Edital

Edital
Processo Nº MS-0000378-80.2017.5.20.0000
Relator JORGE ANTONIO ANDRADE

CARDOSO
IMPETRANTE JENILDA ALCANTARA MARTINS

OLIVEIRA

ADVOGADO Gustavo Laporte(OAB: 1893-A/SE)

AUTORIDADE JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO

COATORA DE ARACAJU/SE

TERCEIRO ELIZAMAR BARRETO DE SOUZA

INTERESSADO SILVA

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO

TRABALHO

Intimado(s)/Citado(s):

- ELIZAMAR BARRETO DE SOUZA SILVA

JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 20ª REGIÃO

SECRETARIA DO PLENO E DA 1ª TURMA

EDITAL

PROCESSO Nº: 0000378-80.2017.5.20.0000

Pelo presente edital, com o prazo de 08 dias, após 20 dias
desta publicação, fica notificado(a) ELIZAMAR BARRETO DE

SOUZA SILVA, estabelecido(a) em lugar incerto e não sabido,

nos autos do processo supramencionado, em que são partes:

JENILDA ALCANTARA MARTINS OLIVEIRA, impetrante(s), e
JUIZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE,

impetrado(s), para tomar ciência do teor da(s) seguinte(s)

conclusão(ões) do(s) acórdão(s):

"Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores do Pleno do Egrégio

Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade,
admitir a presente ação mandamental e, no mérito, por maioria,
conceder o benefício da justiça gratuita à impetrante e conceder
parcialmente a segurança pleiteada para autorizar a Autoridade

Coatora a proceder a penhora sobre a aposentadoria da ora
Acionante, mas no limite de 5% sobre o valor líquido dessa,
devendo-se liberar em favor da acionante os valores bloqueados

que superaram esse percentual mensal aqui fixado. Custas pelo

litisconsorte passivo no importe de R$18,74, calculadas sobre valor

atribuído à causa, dispensado o recolhimento, na forma da lei,
vencida a Exmª. Desembargadora Maria das Graças Monteiro

Melo, que concedia a segurança para não permitir bloqueio sobre
os proventos da impetrante."

O Acórdão, na íntegra, poderá ser acessado através do site

www.trt20.jus.br - sistema PJe, utilizando-se,obrigatoriamente, do

navegador Mozilla Firefox, que pode ser obtido no seguinte

endereço: http://www.mozilla.org/pt-BR/firefox/fx/.
Aracaju, 1 de Agosto de 2018.

Edital

Processo Nº MS-0000192-57.2017.5.20.0000

Relator VILMA LEITE MACHADO AMORIM

IMPETRANTE SINDICATO DOS TRABALHADORES

NOS SERVICOS PUBLICOS DO
ESTADO DE SERGIPE-SINTRASE

ADVOGADO DENIS RANGEL SANTOS

ARCIERE(OAB: 4745-A/SE)

Processos na página

0000378-80.2017.5.20.0000