TRT da 15ª Região 27/07/2018 | TRT-15

Judiciário

nos termos dos artigos 139, inciso V e 772, inciso I, ambos do CPC;

Designa-se audiência de tentativa de conciliação para o dia

29/08/2018, às 13h30min, a ser realizada nas dependências

destinadas à mediação situadas no Fórum Trabalhista de Jacareí,

andar térreo, na Avenida Pensylvânia, 412, Jardim Flórida,

Jacareí/SP.

Referida audiência será conduzida por servidor mediador que será

coordenado pelo Juiz do Trabalho que estiver atuando na Vara do

Trabalho na mesma data.

No caso de se mostrar infrutífera a conciliação, se dará
prosseguimento à realização dos atos processuais, com o
recebimento da defesa e realização das providências para regular

andamento do processo, ficando as partes dispensadas de trazerem
testemunhas, uma vez que caso se mostre necessária a colheita de

prova oral será designada data para a realização de audiência de

instrução processual, o que se deliberará na ocasião.

A defesa e os documentos deverão ser apresentados dentro do

Processo Judicial Eletrônico (PJE), acessado com assinatura digital,
até o horário da abertura da audiência, nos termos da Lei nº

11.419/2006, da Resolução nº 136/2014 do CSJT e do Provimento
GP-VPJ-CR nº 4/2013 do TRT da 15ª Região. Caso a antecedência
não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em
audiência, nos termos do artigo 847 da CLT, esclarecendo-se, por

fim, que, em se tratando de pessoa jurídica, deverá apresentar, com

a defesa, cópia atual dos atos constitutivos de forma eletrônica.

As partes ficam cientes de que as decisões adotadas na audiência
não serão objeto de posterior notificação, porque serão tidas como
proferidas nos termos da Súmula nº 197 do C. TST, inclusive
porque o texto da ata a ser elaborada poderá ser consultado por
qualquer das partes mediante acesso ao processo no ambiente do

PJe.

Intimem-se as partes por meio de seus patronos e se não houver

advogado constituído, por registrado postal, cientificando-se as
pessoas jurídicas que deverão comparecer representadas por

prepostos ou advogados habilitados a transigir, receber intimação e
dar e receber quitação.

É de suma relevância que aquele que comparece pela reclamada

tenha condições de negociar, detendo autonomia para tanto.

Em 27 de Julho de 2018.

RSS

Juiz(íza) do Trabalho

Despacho
Processo Nº ExProvAS-0010141-25.2014.5.15.0138
EXEQUENTE SELMA CRISTINA DE LIMA XAVIER

ADVOGADO BRUNO SCARPELINI VIEIRA(OAB:

176813/SP)
ADVOGADO FABYO LUIZ ASSUNCAO(OAB:

204585-D/SP)
ADVOGADO KARINA AMADIO(OAB: 219946/SP)

EXECUTADO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ADVOGADO ROBERTO ABRAMIDES

GONCALVES SILVA(OAB:

119367/SP)
ADVOGADO LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA

PRADO(OAB: 264534/SP)

TERCEIRO ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

INTERESSADO

Intimado(s)/Citado(s):

- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- SELMA CRISTINA DE LIMA XAVIER

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0010141-25.2014.5.15.0138

EXEQUENTE: SELMA CRISTINA DE LIMA XAVIER

EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

D E S P A C H O

Intime-se a reclamada para se manifestarno prazo de 48 horas

sobre o requerimento da reclamante (ID. ad892b8).

Em 26 de Julho de 2018.

Notificação
Processo Nº RTOrd-0010625-98.2018.5.15.0138
AUTOR PAULO JULIANO DOS SANTOS

Processos na página

0010141-25.2014.5.15.0138