TRT da 23ª Região 01/08/2018 | TRT-23

Judiciário

instituiu honorários sucumbenciais recíprocos nessa especializada,
chegou-se à conclusão prática de que a execução de ofício dessa
parcela junto com o crédito trabalhista poderia, em elevado número

de casos, fazer com que o processo fosse um fim em si mesmo.

5. Nesse sentido, a rigor, o juiz ao desconsiderar a personalidade
jurídica ou ao declarar a existência de grupo econômico na fase de
execução de sentença, terá que arbitrar honorários ao advogado da
parte vencedora. E, sendo essa os inclusos sócios ou empresas, o
exequente terá que arcar com os honorários, os quais podem,
inclusive, serem retidos de seu crédito. Assim, tal ato oficioso do

juízo, poderia ensejar prejuízo financeiro ao exequente.

6. Em razão disso, revejo posicionamento anterior, e determino que

a Secretaria dessa Vara não mais impulsione de ofício os processos
na fase de execução de sentença, em atenção literal ao comando

do art. 878 da CLT.

7. Ante o exposto, considerando que a parte Exequente encontra-

se representada por advogado, intime-a para, no prazo de 30 (
trinta) dias, fornecer diretrizes à execução, sob pena de preclusão,
remessa do feito ao arquivo provisório, e aplicabilidade do art. 11 da

CLT.

Assinatura
VARZEA GRANDE, 1 de Agosto de 2018

LAMARTINO FRANCA DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº ExTAC-0000125-75.2017.5.23.0108

EXEQUENTE MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

EXECUTADO NELSON HENRIQUE SPARANO

EXECUTADO S. J. INDUSTRIA MECANICA LTDA -

ME
ADVOGADO RUTE PEDROSA FIGUEIRA(OAB:

18357/MT)
ADVOGADO CLOVIS SGUAREZI MUSSA DE

MORAES(OAB: 14485-O/MT)
ADVOGADO AUGUSTO MARIO VIEIRA

NETO(OAB: 15948-O/MT)

Intimado(s)/Citado(s):

- S. J. INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc...(k)

Ante a manifestaçaõ do MPT informando que não se opõe à
designação de audiência para tentativa de conciliação, ocasião em
que se dispõe a discutir a possibilidade de quitação do montante
exequendo por meio da prestação de serviços de interesse público,
determino:

Inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação em

execução, intimando-se as partes acerca da data e horário para

sua realização.

Assinatura

VARZEA GRANDE, 1 de Agosto de 2018

LAMARTINO FRANCA DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000108-84.2013.5.23.0106

RECLAMANTE ILDSON LEITE DA SILVA

ADVOGADO MAURICIO GOMES AMADO(OAB:

11816/MT)
RECLAMADO RODOLFO BARBOSA DE SIQUEIRA

RECLAMADO AUTO POSTO SANTA ISABEL LTDA -

ME

RECLAMADO RICARDO BARBOSA SIQUEIRA

Intimado(s)/Citado(s):

- ILDSON LEITE DA SILVA

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

DESPACHO

Vistos, etc...(k)

1. Tendo em vista que a Exequente foi intimada para fornecer

diretrizes sem a devida advertência quanto a consequência

decorrente da sua inércia, determino:

2. Intime- se novamente a parte Exequente para, no prazo de 30 (
trinta) dias, fornecer diretrizes à execução, sob pena de preclusão,
remessa do feito ao arquivo provisório, e aplicabilidade do art. 11 da

CLT c/c art. 2º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.

Assinatura

VARZEA GRANDE, 1 de Agosto de 2018

LAMARTINO FRANCA DE OLIVEIRA

Juiz(a) do Trabalho Titular

Despacho

Processo Nº RTOrd-0000824-03.2016.5.23.0108

Processos na página

0000125-75.2017.5.23.0108 0000108-84.2013.5.23.0106