TRT da 13ª Região 31/07/2018 | TRT-13

Judiciário

AUTOR YORDAN DE SOUZA SILVA

ADVOGADO PIETRO GALINDO SILVEIRA(OAB:

17640/PB)

RÉU PLANES ENGENHARIA E

CONSTRUCAO LTDA - EPP

ADVOGADO ALEXANDRE HENRIQUE COELHO

DE MELO(OAB: 20582/PE)

RÉU ANTONIO MINA NETO - ME

ADVOGADO PAULO INACIO DOS SANTOS

JUNIOR(OAB: 24911/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ANTONIO MINA NETO - ME
- PLANES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA - EPP

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Notifique-se a reclamada para comprovar a integral quitação das

parcelas vencidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de início

imediato da execução.

VFR

Assinatura

SANTA RITA, 31 de Julho de 2018

ANTONIO EUDES VIEIRA JUNIOR

Juiz do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº RTOrd-0130002-38.2013.5.13.0027

AUTOR JOSE ANTONIO DOMINGOS

ADVOGADO EWERTON FIDELIS COELHO(OAB:

17047/PB)
ADVOGADO GILSON GUEDES CAVALCANTI

NETO(OAB: 16035/PB)
RÉU CERAMICA ASSUNCAO LTDA - EPP

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)

RÉU CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

ADVOGADO JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:

3045/PB)
CUSTUS LEGIS FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES

BARBOSA

Intimado(s)/Citado(s):

- CERAMICA ASSUNCAO LTDA - EPP

- CIA INDUSTRIAL DE CERAMICA

- JOSE ANTONIO DOMINGOS

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ E OFÍCIO

I - A CEF efetuou a transferência do depósito recursal de ID. 15989,

restando na conta judicial saldo de R3.897,81.

II - Considerando referido depósito, DOU FORÇA DEALVARÁ ao

presente despacho para determinar à CAIXA ECONÔMICA

FEDERAL, agência 1914, que, utilizando-se do saldo da CONTA

JUDICIAL n. 1914 / 042 / 01509961-7, LIBERE-SE, em favor de
JOSE ANTONIO DOMINGOS, CPF: 106.561.094-75, o valor

nominal exato de R$ 1.638,41 (um mil, seiscentos e trinta e oito

reais e quarenta e um centavos), sem qualquer desconto de índole

previdenciária ou fiscal.

III - Também considerando o mencionado depósito, DOU FORÇA
DE OFÍCIO
ao presente despacho para determinar a CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, agência 1914, que, utilizando-se do saldo

da CONTA JUDICIAL n.1914 / 042 / 01509961-7, proceda o

recolhimento da contribuição previdenciária, no importe de R$

91,40, conforme guias que deverão acompanhar o presente

despacho com força de ofício, bem assim que proceda a
transferência do valor de R$844,50 para a conta bancária 1858-1,

da CEF, agência 1909, de titularidade de FABIO VINICIUS

FERREIRA NUNES BARBOSA, CPF 308.879.094-34.

IV - Por fim, igualmente considerando o mencionado depósito,DOU

FORÇA DE ALVARÁ ao presente despacho para determinar à
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, agência 1914, que, utilizando-se

do saldo da CONTA JUDICIAL n. 1914 / 042 / 01509961-7, LIBERE

-SE em favor de CERAMICA ASSUNCAO LTDA - EPP - CNPJ:
11.011.185/0001-56, o valor nominal exato de R$ 1.323,50 (um mil,

trezentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), sem qualquer

desconto de índole previdenciária ou fiscal.

V - O banco destinatário deverá cumprir os itens II e IV do
presente despacho de forma imediata, com o comparecimento

do beneficiário à agência bancária. Em momento posterior,
com a emissão das guias próprias e envio ao banco, pela Vara
do Trabalho, por malote, caberá à agência bancário efetuar os

recolhimentos mencionados no item III.

O comprovante da movimentação supra deverá ser
encaminhado a este Juízo no prazo de cinco dias, pelo respectivo

banco, a contar da data em que receber a cópia do presente

despacho e das guias de recolhimento.

VI - Intimem-se as partes, REGISTREM-SE OS VALORES PAGOS

e arquivem-se os autos.

O PRESENTE DESPACHO TEM FORÇA DE ALVARÁ E OFÍCIO
À CEF.

LG

Assinatura

SANTA RITA, 31 de Julho de 2018

Processos na página

0000452-14.2018.5.13.0027 0130002-38.2013.5.13.0027