TRT da 13ª Região 31/07/2018 | TRT-13

Judiciário

procedido à anotação de baixa, a Secretaria da Vara deverá assim

proceder, nos termos do art. 39 da CLT, sem prejuízo da cobrança
da multa ora cominada.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000659-78.2016.5.13.0028
AUTOR DANIEL VICTOR OLIVEIRA DE LIMA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

RÉU AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO MATHEUS HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16534/PB)
Intimado(s)/Citado(s):

- AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

Ciência a(às) parte(s) que deverão comparecer à Secretaria do
Juízo, o autor portando sua CTPS, no dia 09 de agosto de 2018, às

10h30min, para proceder à anotação de baixa na carteira

profissional, fazendo-se constar, como data de saída 10/07/2016,

considerando a projeção do aviso prévio, conforme OJ 82 da SDI1
do TST e os efeitos da Lei nº 12.506/2011. Caso a reclamada se
negue a proceder à anotação, a ela será aplicada multa diária no

valor de R$100,00, limitada a R$1.000,00, a ser revertida em favor

da parte autora. Ultrapassado o prazo sem que a reclamada tenha
procedido à anotação de baixa, a Secretaria da Vara deverá assim

proceder, nos termos do art. 39 da CLT, sem prejuízo da cobrança
da multa ora cominada.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000659-78.2016.5.13.0028
AUTOR DANIEL VICTOR OLIVEIRA DE LIMA

ADVOGADO ANSELMO CARLOS LOUREIRO(OAB:

16260/PB)

RÉU MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO Marcos Evangelista Soares da

Silva(OAB: 11202/PB)

RÉU AMBIENTAL SOLUCOES LTDA

ADVOGADO MATHEUS HENRIQUES

JERONIMO(OAB: 16534/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- MUNICIPIO DE SANTA RITA
Ciência a(às) parte(s) que deverão comparecer à Secretaria do
Juízo, o autor portando sua CTPS, no dia 09 de agosto de 2018, às

10h30min, para proceder à anotação de baixa na carteira

profissional, fazendo-se constar, como data de saída 10/07/2016,

considerando a projeção do aviso prévio, conforme OJ 82 da SDI1
do TST e os efeitos da Lei nº 12.506/2011. Caso a reclamada se
negue a proceder à anotação, a ela será aplicada multa diária no

valor de R$100,00, limitada a R$1.000,00, a ser revertida em favor
da parte autora. Ultrapassado o prazo sem que a reclamada tenha
procedido à anotação de baixa, a Secretaria da Vara deverá assim

proceder, nos termos do art. 39 da CLT, sem prejuízo da cobrança

da multa ora cominada.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000785-97.2017.5.13.0027
AUTOR ASSIS DIONIZIO GOMES

ADVOGADO EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO RENAIDE DA SILVA DANTAS(OAB:

21928/PB)
RÉU T M P - TRANSPORTE

METROPOLITANO EIRELI

ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)
ADVOGADO JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

RÉU ZILMA DE VASCONCELOS BARROS

ADVOGADO LUSARDO ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 7516/PB)

RÉU WILSON TRANSPORTES EIRELI -

EPP

ADVOGADO HUMBERTO MADRUGA BEZERRA

CAVALCANTI(OAB: 12085/PB)
RÉU EMPRESA DE TRANSPORTES

ALMEIDA LTDA - ME

ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)
ADVOGADO JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

Intimado(s)/Citado(s):

- ASSIS DIONIZIO GOMES
Ciência às partes para, conjuntamente, comparecerem à Secretaria

do Juízo no dia 09 de agosto de 2018, às 09h45min, o autor
portanto sua CTPS, objetivando o cumprimento da obrigação de

fazer consistente na anotação da CTPS, nos limites do comando

jurisdicional, fixando este Juízo, na hipótese de não

comparecimento da primeira parte reclamada a aplicação de multa

em favor da parte reclamante, no importe de R$ 1.500,00 (mil e

quinhentos reais); e na hipótese de não comparecimento da parte

reclamante desobrigação da parte reclamada do cumprimento em

tela, permanecendo a Secretaria da Unidade Judiciária com a

incumbência de efetivar a anotação mencionada,

independentemente de requerimento escrito da parte interessada.

Notificação

Processo Nº RTOrd-0000785-97.2017.5.13.0027
AUTOR ASSIS DIONIZIO GOMES

ADVOGADO EWERTON HENRIQUE JOSE

GUEDES PEREIRA(OAB: 17792/PB)

ADVOGADO RENAIDE DA SILVA DANTAS(OAB:

21928/PB)
RÉU T M P - TRANSPORTE

METROPOLITANO EIRELI

ADVOGADO FABIO FIRMINO DE ARAUJO(OAB:

6509/PB)
ADVOGADO JOSE LINDOMAR SOARES

JUNIOR(OAB: 5788/PB)

RÉU ZILMA DE VASCONCELOS BARROS

ADVOGADO LUSARDO ALVES DE

VASCONCELOS(OAB: 7516/PB)
RÉU WILSON TRANSPORTES EIRELI -

EPP

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0000785-97.2017.5.13.0027