Diário de Justiça do Estado de São Paulo 01/08/2018 | DJSP

Primeira Instancia da Capital

Servirá o presente como ofício, devendo, o(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) autor(a)(s), imprimi-la em seu escritório e entrega-la à(o)
(s) requerido(a)(s) para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento
conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere autenticidade, e como medida de celeridade processual. A
entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 dias úteis. Analisando a petição inicial e documentos dos autos nº 1077460-
13.2018.8.26.0100, em trâmite na r. 39ª Vara Cível Central, e nº 1077657-65.2018.8.26.0100, em trâmite na 20ª Vara Cível
Central, verifico que ambos os feitos possuem a mesma causa de pedir e pedido dos presentes autos. Assim, e considerando
que a primeira ação foi distribuída em 26/07/2018, às 18h 03min, e dada a conexão, nos termos dos artigos 55 e 43, do CPC,
remetam-se os autos à 39ª Vara Cível Central, com as devidas cautelas e nossas homenagens, anotando-se que a manutenção
ou revogação da tutela de urgência poderá ser revista pelo r. juízo competente. Intime-se. - ADV: DANILO SHINDI YAMAKISHI
(OAB 288942/SP), WALDIR RAMOS DA SILVA (OAB 137904/SP), JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES (OAB 54771/SP)

Processo 1082041-76.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Opergel Comercial e Industrial
de Produtos Alimentícios Ltda. - Vistos. À serventia, cumpra a decisão de fls. 108, expedindo-se guia de levantamento judicial
com urgência. No mais, o art.871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: “... IV -
se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas
realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem
fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação...” Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de
justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargos, deverá a parte exequente trazer sua própria
estimativa, providenciando a juntada aos autos de anúncios publicitários, servindo a média como referência. Decorrido o prazo
para manifestação do exequente, no prazo subsequente de 5 dias, sem nova intimação, deverá a parte executada se manifestar
se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída
com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente. Em
caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int - ADV: GUILHERME BORGES HILDEBRAND (OAB
208231/SP)

Processo 1082786-22.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Sanyotex Ltda - Vistos. Fls. 111/112:
Defiro o pedido. Reitere-se a serventia os ofícios conforme requerido na petição retro e determinado às fls. 108. Intime-se. -
ADV: ULYSSES DOS SANTOS BAIA (OAB 160422/SP)

Processo 1083262-65.2013.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - Panpharma
Distribuidora de Medicamentos LTDA - Carina Bolgheroni Martins Me - Fls. 147: ao exequente. - ADV: HELENA AKIKO FUJINAKA
(OAB 138162/SP), CARLOS CARMELO NUNES (OAB 31956/SP), VALERIA DE PAULA THOMAS DE ALMEIDA (OAB 131919/
SP), PEDRO ANDRADE CAMARGO (OAB 228732/SP), PAULO SERGIO DE GODOY SANTOS (OAB 34283/SP)

Processo 1083286-54.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - Ariel Alan Ostrowiak -
Buffet Maison Du France Ltda - Vistos. Fls. 420 e 421/422: Ciente. Esclareça o autor se as testemunhas arroladas a fls. 417
comparecerão independentemente de intimação ou se deverão ser intimadas por oficial de justiça, conforme já determinado na
decisão de fls. 410. Em caso de intimação por oficial de justiça, recolha o autor as diligências do oficial de justiça, no prazo,
improrrogável de 05 dias, sob pena de preclusão da prova. Após, tornem cls. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO DA SILVA LAU (OAB
163169/SP), MICHEL BORGES DA SILVA (OAB 295434/SP), LEANDRO LINHARES OLIVEIRA (OAB 401328/SP)

Processo 1083867-69.2017.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Saint
Gobain Vidros S/A - Ipiaram Empreendimentos e Participações Ltda. - Fls. 207/208. Ao exequente. Prazo: 10 dias. - ADV:
RODRIGO DE MAGALHAES CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 87817/SP), ARTHUR GONZALEZ CRONEMBERGER PARENTE
(OAB 373679/SP), JOÃO VICENTE PEREIRA DE ASSIS (OAB 387865/SP), RAFAEL CURI SAVASTANO (OAB 346046/SP)

Processo 1087074-13.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil - Marcelo Augusto Cintra Hernandez
- Roberta Ferreira Atum - HDI Seguros S/A - Diante do exposto julgo ACOLHO O PEDIDO com o fim de condenar a ré a pagar
ao autor indenização por danos materiais e lucros cessantes, apurados em liquidação de sentença, bem como danos morais no
importe de R$ 10.000,00 com correção monetária, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, a partir desta data, e acrescido de
juros de mora, de 1% ao mês, a partir da citação. Outrossim, ACOLHO PARCIALMENTE a lide secundária instaurada em face
de HDI SEGUROS S/A, para condenar a denunciada ao reembolso da quantia supra ao denunciante, com dedução da franquia,
excluído os valores a título de danos morais. Quanto a lide principal, em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos
82, § 2º, 84, 85, § 14, e 86, todos do código de processo civil, a ré arcará com com as despesas processuais da lide principal.
Em razão da sucumbência e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a ré
ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 15% do valor da causa atualizado,
observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista os parâmetros delineados
nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Quanto a lide secundária, considerando
que houve sucumbência recíproca, a denunciante arcará com 50% e a denunciada com 50% das despesas processuais. Com
relação aos honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, condeno a
denunciante a pagar ao advogado da denunciada honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado, e
a denunciada a pagar ao advogado da denunciante honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa atualizado,
observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e em atendimento aos parâmetros delineados
nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil. Considerando que a autora e denunciante é
beneficiária da Justiça Gratuita, tais verbas ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 98,§3º DO NCPC.
Transitada em julgado, certifique-se. Nada requerido, arquivem-se. P.R.I. - ADV: RICARDO EIDELCHTEIN (OAB 337873/SP),
ANNE GONÇALVES EIDELCHTEIN (OAB 276382/SP), MARIA AMELIA SARAIVA (OAB 41233/SP), PAULO SERGIO LEITE
FERNANDES (OAB 13439/SP)

Processo 1087520-21.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Indusval S.A. -
José Ribeiro Junqueira Neto e outro - Vistos. Fls. 608/610. Em atenção ao Ofício em epígrafe, passo a prestar as informações
solicitadas. Como já exposto na decisão de fls. 605/606, “Outrossim, eventual direito de preferência será exercido por ocasião
da realização do leilão, nos termos do art. 843,§1º, do CPC. Dessarte, a aeronave deve ser praceada em sua integralidade,
reservando-se ao coproprietário - caso não arremate o bem a metade do produto da alienação, conforme carta precatória de
fls. 494.” Servirá a presente como ofício, devendo, A SERVENTIA encaminhá-la ao destinatário para o devido cumprimento,
VIA E-MAIL, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à
margem direita, o que lhe confere autenticidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada,
nos autos, em 10 dias e a(s) resposta(s) deverá(ão) ser encaminhada(s), exclusivamente, em formato digital, seja através do
peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail
institucional da Unidade (upj41a45@tjsp.jus.br), formato PDF, devendo constar no email, no campo assunto, o número do
processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. Intime-se. - ADV: MAURO CARAMICO (OAB 111110/SP), RENATO ANTONIO

Processos na página

1077897-54.2018.8.26.0100 1082041-76.2015.8.26.0100 1082786-22.2016.8.26.0100 1083262-65.2013.8.26.0100 1083286-54.2017.8.26.0100 1083867-69.2017.8.26.0100 1087074-13.2016.8.26.0100 1087520-21.2013.8.26.0100