TRT da 13ª Região 31/07/2018 | TRT-13

Judiciário

TESTEMUNHA DANIEL RAMOS DA SILVA

Intimado(s)/Citado(s):

- CAMILA DA SILVA CONSTRUTORA - EIRELI - ME

- JOSE BELO DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Trata-se de agravo de instrumento (ID. f7d08c9) interposto em face

de decisão colegiada proferida em sede de agravo de instrumento

em recurso ordinário pela Segunda Turma deste Regional.

Analisa-se.

Nos termos do art. 897 da CLT, a interposição de agravo de
instrumento é prevista tão somente contra os despachos que
denegarem a interposição de recursos, não sendo essa a situação
do caso em apreço, já que se trata de uma decisão colegiada. Em
outras palavras, o agravo de instrumento, na seara trabalhista,
presta-se unicamente a possibilitar uma revisão do juízo prévio de

admissibilidade, exercido monocraticamente pelo Juiz do Trabalho

ou pelo Presidente do Tribunal de origem.
Na hipótese dos autos, o apelo em tela foi apresentado após
prolação de acórdão pela 2ª Turma Regional, que negou provimento
ao agravo de instrumento interposto contra a decisão do Juízo de
primeiro grau que denegou seguimento ao recurso ordinário do

reclamante.

Destarte, não há como receber o apelo interposto, nem mesmo pelo

princípio da fungibilidade, porquanto cabível somente em face dos

despachos que denegarem a interposição de recursos.
Isso posto, excepcionalmente - considerando a natureza do apelo -,

deixo de conhecer do agravo de instrumento, por manifesta

inadmissibilidade.

Ciência ao agravante.

GVP/RL
Assinatura

JOAO PESSOA, 27 de Julho de 2018

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Decisão

Processo Nº ROPS-0000939-24.2017.5.13.0025

Relator UBIRATAN MOREIRA DELGADO

RECORRENTE CLAUDIA LUSA DE MELO SILVA

ADVOGADO CARLOS NAZARENO PEREIRA DE

OLIVEIRA(OAB: 11794/PB)

RECORRIDO AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

ADVOGADO FELIPE DOS SANTOS

CARVALHO(OAB: 108003/MG)

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- AEC CENTRO DE CONTATOS S/A
- CLAUDIA LUSA DE MELO SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

D E S P A C H O

Mantenho o despacho agravado pelos fundamentos expendidos

quando da análise do recurso de revista interposto.

Notifique-se a parte agravada para, querendo, apresentar

contrarrazões ao recurso de revista e contraminuta ao agravo de

instrumento.

Decorrido o lapso temporal do contraditório, remetam-se os autos

ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

João Pessoa - PB

Assinatura

JOAO PESSOA, 30 de Julho de 2018

WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO

Desembargador Federal do Trabalho

Decisão
Processo Nº RO-0001549-86.2017.5.13.0026
Relator HUMBERTO HALISON BARBOSA DE

CARVALHO E SILVA

RECORRENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

ADVOGADO ISAAC MARQUES CATAO(OAB:

12123/PB)

RECORRIDO DANIELLE DE FREITAS PEREIRA

ADVOGADO MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE

CALDAS(OAB: 19319/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- CAIXA ECONOMICA FEDERAL

- DANIELLE DE FREITAS PEREIRA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Processos na página

0000191-83.2017.5.13.0027 0000939-24.2017.5.13.0025 0001549-86.2017.5.13.0026