Diário de Justiça do Estado de São Paulo 30/07/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 2

4- Na hipótese de inadimplemento haverá incidência de multa de 20% (vinte por cento), e execução nos próprios autos. 5-
Com o cumprimento da obrigação o autor dará aos executados Jozeilson e Oscar a mais ampla, geral e irrestrita quitação
para nada mais reclamar com relação ao pedido e aos fatos narrados na inicial; 6 -Com a informação do pagamento dos
valores pelos executados Jozeilson e Oscar libere- se os veículos pertencentes aos mesmos, que se encontram bloqueados
para transferência. 7- A exequente e os executados Jozeilson e Oscar pedem a homologação e declaram que renunciam ao
prazo recursal. 8- Em relação a executada Fernanda foi proposta a entrega de dois veículos Celta e Fiesta que se encontram
bloqueados nos autos como forma de pagamento do débito em relação a sua cota parte. 9- Pela exequente e executada
Fernanda foi requerido prazo de 15 (quinze) dias para avaliação dos citados veículos, sendo que eventual acordo será noticiado
nos autos. Em seguida, pela MM. Juíza, foi prolatada a seguinte decisão: “Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre a
exequente e os executados, Jozeilson e Oscar, para os devidos fins de direito, com fundamento no artigo 487, III, alínea “b”,
do NCPC. As partes pedem ainda a renúncia do prazo recursal, que resta deferido e dou por transitada em julgado a sentença
nesta data. Aguarde- se o prazo pedido para manifestação quanto a proposta feita pela executada Fernanda. Prossiga- se o
feito quanto aos demais executados. Diante dos pagamentos aguarde-se em cartório pelo prazo de 02 meses. Publicada em
audiência. Saem os presentes intimados”. NADA MAIS. Lido e achado conforme, segue digitalmente assinado pela MM. Juíza,
que neste ato atesta a presença das partes e de seus procuradores acima mencionados, dispensando-se as assinaturas. Eu,
________ Juliana Maia Romualdo, Escrevente Técnico Judiciário, digitei. - ADV: SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 370613/

SP), FERNANDO JOSE LEAL (OAB 153092/SP)

Processo 1005182-08.2014.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - JUNDIAÍ ALIMENTOS LTDA - S.C
SOLUÇÃO COMERCIAL EM ALIM. LTDA EPP - - OSIAS DA SILVA - - Otoniel Vieira França - - Paulo Martins de Oliveira - -
Fernanda Cordero Pedroso - - Jozeilson Gomes dos Santos - - Oscar Fernandes da Graça - Ciência à exequente da devolução
da carta precatória da Comarca de São Paulo. Manifeste-se a exequente sobre as certidões negativas dos srs. Oficiais de
Justiça de fls. 285/289, no prazo de 15 dias. - ADV: SERGIO ALVES DOS SANTOS (OAB 370613/SP), FERNANDO JOSE LEAL
(OAB 153092/SP)

Processo 1005182-66.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Katiane Lima Batista - MRV
Engenharia e Participações S/A - Vistos. A autora foi intimada para recolher as custas processuais, mas quedou-se inerte. Falta
um dos pressuposto para regular andamento do processo. Assim, JULGO EXTINTO a presente ação, com fundamento no artigo
485, IV, do N.C.P.C. P. R. Int. - ADV: ISMAEL APARECIDO BISPO PINCINATTO (OAB 271753/SP)

Processo 1005335-02.2018.8.26.0309 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0014473-07.2015 - 16ª Vara Cível do Foro
Central) - Fundação Francisco Martins Bastos - Jocean Antônio Damaceno - Vistos.Primeiramente, providencie o requerente o
recolhimento da taxa de distribuição (R$ 257,00).Após, cumpra-se o despacho de fls. 12. Int - ADV: CARLOS SPINDLER DOS
SANTOS (OAB 57565/RS), FERNANDO CAMPOS VARNIERI (OAB 336175/SP)

Processo 1005411-60.2017.8.26.0309 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução -
Eficargo Transportes Ltda Epp - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fl. 339. A certidão de trânsito em julgado encontra-se a fl. 334. No
mais, cumpra o despacho de fl. 336 Int - ADV: ROQUE JUNIOR GIMENES FERREIRA (OAB 117981/SP), BRUNO HENRIQUE
GONCALVES (OAB 131351/SP)

Processo 1005891-38.2017.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Gerdau Aços Especiais S/A - A.
Friedberg do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Florisvaldo Sanches Gardeti - ELISABETE APARECIDA SILVA GARDETI
- Vistos. 1-Após melhor análise destes autos verifica-se que o termo de penhora de fls. 167 foi expedido incorretamente e
necessita ser corrigido. Com efeito, a exequente requereu, a fls. 141/143, item 2, a penhora da integralidade do bem imóvel
de propriedade do co-executado Florisvaldo e da esposa dele, o que foi deferido por meio da decisão de fls. 160; porém, do
termo de fls. 167 constou que a penhora recaiu sobre 50% do imóvel, o que não corresponde àquela determinação e está em
desacordo com o disposto no artigo 843 do Código de Processo Civil. Destarte, determino que a serventia torne sem efeito o
termo de fls. 167 e lavre novo termo de penhora, que deve referir-se à integralidade do imóvel objeto da matrícula nº 94.787 do
2º Registro de Imóveis desta Comarca. A serventia deverá também providenciar o necessário, se o caso por meio eletrônico,
para que haja a retificação do registro da penhora, que foi feito a partir do termo incorreto e se referiu a somente 50% do imóvel,
conforme se verifica a fls. 194/197. É desnecessário intimar novamente o co-executado Florisvaldo e a esposa dele, porque
se trata de mera formalidade para regularização do termo de penhora. 2-Ante o que foi decidido a fls. 367/368, item 2, e por
não caber recurso contra a aludida decisão, nos termos do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, acolho o requerimento
formulado pela exequente a fls. 371/372, no tocante à realização dos leilões judiciais do bem penhorado. Como não é obrigatória
a nomeação do leiloeiro indicado pela exequente e não se caracteriza a hipótese do artigo 880, § 4º, do Código de Processo
Civil, nomeio, para a realização dos leilões eletrônicos, Lance Alienações Eletrônicas Ltda. (Lance Judicial), credenciada junto
ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Intime-se a leiloeira, por e-mail (contato@lancejudicial.com.br), para que providencie: a) a
designação de datas para os leilões; b) a elaboração de minuta do edital, de acordo com os requisitos do artigo 886 do Código
de Processo Civil, inclusive no tocante ao valor da avaliação atualizado; c) a publicação do edital, pelo menos cinco dias antes
da data marcada para os leilões, em seu endereço eletrônico, o qual fica designado para os fins previstos no artigo 887, § 2º,
do Código de Processo Civil. 3-A serventia deverá providenciar a conferência da minuta apresentada e afixar oportunamente
o edital no local de costume. 4-Intime-se o co-executado Florisvaldo, por intermédio de seus advogados, acerca das datas
designadas para os leilões, nos termos do artigo 889, I, do Código de Processo Civil. 5-Intime-se pessoalmente a esposa do co-
executado Florisvaldo acerca das datas designadas para os leilões. 6-Apresente a exequente, no prazo de cinco dias, o cálculo
atualizado do débito. Int. Jundiaí, 26 de julho de 2018. - ADV: PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), THAYNAH ELIS TEIXEIRA
GALVÃO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 275065/SP), CARLOS AUGUSTO MARCONDES DE O. MONTEIRO (OAB 183536/SP),
SEBASTIÃO PEREIRA E SOUZA LEÃO (OAB 302338/SP), RONAN JOSE DE SOUSA MIRANDA (OAB 339527/SP)

Processo 1006477-12.2016.8.26.0309 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Italo Pereira
de Souza - Evania Batista dos Santos - Vistos. O autor foi intimado por meio de seu patrono para dar andamento ao feito, todavia
se manteve inerte conforme fls. 56. Em obediência ao disposto no § 1º do artigo 485 do CPC, tentou-se sua intimação pessoal,
todavia, mais uma vez, não cumpriu com a ordem, estando os autos paralisados em cartório. Assim, por falta de interesse em
dar prosseguimento à lide, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Arcara
o autor com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Transitada
esta em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: LEONARDO DONIZETI BUENO (OAB 123572/SP)

Processo 1006813-84.2014.8.26.0309/01 (apensado ao processo 1006813-84.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença
- Condomínio em Edifício - CONDOMÍNIO MERCADÃO DA CIDADE - Murylo Martins Pereira Santos - Vistos. Intime-se
pessoalmente o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de cinco dias, sob pena de levantamento
da penhora e arquivamento dos autos. Int. Jundiaí, 26 de julho de 2018. - ADV: MARIA ROSELI MAESTRELLO (OAB 112463/
SP), DINALVA BIASIN (OAB 244807/SP)

Processos na página

1005182-08.2014.8.26.0309 1005182-66.2018.8.26.0309 1005335-02.2018.8.26.0309 1005411-60.2017.8.26.0309 1005891-38.2017.8.26.0309 1006477-12.2016.8.26.0309 1006813-84.2014.8.26.0309