - Ambev - Ciência à parte da diligência realizada junto ao Renajud,
com a remoção de restrição de circulação e inclusão de restrição de transferência, conforme extrato que segue. - ADV: JOAO
NUNES GOMES (OAB 29278/PR), SIDNEI AGOSTINHO BENETI FILHO (OAB 147283/SP), MARIANA TORRES DA COSTA
RODRIGUES (OAB 305186/SP)

Processo 1056641-55.2018.8.26.0100 - Protesto - Pagamento - Moutinho e Tranchesi Advogados - - Roberta Cezar
Bourgogne de Almeida - - João Tranchesi Junior - João Tranchesi Junior - - João Tranchesi Junior - - João Tranchesi Junior -
*Fls. 153/154: ciência do mandado juntado. - ADV: JOÃO TRANCHESI JUNIOR (OAB 58730/SP), RÍZIA SANTOS DE PAULA
(OAB 225515/SP), TANIA MARIA FISCHER (OAB 152742/SP)

Processo 1057368-14.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- * Certifico e dou fé que, ante a certidão retro, dei cumprimento à decisão de fls. 40, efetuando ordem de bloqueio junto ao
Bacenjud, conforme extrato que segue. Para disponibilização do resultado, deve o exequente recolher as custas devidas. - ADV:
VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)

Processo 1058765-16.2015.8.26.0100 - Procedimento Comum - Espécies de Títulos de Crédito - Associação dos Mutuários
de São Paulo e Adjacências - Amaro Marinho Silva - * Ciência da diligência infrutífera junto ao Bacen, a qual constatou a
ausência de saldo positivo, conforme extrato que segue. Manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de cinco dias. -
ADV: TATHIANA CROMWELL QUIXABEIRA (OAB 294552/SP), IRWING SZCZEPAN RATUSZNY (OAB 216197/SP)

Processo 1058769-48.2018.8.26.0100 (apensado ao processo 1100162-21.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Obrigação de Fazer / Não Fazer - Em Bernardo Representações - ‘'CLARO S/A - * Certifico e dou fé que, ante a certidão retro,
dei cumprimento à decisão de fls. 65, efetuando ordem de bloqueio junto ao Bacenjud, conforme extrato que segue. Para
disponibilização do resultado, deve o exequente recolher as custas devidas. - ADV: ROSANGELA DA SILVA BRITO LUTKUS
(OAB 325932/SP), RODRIGO DE ASSIS TORRES (OAB 121429/RJ), ADRIANA VELA GONZALES (OAB 287361/SP), GABRIELA
JUNQUEIRA DOS SANTOS (OAB 319132/SP)

Processo 1059803-58.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Banco Original S.a - *Fls.104: Ciência
sobre o AR negativo. - ADV: JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)

Processo 1061622-64.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Contratos Bancários - Regia Sílvia Martins Tosta - Brazilian
Mortgages Companhia Imobiliária - Fls. 233 e ss.: Ciência às partes do Laudo Pericial. - ADV: RODRIGO MARTINS SISTO (OAB
163843/SP), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB 206339/SP)

Processo 1062395-75.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A
- * Certifico e dou fé que, ante a certidão retro, dei cumprimento à decisão de fls. 41, efetuando ordem de bloqueio junto ao
Bacenjud, conforme extrato que segue. Para disponibilização do resultado, deve o exequente recolher as custas devidas. - ADV:
VERA LUCIA DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 70001/SP)

Processo 1065070-45.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Itaú Seguros de Auto e
Residência S.A. - Companhia Piratininga de Força e Luz - Saneando os autos não encontrei procuração/substabelecimento em
nome da procuradora Renata Cristina Pastorino Guimarães Ribeiro, OAB/SP 197.485. Deve o requerente, em cinco dias, juntar
aos autos. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB

34248/SP), MILENA PIRÁGINE (OAB 178962/SP)

Processo 1065561-18.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora
S/A - *Deve o requerente se manifestar sobre a devolução do(s) AR(s) negativo(s) no prazo de cinco dias. - ADV: JOSE CARLOS
VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 1067170-36.2018.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -
Alicinio Luiz Advocacia - Associados - Vistos. Defiro a liminar pleiteada, ante a presença dos requisitos previstos no art. 59, § 1º,
XI. Conforme se depreende da leitura do contrato e da inicial, a garantia ofertada já foi absorvida pela dívida contraída. Anoto
que não cabe, no caso, dispensar ou autorizar como caução o recebimento dos aluguéis provisórios vez que a medida, apesar

Processos na página

1040923-18.2018.8.26.0100 1044465-44.2018.8.26.0100 1045177-34.2018.8.26.0100 1045421-31.2016.8.26.0100 1049907-88.2018.8.26.0100 1056043-04.2018.8.26.0100 1056641-55.2018.8.26.0100 1057368-14.2018.8.26.0100 1058765-16.2015.8.26.0100 1058769-48.2018.8.26.0100 1059803-58.2018.8.26.0100 1061622-64.2017.8.26.0100 1062395-75.2018.8.26.0100 1065070-45.2017.8.26.0100 1065561-18.2018.8.26.0100