Diário de Justiça do Estado de São Paulo 01/08/2018 | DJSP

Primeira Instancia do Interior parte 1

do numerário, desbloqueando-se eventuais valores excedentes. Com o respectivo comprovante nos autos, expeça-se mandado
de levantamento judicial, em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Portanto, considerando a satisfação
integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Edivaldo Volpe Gomes e executado(a)
(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após,
comunique-se ao DEPRE da presente extinção e certifique-se o pagamento do requisitório nos autos principais - que fica, desde
já, determinado o seu arquivamento, juntamente com este incidente. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB
192898/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), TATIANE LIMA SILVA (OAB 373152/SP)

Processo 1007076-64.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Isidoro Ramos de
Oliveira Filho - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Ante o exposto, reconheço a prescrição da ação
indenizatória ajuizada por ISIDORO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO contra DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DE SÃO PAULO DER e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II do Código de
Processo Civil. Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em custas e
honorários advocatícios. P.R.I.C. - ADV: PATRICIA ULSON ZAPPA LODI (OAB 150264/SP), EDSON FLAUSINO SILVA JÚNIOR
(OAB 164334/SP)

Processo 1007249-59.2015.8.26.0066/03 - Requisição de Pequeno Valor - Prestação de Serviços - Paulo Cassiano -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos, Diante dos termos da certidão retro, promova a serventia a transferência do
numerário, desbloqueando-se eventuais valores excedentes. Com o respectivo comprovante nos autos, expeça-se mandado de
levantamento judicial, em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Portanto, considerando a satisfação integral
do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Paulo Cassiano e executado(a)(s) PREFEITURA
MUNICIPAL DE BARRETOS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após, comunique-se ao
DEPRE da presente extinção e certifique-se o pagamento do requisitório nos autos principais - que fica, desde já, determinado
o seu arquivamento, juntamente com este incidente. P.R.I.C. - ADV: BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), GUSTAVO HENRIQUE
SOUZA MACEDO (OAB 332632/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)

Processo 1007340-52.2015.8.26.0066/03 - Requisição de Pequeno Valor - Servidor Público Civil - Sylvio Augusto Simões
Lujan - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos, Diante dos termos da certidão retro, promova a serventia a transferência
do numerário, desbloqueando-se eventuais valores excedentes. Com o respectivo comprovante nos autos, expeça-se mandado
de levantamento judicial, em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Portanto, considerando a satisfação
integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Sylvio Augusto Simões Lujan e executado(a)
(s) FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após,
comunique-se ao DEPRE da presente extinção e certifique-se o pagamento do requisitório nos autos principais - que fica,
desde já, determinado o seu arquivamento, juntamente com este incidente. P.R.I.C. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI
RODRIGUES (OAB 174516/SP), LAERCIO GUERREIRO DE CARVALHO (OAB 314010/SP), ARCHIBALDO BRASIL MARTINEZ
DE CAMARGO (OAB 303152/SP)

Processo 1007545-13.2017.8.26.0066/03 - Requisição de Pequeno Valor - Abono de Permanência - Benedito Silva -
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Benedito Silva - Vistos, Diante dos termos da certidão retro, promova a serventia a
transferência do numerário, desbloqueando-se eventuais valores excedentes. Com o respectivo comprovante nos autos, expeça-
se mandado de levantamento judicial, em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Portanto, considerando a
satisfação integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) Benedito Silva e executado(a)
(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após,
comunique-se ao DEPRE da presente extinção e certifique-se o pagamento do requisitório nos autos principais - que fica, desde
já, determinado o seu arquivamento, juntamente com este incidente. P.R.I.C. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB
192898/SP), TATIANE LIMA SILVA (OAB 373152/SP)

Processo 1007701-69.2015.8.26.0066/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS
MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Elisabete Bento de Abreu Lourenço - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos,
Diante dos termos da certidão retro, promova a serventia a transferência do numerário, desbloqueando-se eventuais valores
excedentes. Com o respectivo comprovante nos autos, expeça-se mandado de levantamento judicial, em favor da parte autora,
observadas as cautelas de praxe. Portanto, considerando a satisfação integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que
figura como exequente(s) Elisabete Bento de Abreu Lourenço e executado(a)(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS,
com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Após, comunique-se ao DEPRE da presente extinção e
certifique-se o pagamento do requisitório nos autos principais - que fica, desde já, determinado o seu arquivamento, juntamente
com este incidente. P.R.I.C. - ADV: CRISTIANE GONÇALVES CARAN (OAB 233318/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP),
ROSANGELA PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)

Processo 1008061-38.2014.8.26.0066/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARCO
ANTONIO MARTINS - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS - Vistos, Diante dos termos da certidão retro, promova a
serventia a transferência do numerário, desbloqueando-se eventuais valores excedentes. Com o respectivo comprovante nos
autos, expeça-se mandado de levantamento judicial, em favor da parte autora, observadas as cautelas de praxe. Portanto,
considerando a satisfação integral do débito, julgo extinta a presente AÇÃO em que figura como exequente(s) MARCO ANTONIO
MARTINS e executado(a)(s) PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRETOS, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de
Processo Civil. Após, comunique-se ao DEPRE da presente extinção e certifique-se o pagamento do requisitório nos autos
principais - que fica, desde já, determinado o seu arquivamento, juntamente com este incidente. P.R.I.C. - ADV: ROSANGELA
PEDROSO TONON (OAB 219440/SP), BENEDITO SILVA (OAB 96479/SP), GUSTAVO HENRIQUE SOUZA MACEDO (OAB
332632/SP), FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP)

Processo 1008614-80.2017.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Edinilsa
Souza do Nascimento Rodrigues - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto e considerando o que mais dos
autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação movida por EDINILSA SOUZA DO NASCIMENTO RODRIGUES contra
FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO para o fim de condenar a ré a pagar à parte autora o Bônus de Resultado no
período compreendido entre o ano de 2012 até a presente data, bem como que, doravante, passe a pagar a ela normalmente
a referida gratificação da mesma forma que o faz para os servidores que se encontram em serviço junto ao posto da Secretaria
da Educação. Sobre o valor retro apurado deverão incidir a correção monetária pelo IPCA-E, a partir de cada parcela não
paga até o efetivo pagamento e juros moratórios, após a citação, calculados na forma da Lei 9.494/97, com a redação dada
pela Lei 11.960/2009. Nos termos do artigo 55 da Lei n.º 9.099/95, em primeiro grau de jurisdição não há condenação em
custas e honorários advocatícios. P.I.C. NOTA DO CARTÓRIO: 1) O juízo aplica o Enunciado 75 do FOJESP, in verbis: “No
sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo”; 2) Conforme
ficou estabelecido no Comunicado CG n. 916/2016, esta unidade judiciária está dispensada do cálculo e da indicação do valor

Processos na página

1006863-92.2016.8.26.0066 1007076-64.2017.8.26.0066 1007249-59.2015.8.26.0066 1007340-52.2015.8.26.0066 1007545-13.2017.8.26.0066 1007701-69.2015.8.26.0066 1008061-38.2014.8.26.0066