TRT da 23ª Região 01/08/2018 | TRT-23

Judiciário

tese nela veiculada e a fundamentação que ampara a pretensão
recursal, naquilo que representa o atendimento dos pressupostos
que viabilizam o conhecimento do recurso interposto." (RR-44900-

45.2009.5.04.0025, Ministro Relator Cláudio Brandão, 7ª Turma,
DEJT 15/12/2017, sem grifos no original).
Nessa perspectiva, cumpre negar trânsito ao apelo à instância

superior.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao recurso de revista.

Cumpridos os prazos e formalidades legais, remetam-se os autos à

origem.

Publique-se.

Cuiabá-MT, 20 de julho de 2018.

ELINEY BEZERRA VELOSO
Desembargadora-Presidente

Decisão Monocrática

Processo Nº RO-0001034-63.2016.5.23.0008
Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA

RECORRENTE INSTITUTO FEDERAL DE MATO

GROSSO

RECORRIDO MARCOS ANTONIO DE SOUZA

ADVOGADO LAURA CRISTINA SOUZA

MADUREIRO(OAB: 10353-O/MT)
RECORRIDO CONDOMINIO DO SHOPPING

CENTER 3 AMERICAS
ADVOGADO ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA
ARRUDA(OAB: 6347-O/MT)
RECORRIDO DISP - SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA
ADVOGADO VALERIA PIANO DA SILVA(OAB:

6384/MS)
CUSTOS LEGIS MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER 3 AMERICAS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

ASSESSORIA DE RECURSO DE REVISTA

PROCESSO N. 0001034-63.2016.5.23.0008

RECURSO DE REVISTA

RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO

1º RECORRIDO: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA

ADVOGADA: LAURA CRISTINA SOUZA MADUREIRO

2ª RECORRIDA: DISP - SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.

ADVOGADA: VALÉRIA PIANO DA SILVA

3º RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER 3

AMÉRICAS

ADVOGADA: ISABEL CRISTINA GUARIM DA SILVA ARRUDA

CUSTOS LEGIS: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

LEI N. 13.015/2014

LEI N. 13.467/2017

TRANSCENDÊNCIA

Em observância às dicções contidas no art. 896-A, caput, e no § 6º,

da CLT, não cabe a esta Corte, mas ao colendo Tribunal Superior

do Trabalho, analisar previamente se a causa oferece

transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza

política, econômica, social ou jurídica.